São Paulo – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje (21), portaria para recompor o Fórum Nacional de Educação (FNE). A medida revoga decisão do então ministro da Educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho. Ele desmontou o FNE e acabou com a participação social.

Com a ação adotada pelo atual ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) volta para a coordenação do fórum por um ano. A entidade já exercia o papel até 2017. Para o presidente da confederação, Heleno Araújo, o momento é de celebrar a esperança de retirar do caminho todos os obstáculos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A retomada do fórum como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Especialmente contra a educação, como a aprovação de medidas como a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Ela reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas, a Educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação do Plano Nacional de Educação”, avalia.

De acordo com o dirigente, a prioridade da CNTE à frente do FNE será estabelecer diálogo com todos os setores no espaço para remover entulhos golpistas, negacionistas e militaristas colocados dentro da educação.

“Quando o (ministro) Mendonça Filho editou portaria reduzindo a composição do FNE, aumentando a participação do MEC e do setor privado, ele o tornou um espaço golpista, privatista e governista. Esta portaria desmancha tudo isso. Voltamos a ter um ambiente de participação social com a maior representação das entidades que atuam na educação pública, com a presença do setor privado, do governo, mas com a representatividade que nós temos”, defende.

Resistência

Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio.

As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

O Fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988. Isso para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.

Em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido. Então, trabalhou em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.

População de fora da educação

No período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, as organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que também conta com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, como coordenador.

A organização deu continuidade aos debates sobre o ensino no país. Ela realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape). A ideia é de defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade.

Segundo Heleno, mesmo com a retomada do FNE, o FNPE seguirá em atividade para aprofundar a mobilização da sociedade civil.

“Nós somos 45 entidades do setor da sociedade civil e do setor público. Nessa composição do FNPE não está o governo e nem o setor privado e muitas destas entidades não têm acento no FNE. Esse espaço de representação segue fundamental para discutirmos um novo Plano Nacional da Educação que deve vigorar a partir de 2025 até 2034”, explica.