BRASÍLIA— O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que institui Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como "SUS da educação". A medida foi aprovada por unanimidade. O PLP estabelece mecanismos para regular a colaboração entre a União, estados e municípios na gestão da educação brasileira.
O texto aprovado cria uma comissão que reúne representantes das três esferas do executivo, a exemplo do que ocorre na Saúde. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O SNE delimita as atribuições de cada esfera na educação tanto em relação à operacionalização da rede quanto em relação a avaliações. A medida determina que cabe à União coordenar o sistema e oferecer assistência técnica e financeira às unidades da federação e aos municípios. Além disso, a União será responsável por gerir o sistema nacional de avaliação.
Leia mais: 'SUS da educação': projeto de lei quer regular colaboração entre União, estados e municípios
Chamado de SUS da Educação o SNE é uma demanda antiga da área e estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Segundo a lei, desde 2016 o sistema deveria ter sido instituído.
— Quero ressaltar que foram mais de 70 reuniões inclusive uma plenária no Senado. Esse relatório foi construído a muitas mãos — destacou o relator do projeto no Senado, Dario Berger (MDB-SC).
A Comissão Intergestores Tripartite (Cite), que reunirá representantes das três esferas, será auxiliada pela Câmara de Apoio Normativo, um grupo composto por técnicos da área para orientar as decisões.
O projeto estabelece uma lista de objetivos do novo sistema. O texto determina que os entes deverão erradicar o analfabetismo, garantir infraestrutura para todas escolas públicas do país, promover valorização dos profissionais da educação, entre outros.
A relevância de implementar um sistema para operar as políticas da área ficou preponderante durante a pandemia de Covid-19. De acordo com parlamentares e especialistas na área, a existência de um sistema nacional teria reduzido os danos impostos à área sobretudo em um cenário de ausência do Ministério da Educação (MEC).
Outro projeto sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o texto pode ser apensado à proposta aprovada pelo Senado.
— A aprovação do Sistema Nacional de Educação é uma grande vitória da Frente Parlamentar de Educação do Congresso Nacional. Agora vamos poder fazer essa análise na Câmara com toda celeridade necessária para implantação desse sistema que vai funcionar como um sistema único de educação, como SUS é da saúde — afirmou ao GLOBO o presidente da Frente, deputado Professor Israel (PV-DF).