BRASÍLIA. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o novo Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, vai ser desidratada para seu primeiro ano de vigência. Segundo simulações feitas por técnicos para subsidiar a relatora da matéria, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o aporte do governo federal poderá ser aumentado dos 10% atuais para menos de 12,5%. A última versão do texto da deputada previa uma elevação para 15% já em 2021.
Circulam propostas ainda mais radicais, de que as novas regras só comecem a valer em 2022. A diminuição da participação da União neste primeiro ano vem sendo colocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como uma condição para que ele paute a matéria no plenário ainda em junho. O argumento é que, com a pandemia da Covid-19 e seus reflexos na economia, é preciso diminuir o impacto inicial para os cofres federais.
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O Fundeb vence no fim deste ano e a renovação precisa ser votada na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa, ainda em 2020 para que não haja uma interrupção do financiamento da educação básica pública. Há um senso de urgência entre os deputados ligados ao tema por conta do prazo apertado. O Fundeb responde por cerca de 40% de todo o investimento público na educação básica.
Em troca das concessões feitas no texto, os deputados articulam a aprovação de um auxílio emergencial de R$ 30 bilhões para a educação no contexto da pandemia da Covid-19. O projeto da verba adicional está previsto para ser apresentado na semana que vem. A proposta tem sido colocada como contrapartida nas negociações sobre o Fundeb. Outro ponto que deve ser modificado no relatório da deputada Dorinha é a previsão de que a cota federal do salário-educação, contribuição que incide sobre a folha de pessoal das empresas, possa ser usado para na complementação devida pela União ao Fundeb. O dispositivo deve ser retirado pela relatora. A utilização dessa contribuição era apontada como um problema, por ensejar uma mera substituição de receitas, uma vez que ela custeia programas estruturantes da educação básica, como o de alimentação escolar e o de merenda, operacionalizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Dessa forma, a União poderia simplesmente passar a usar o salário-educação para fazer o aporte ao Fundeb e precarizar os programas estruturantes, ainda que a relatora tenha colocado na PEC uma previsão de que tais iniciativas não poderiam ser descontinuadas pelo governo federal.
Um consenso entre Rodrigo Maia e os deputados ligados à educação é manter o teto de 20% da complementação da União, a ser alcançado de forma escalonada. Mas em vez de ampliar de 10% para 20% em seis anos, conforme o relatório da deputada Dorinha, esse prazo também poderá ser estendido, também em função do cenário da pandemia.