Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia

Declaração da 44ª sessão da Conferência Internacional sobre Educação (Genebra, outubro de 1994) aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª sessão Paris, novembro de 1995. A Declaração e Plano de Ação buscam uma política coerente, educação para a paz, para os direitos humanos e para a democracia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Um retrato das finanças da educação no Paraná

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Ensino Fundamental: gastos da União e do MEC em 1991 - Tendências

Analisa as despesas da União e do Ministério da Educação e do Desporto com o Ensino Fundamental em 1991, e, com base em dados levantados em anos anteriores, mostra as tendências na aplicação dos recursos.

Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais

Os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais, reunidos em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho 1994, reafirmaram por meio de Declaração o compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação p...

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a lei, a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Política de Seguridade Social não contributiva provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o ...

Declaração de Nova Delhi sobre Educação para Todos

A "Declaração de Nova Delhi sobre Educação para Todos " reitera o compromisso de países como Indonésia, China, Brasil, Egito, México, Nigéria, Paquistão e Índia em atender às necessidades básicas de aprendizagem de todos os seus povos tornando universal a educação básica e ampliando as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos.

Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992

Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.

Gestão da qualidade total nas escolas, um novo modelo gerencial para a educação

Define o que é qualidade em educação, defendendo o ponto de vista de que qualquer esforço visando à melhoria dessa qualidade deve, em primeiro lugar, e obrigatoriamente, se esforçar em modernizar a gestão de educação. Propõe a adoção do método da Gestão da Qualidade Total para a melhoria da qualidade educacional.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidad...

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.

Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) publica artigos inéditos, relatos de experiência e resenhas que contribuam para a construção do conhecimento na área de educação. Criada em 1944, a revista é editada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e publicada quadrimestralmente.

Educación Química

Com o objetivo de incentivar a comunicação entre professores e pesquisadores de Ciências Naturais e Educação Química, a revista Educación Química, publicação do Departamento de Química da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), vem constituindo um fórum de orientação, análise e melhoria do processo de ensino-aprendizagem de Química que possa contrib...

Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology

Lançada em 2004, a revista Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology divulga a antropologia brasileira por meio da publicação de artigos e materiais audiovisuais de autoria de antropólogos que se encontram trabalhando ou estudando em instituições brasileiras. A revista é uma publicação eletrônica da Associação Brasileira de Antropologia, que sai semestralment...

Parecer federal sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica

Parecer CNE/CP nº2/2015. Apresenta referências legais e bibliográficas referentes à formação de professores da educação básica e dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Sociedade e Estado

A revista Sociedade e Estado desde 1986 é editada pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da mesma universidade. Tem como finalidade a publicação de trabalhos científicos originais na área de Ciências Sociais, desde que enquadrados nas seguintes categorias: estudos teóricos, revi...