Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Elmano sanciona leis que incluem empreendedorismo e prevenção à violência no currículo escolar no CE

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou projetos de lei que incluem novos temas no currículo da rede pública de ensino do Ceará. São eles: "empreendedorismo e inovação" e a "conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso". A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) e deve entrar...

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

Inovações em Educação por Fernanda Nogueira 6 de outubro de 2025 Ouvir música não é apenas uma forma de passar o tempo. É um exercício poderoso que desperta o cérebro para aprender, ativando a memória, a atenção, a linguagem e as emoções. Da educação infantil ao ensino médio, o ensino musical amplia horizontes e apoia o desenvolvimento dos estudantes. Est...

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

Confira como ficou a merenda escolar das escolas municipais de Fortaleza após mudanças Na cozinha das escolas públicas de São Paulo, o cheiro de refogado anuncia o almoço enquanto crianças fazem fila de prato na mão. Panelas fumegam com feijão e arroz integral, enquanto as merendeiras cortam tomates e alfaces para a salada do dia. Não há pacotes de salgadi...

Riedel reafirma promessa de igualar salários de professores

Eduardo Riedel reafirmou hoje (1°), na frente do Ministro da Educação, a sua promessa de campanha de igualar os salários pagos a professores temporários e concursados em MS. - Marcelo Victor/Correio do Estado Clique e participe do nosso grupo no WhatsApp Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. ...

Portaria Mec Nº 234, de 2 De Abril De 2025 - Programa Gestão Presente

A Portaria MEC Nº 234, de 2 de abril de 2025, institui o programa MEC Gestão Presente, focado na política de educação básica. Seus objetivos incluem a modernização da gestão educacional, colaboração entre entes federativos e segurança da informação. A plataforma coleta e compartilha dados educacionais padronizados, promove a transparência e equidade na gestã...

Letramento emocional como estratégia das escolas

Isabela Pereira tem 16 anos e está cursando o 2º ano do ensino médio técnico, na área de Recursos Humanos, na Etec Ibaté, município de 33 mil habitantes entre São Carlos e Araraquara (SP). Ela sempre estudou em escolas públicas e, ao ingressar na Etec, uma rede também estadual que costuma ser bastante concorrida, sentiu algumas dificuldades. Não era muito or...

Nenhum estado brasileiro cumpre o piso nacional para professores temporários

São Paulo Nenhuma das 27 unidades da federação brasileira tem lei que garanta o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para professores temporários, aponta um estudo do Movimento Pessoas à Frente, uma organização da sociedade civil. O levantamento identificou que houve um aumento de 42% no número de professores temporários nas redes estaduais entre 201...

Portaria Interministerial MEC/MINC Nº 7, de 16 de setembro de 2025 - Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral

A Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025, institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, destinada aos entes federativos. A adesão é voluntária e as estratégias de implementação incluem a transferência de recursos financeiros por meio de convênios com secretarias estaduais e distrital de cultura. O objetivo...

Censo 2024: a consolidação da EAD e o protagonismo do setor privado

O Censo da Educação Superior 2024 confirma, com dados robustos, aquilo que a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) vem sustentando há anos: o setor privado é essencial para a educação superior no Brasil e a modalidade a distância tornou-se peça estruturante desse acesso. Pela primeira vez, a EAD responde pela maioria das matrículas...

Por que a prática é essencial na formação dos professores: ‘Salto de qualidade’

Para além da formação teórica continuada, a prática é essencial no preparo de uma docência de qualidade, defenderam especialistas durante o meet point "Quem quer ser professor?", promovido pelo Estadão, nesta quinta-feira, 25. "Ninguém imagina um médico sendo formado distante do hospital", resumiu Barbara Born, diretora do Centro de Estudos Aplicados em Prát...

Dados revelam que, no Brasil, um terço dos municípios não paga o piso salarial dos professores

O levantamento mostrou que, em 2023, apenas 68,5% das cidades brasileiras pagaram o piso nacional do magistério, estipulado em R$ 4.420,44 para professores. Dados revelam que, no Brasil, um terço dos municípios não paga o piso salarial dos professores Nesta quinta-feira, 25 de setembro, o movimento Todos Pela Educação divulgou o Anuário Brasileiro da Educa...

Os rumos da educação com a nova Prova Nacional Docente

Por Rosi Rico | A possibilidade de aprimorar o processo de seleção de professores em todo o país por meio de uma prova nacional, unificada e anual, com a qual se pretende estabelecer um mínimo de conhecimentos essenciais que todo docente brasileiro deveria ter para ingressar em sala de aula da educação básica em escolas públicas. Essa é a premissa da Prova N...

Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo

Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil 22/09/2025 - 15:05 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Mais Médicos, vão ter auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acadêmica e social para ...

Brasil estuda quanto investir por aluno para garantir alimentação escolar adequada, diz Pacobahyba

Macarronada, creme de frango, leite com café, pão com margarina, mingau, vitamina, baião, sucos e frutas são alguns dos inúmeros itens dos cardápios da merenda escolar que alimenta milhares de estudantes nas escolas públicas Brasil afora. Mas, embora o país seja referência de boas práticas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), criado em 1955...

Cargas horárias no ensino médio brasileiro: expansão e descumprimento dos mínimos legais entre as reformas de 2017 e 2024

Este estudo analisa a conformidade das redes estaduais com os limites legais de carga horária definidos pelas reformas do Ensino Médio de 2017 e de 2024, com foco na Formação Geral Básica. Na análise das matrizes curriculares de seis estados identificaram-se situações de descumprimento da carga horária legal, motivadas pela não expansão da carga horária tota...

O PLOA e a Educação para 2026

No que tange à Educação, o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2026 teve nas despesas obrigatórias um crescimento de cerca de 21% na comparação com 2025. O crescimento se deve principalmente ao aumento escalonado da complementação da União ao Fundeb, que antes era de 10% do total – e com a renovação da legislação do Fundo, em 2026 será de 23%. Enquanto...

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são discut...

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo a aprendiza...

Muita IA, pouca mediação: o novo cenário das escolas revelado pela TIC Educação 2024

Inovações em Educação por Redação 16 de setembro de 2025 A pesquisa TIC Educação 2024 revela um cenário de transformação nos hábitos e na presença digital das escolas brasileiras, com a inteligência artificial (IA) e as plataformas de vídeo impactando a forma como os alunos buscam conhecimento. Atualmente, sete em cada dez estudantes do ensino médio utili...