Como a Justiça lida com adolescentes que cometem atos como o ataque à escola em SP?

socioeducativa pode ser a internação, ou seja, a criança ou adolescente fica detida em uma instituição, explica Maíra Zapater, professora de direito penal e processual penal na Unifesp e autora do livro Direito da Criança e do Adolescente. No Estado de São Paulo, por exemplo, crianças e adolescentes infratores que são internados vão para a Fundação Casa. "O que a lei

Massacres em escolas estão ligados às redes sociais

luto oficial, indignar-se e abrir investigações para apurar a tragédia consumada. É preciso se antecipar. Nesse aspecto, as autoridades brasileiras se mostram despreparadas, e as redes sociais continuam a fingir que não é com elas. A morte trágica de Elisabeth é só mais um exemplo de por que é fundamental mudar a lei que as isenta de responsabilidade quando são

Combate à violência na escola começa por escuta e acolhimento de estudantes, professores e funcionários

. Esse trabalho deve ser permanente, o que exige a efetivação de políticas públicas de saúde mental no ambiente escolar, ressalta Maria da Glória. "O caso da Vila Sônia, assim como os ataques ocorridos em Aracruz (ES) e Suzano (SP), reforçam de forma veemente a necessidade da presença permanente de psicólogos dentro da escola, para efetivar a lei 13.935/2019″, pontua

Edital seleciona propostas de combate ao sexismo e racismo nas escolas

propostas de enfrentamento ao sexismo e racismo no ambiente escolar. As inscrições devem ser feitas até 2 de maio, por meio de formulário disponível neste site. Nesta edição, o Edital se junta ao "Ciclo comemorativo – 20 anos da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.639". Com diversas ações previstas, o ciclo propõe refletir

Ensino Médio: Democracia e evidências do NEM NEM

de professores, à pesquisa e às universidades públicas e escolas técnicas federais; expansão da escola cívico-militar; homeschooling; lei da mordaça; escola sem partido; retrocesso na inclusão de pessoas com deficiência; privatização das escolas públicas; redução incisiva e progressiva de investimentos, entre outros. Na avaliação de expressiva representação social

O que significa um ataque em escola para educadores e estudantes

pelas quais o racismo e a injúria racial são crimes inafiançáveis", complementa. Romper com o silenciamento do racismo e de outras opressões e efetivar leis já existentes são missões dos educadores e da sociedade para que outras tragédias escolares não se repitam, reforça a educadora. Em resposta ao ocorrido em São Paulo, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, mencionou

Inep ouvirá 341 professores sobre alfabetização de crianças

da Educação ainda falou sobre a necessidade de avançar na revisão da reforma do ensino médio. A lei de 2017 estabeleceu um novo currículo para o ensino médio, que passou a ser implementado obrigatoriamente em 2022 nas escolas de todo o país. Para rever a qualidade do ensino médio, Camilo Santana relata que foi criada uma comissão que deve fazer uma consulta pública

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio. As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura

Prefeitura de SP lança currículo antirracista na educação infantil

da educação. Desde 2003, porém, o ensino da história da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade estão previstos em lei federal. A gestão municipal defende que o currículo antirracista fornece subsídio para a implementação da lei - embora somente agora, 20 anos depois de ter sido sancionada. De acordo

O desafio do ensino médio

fossem enfrentados com mais balizamento e segurança. A lei nº 13.415/2017 e a BNCC são os alicerces da reforma, o arcabouço legal, mas não são suficientes para a sua concretização. É preciso orientação de como fazer. Muitos que advogam pela revogação da reforma sustentam ainda que o Novo Ensino Médio é um entulho do "golpe", uma medida autoritária imposta sem o devido debate

Onde Aprendo a Falar com o Vento (MG) | Filme selecionado no Edital Conexão Juventudes

e aprendizagem. Essa soma faz do filme um manifesto para requisitar a representatividade de conteúdos afrocentrados nas escolas, e pelo cumprimento da lei 10.639/03.

Seminário: 20 anos da Lei 10.639/03: Tecendo caminhos para uma educação antirracista

O seminário é um evento de celebração dos 20 anos de promulgação da Lei nº 10.639/03 e dos 15 anos da Lei nº11.645/08 e de reflexão sobre as potencialidades destas políticas de reparação e de ação afirmativa para a eliminação do racismo e para a (re)educação das relações étnico-raciais. O evento tem por objetivo debater perspectivas e caminhos

Em livro, professores compartilham a experiência de construir uma educação antirracista

a Lei 10.639 na escola, dizem professoras "Para além da denúncia do racismo, precisamos anunciar modos de existir antirracistas. E, como nos ensina o ideograma da Sankofa, retornar ao passado (distante ou próximo) para (re)significar o presente e construir, a cada dia, modos de educar racialmente equitativos, inclusivos e democráticos", diz um trecho da obra

Militarização de escolas do DF não melhora desempenho escolar nem diminui violência

. É importante observar que a violência não nasce na escola, ela vem de fora para dentro. E é lá fora que a polícia deve atuar, no perímetro que circunda a escola. A escola deve ser plural e respeitar a diversidade que compõe a sociedade como todo", afirma Márcia Gilda. De acordo com a professora, o projeto de lei que tentou implementar o "Programa Escola Sem Partido

Educação fora de moda

página, uma citação de Ernest Renan: "Amor dos homens, paciência, afabilidade, brandura para com todos os seres, mesmo para com o animal, eis o que há de ser sempre a lei boa e justa". Para honra minha, o exemplar foi entregue ao aluno Marcos Nogueira Garcez, "Prêmio de comportamento no mês de abril de 1930". Aquela mesma criatura extraordinária, primícia dentre

Menos de 50% das vagas para cotistas na UFCG são preenchidas na chamada regular do Sisu 2023

Com um total de 1.599 vagas ofertadas para cotistas em todos os campi, apenas 752 foram ocupadas na chamada regular do Sisu 2023 na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), conforme dados da Pró-Reitoria de Ensino da instituição. O número representa cerca de 47% de ocupação nas vagas previstas na Lei Federal de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e 847

Dois meses após reajuste, governo Tarcísio autoriza pagamento do piso salarial de docentes

dos ganhos iniciais dos docentes da educação básica é determinado pela chamada Lei do Piso, de 2007, que passou a valer no ano seguinte. Essa legislação vincula o aumento à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo

Criticado por especialistas, reconhecimento facial se espalha por escolas do país

, mesmo que sem respaldo técnico de como ela vai realmente operar, quais seriam seus benefícios, e se não há alternativas melhores — explicou Simão, que afirma que o uso da tecnologia está em viés de alta no país. Além da falta de respostas técnicas, o uso dessa tecnologia não é devidamente regulamentado no Brasil. Nos últimos anos, alguns projetos de lei sobre o tema

UFPB recorre da decisão que anula matrícula de reitor pelo sistema de cotas

que a vaga deve ser do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas. Também que a Lei 12.711/2012, que estabelece o sistema de cotas, tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação. No recurso, a UFPB defende que a lei de cotas estabelece como requisito único para a concorrência "ser egresso

Acesse materiais para estudo e construção de atividades pedagógicas antirracistas

da construção da equidade racial na Educação Básica no Brasil. Segundo Mário Rogério, diretor do CEERT, a ideia surgiu em 2019, quando a organização convidou parceiros para debaterem sobre o tema em reuniões regionais por todo país. "Em 2023, a lei 10.639 completa 30 anos, mas a implementação ainda não foi consolidada. A lei torna obrigatório o ensino de cultura