Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas

de entendimentos jurisprudenciais já muito superados", afirma Larissa Vieira. Ele lembra, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro desse ano que a Funai não pode negar proteção a terras indígenas ainda não homologadas. De acordo com a Sedese e a Semad, não há violação do direito à autoatribuição já que a resolução observaria dispositivos

STF julga hoje causa que pode colocar em risco vagas de jovens aprendizes e pessoas com deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira um caso que pode colocar em risco os postos de trabalho de cerca de 1 milhão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência, ao decidir se empresas e funcionários podem entrar em acordo para reduzir ou mesmo acabar com as cotas de vagas para essas categorias. O STF irá julgar se o chamado

Lula destaca importância da eleição de deputados superior a presidencial

entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente Bolsonaro, a quem chamou de medíocre pela concessão do indulto a Daniel Silveira, que considerou uma afronta ao Judiciário. Orçamento participativo Entre as propostas, além do orçamento participativo, em que a sociedade civil, por meio de conferências municipais, estaduais e federais, aponta para onde e como devem ser

Professores da rede municipal de São Luís saem em passeata para exigir reajuste de 33,24%; greve da categoria chega a uma semana

com as atividades paralisadas, por causa da greve. No pedido, o município afirmou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a deflagração de greve por servidor público civil corresponde à suspensão do trabalho e, ainda que a greve não seja abusiva, a remuneração dos dias de paralisação não deve ser paga. Porém, a desembargadora negou o pedido, afirmando

Governo faz acordo para votar regulamentação do ensino doméstico

no plenário". "Muitos dos críticos não são contra o ‘homeschooling’ em si, mas contra o modelo de educação domiciliar sem fiscalização. O texto da Luísa prevê o vínculo com a escola, garante a avaliação e mantém a adesão ao currículo comum". O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade

Bolsonaro efetiva Victor Godoy como ministro da Educação

da União. Victor Godoy foi convidado para prestar depoimento em maio na Comissão de Educação do Senado, que investiga as suspeitas de irregularidades. Além da CGU, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também estão investigando as denúncias. Em março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou

Novo chefe do MEC preenche todos os maus requisitos dos antecessores

do Supremo Tribunal Federal. Nesse meio tempo, o então ministro se engajava em acusações falsas às universidades, como a de que haveria nelas plantações extensivas de maconha, dentre outras tantas. Recentemente, inclusive, em entrevista à CNN, Weintraub acusou Jair Bolsonaro de ordená-lo, enquanto ministro, de entregar o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

Juízes e desembargadores contrariam STF e derrubam passaporte da vacina em universidades

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e desembargadores têm derrubado o passaporte da vacina exigido por universidades federais. Medidas desse tipo foram tomadas nos últimos quinze dias em Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Em fevereiro, o STF decidiu que as universidades federais tinham autonomia para optar

Orçamento secreto foi usado para turbinar esquema de 'escolas fake'

de acordos que podem ser desfeitos, e dependem da chancela da cúpula do Congresso. Deputados da oposição, por exemplo, praticamente não têm acesso ao orçamento secreto. Há ainda o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional e anular essas emendas que, como mostrou o Estadão, ferem normas orçamentárias por falta de critério e transparência

Pastor fez "insinuações", como "me ajuda que eu te ajudo", diz presidente do FNDE

em relatório encaminhado pela CGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). A Controladoria indicou que Ponte disse, em depoimento, que comunicou o então secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy (atual ministro interino da pasta), e o então ministro Milton Ribeiro sobre as "insinuações" feitas pelo pastor Arilton. Procurado por meio

Base de Bolsonaro tenta CPI própria sobre MEC para mirar PT

apenas determinar a sua instalação após o recolhimento do mínimo de 27 assinaturas. Por isso, pode usar certo tempo em sua decisão, argumentando que está em fase de análise. O presidente do Senado não deve segurar indefinidamente uma decisão, uma vez que há risco de decisão do Supremo Tribunal Federal obrigando-o a instalar a comissão, assim como aconteceu

Senador José Serra anuncia apoio à instalação da CPI do MEC

do governo Rui Costa (PT). No entanto, em outros estados a legenda apoia políticos apoiadores do governo federal e do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL). A abertura da CPI dependeria agora da decisão do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso se recuse, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir no processo para garantir a investigação

Governista apresenta pedido de outra CPI para se contrapor à proposta de CPI do MEC

, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid. No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). CPI do MEC O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar um requerimento para criar uma CPI

A importância de um olhar atento aos estudantes com deficiência na volta presencial

como segregadora e inconstitucional e, em dezembro do mesmo ano, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu não gosto de divisão de alunos, é um preconceito achar que a criança com deficiência não pode ficar junto com as outras. Elas precisam de um apoio, não ser afastadas do meio social. Acho que rotula e coloca limites no futuro delas", diz Viviane Dionízio

PF pede ao Supremo para unificar inquéritos que apuram supostos desvios no MEC

A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal autorize a corporação a unificar os dois inquéritos que apuram suposto favorecimento de pastores e de prefeitos aliados na distribuição de verbas do Ministério da Educação. Atualmente, a PF tem duas investigações paralelas sobre o tema. Uma, aberta a pedido da Procuradoria-Geral

CPI do MEC: após desistências, Randolfe diz que segue atrás de assinaturas

(Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-geral da República). As diligências apuram, a princípio, indícios de corrupção passiva, e tráfico de influência. Ao prestar depoimento, o ministro confirmou que Bolsonaro lhe pediu para receber o pastor Santos, mas negou "tratamento privilegiado" e a existência de um "gabinete paralelo" na pasta

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

O Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminharam, nesta segunda-feira (11), esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, com explicações sobre os critérios adotados para guiar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses do FNDE para prefeitos entraram na mira de investigação

Orçamento secreto: ‘Emenda ajuda a acalmar o Parlamento’, admite Bolsonaro

de ônibus escolares com preços inflados mesmo após alertas de órgãos técnicos. O pregão só teve os valores reduzidos após a publicação das reportagens. Na última sexta-feira, a Polícia Federal enviou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz que o ministro da Casa Civil recebeu propinas do grupo J&F para apoiar a reeleição da ex-presidente Dilma

CPI do MEC seria 'uma grande pizza', diz Alvaro Dias

apenas "temporariamente". Ao deixar o cargo, o ministro já havia perdido inclusive o suporte de líderes evangélicos, como o pastor Silas Malafaia e o deputado Marco Feliciano (PL-SP). Investigações Ribeiro e os pastores são investigados em um inquérito da PF, aberto no último dia 25 por ordem da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido

CPI do MEC perde uma assinatura; Randolfe diz que seguirá atrás de apoio

seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica", disse o senador. Se alcançar novamente o apoio mínimo exigido, a abertura da comissão dependerá de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado