Guia Covid-19 - educação e proteção de crianças e adolescentes - para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas

Esse guia é o segundo de uma série e apresenta propostas de ações imediatas que o poder público pode tomar para garantir os direitos de crianças e adolescentes, diante da crise provocada pela pandemia da covid-19. O guia traz orientações para os tomadores de decisão e apresenta possibilidades relacionadas ao financiamento, à garantia de direitos, à suspensão...

Governo federal estuda como repassar os recursos de merendas

de alimentos comprados pelo governo aos pais ou responsáveis por estudantes. A ideia agora é complementar essa legislação, permitindo também o pagamento. "Formula-se consulta a esse Ministério da Economia, no sentido de avaliar a viabilidade de se efetuar a pretendida distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente

Tribunal de Justiça suspende pagamento de auxílio alimentação a todos alunos do estado de SP

"além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a lei que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar", diz. "O mínimo que o estado e prefeitura deveriam proporcionar é a alimentação escolar. Foi a única ação social que anunciaram", completa.

Análise de Imprensa - Abril de 2020

Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). A implementação das estratégias de distribuição da merenda escolar para garantir a segurança alimentar dos estudantes durante o isolamento social – que já apresentava visibilidade desde o mês de março – e o parecer do CNE sobre a reorganização do calendário, as atividades não

Senado aprova distribuição de alimentos da merenda às famílias de alunos

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30) projeto de lei (PL 786/20) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

às contaminações e visando o enfrentamento ao trabalho infantil. O advogado ainda lembrou que embora a área da saúde recomende o isolamento, as pessoas em situação de rua continuam nas ruas. "É preciso garantir a renda básica para a subsistência das famílias nesse período, principalmente dos mais pobres. É preciso continuar garantindo a alimentação escolar, pois muitas

Câmara aprova projeto que prevê envio de merenda escolar diretamente para pais dos alunos

para sua subsistência", justifica a deputada Dorinha Seabra na apresentação do projeto. A deputada afirma que, com a distribuição, os alimentos não perdem a validade, o que evita o desperdício de recursos públicos. A transferência de recursos da União para a merenda escolar aos entes federados faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo

Educação em Quarentena: mapa interativo mostra a situação das redes pelo Brasil

+ Conviva lança site especial com informações sobre Educação e coronavírus Elaborado a partir de informações da Undime Nacional e das secretarias estaduais e municipais de educação, a plataforma mostra quando teve início e qual a duração da quarentena em cada rede, além de apresentar as medidas adotadas para cumprir o calendário escolar previsto em lei de 200 dias

Novo Fundeb ampliaria em 34% cidades com verba extra

, agora a discussão é política." A previsão de usar o salário-educação no Fundeb, incluída no texto no mês passado, abre a possibilidade de o governo transferir para o fundo recursos já aplicados na área. A PEC cita a necessidade de o governo manter os programas hoje financiados com esse recurso (alimentação e transporte escolar, por exemplo), mas há temores

Proposta que torna Fundeb permanente volta a ser discutida em 4 de março

as metas do Plano Nacional de Educação no tocante à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ). À RBA, as entidades ainda destacaram a proposta como "meritocrática". Tags: diap, educação básica, fundeb, pec 15/2015, rádio brasil atual Leia também Manobra no relatório Merenda e transporte escolar podem ser afetados pela PEC do Fundeb

MEC endossa 'suavização' de livros comentada por Bolsonaro

com a Câmara dos Deputados porque Dias é ligado ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autarquia vinculada ao MEC com orçamento que se aproxima dos R$ 60 bilhões, o FNDE tem o papel de garantir alguns dos principais programas de financiamento da educação. Entre eles, programas que vão de alimentação e transporte escolar ao Financiamento Estudantil (Fies

Educação de Jovens e Adultos tem, em 2019, o menor investimento da década

na Secretaria de Educação Básica "preparando um programa dedicado a fortalecer o fomento da EJA Integrada, com diretrizes como mobilização e busca ativa (desenvolvimento de estratégias para matricular o estudante na escola); e oferta de EJA integrada (cursos que atendam às necessidades do público e do mercado de trabalho)." Evasão escolar Enquanto isso, Mara Patrícia

Educação financeira chega ao ensino infantil e fundamental em 2020

educação financeira, cuja oferta hoje depende da estrutura de cada rede de ensino passa a ser direito de todos os brasileiros, previsto na chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "É uma grande oportunidade, uma grande conquista para a comunidade escolar do país", diz a superintendente da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), Claudia Forte

PECs de Bolsonaro colocam em risco ampliação de redes educacionais

e o cumprimento dos planos municipais de educação como um todo, que tem suas metas pactuadas à luz do Plano Nacional de Educação. Ximenes corrobora com a visão do gestor por entender que a proposta econômica elimina o caráter "suplementar" dos programas de alimentação, transporte, material didático e saúde, "além de transferir 100% da receita do salário-educação

Verba do MEC para escolas cívico-militares vai pagar apenas salário de oficiais da reserva

, independente da função que vai exercer ou exercia". A forma de contratação também prevê o pagamento dos direitos relativos a 13º, férias, transporte e alimentação. O cálculo foi feito considerando a necessidade de 18 militares para uma escola de mil alunos. Desses, um seria um Oficial de Gestão Escolar (Oficial Superior), um oficial de Gestão Educacional (Oficial

Alimentação escolar e agricultura familiar: análise de recursos empregados na compra de alimentos

O artigo abordou a adequação da utilização de recursos financeiros para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal, entre os anos de 2011 e 2017. Percebeu-se aumento nos valores totais investidos e no número de cidades

Por um SUS da educação

e adolescentes. E o programa com as merendeiras das escolas de São Miguel Paulista? Esse foi um projeto que me deixou particularmente satisfeita. Ele relacionava alimentação à saúde com alunos e merendeiras das escolas de São Miguel. As crianças ajudavam a plantar, cultivar, colher. E iam para a cozinha aprender receitas, questões de higiene e a manipular aqueles

A educação prisional e o ensino para a liberdade

E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira

Brasil é modelo a ser seguido quando se trata de alimentação escolar

seriam capazes. O modelo brasileiro foi vencedor e cooperamos com inúmeros países do Sul, para a implementação da alimentação escolar nas respectivas nações. Estabelecemos parcerias com a FAO e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o qual, no âmbito das Nações Unidas, tem o mandato para a implementação de programas nacionais de alimentação escolar. Vale observar

Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas

para o ensino integral, por exemplo, vinha ocorrendo por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Não havia expectativa de redução de verba porque o PDDE não está incluído nas rubricas do orçamento que compõem o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões determinado para o MEC (Ministério da Educação) neste ano. "A descontinuidade gera um desgaste grande