Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008

A Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.

Educação e trabalho: caminhos da inclusão na perspectiva da pessoa com deficiência

Este trabalho propõe um estudo sobre as histórias de vida de pessoas com deficiência incluídas no mercado formal de trabalho. Apresenta depoimentos de pessoas bem sucedidas no processo de inclusão e suas trajetórias entre a vida escolar e o trabalho e discute-se a falta de qualificação profissional de pessoas com deficiência como um dos obstáculos ao seu ing...

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação - Volume 16; Número 58

Ensaio é uma publicação trimestral da Fundação Cesgranrio, do Rio de Janeiro. É um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões de avaliação e políticas públicas e enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras.

O Ensino Médio: órfão de ideias, herdeiro de equívocos

Ensino Médio, ponto de encontro das muitas contradições do ensino brasileiro. Pode-se dizer que está em crise permanente. O dilema está entre preparar a metade dos alunos para o trabalho e a outra metade para o Superior. O Ensino Médio herda os problemas do Fundamental e soma a eles um modelo inédito no mundo: não há caminhos alternativos nem entre escolas c...

Programa de Capacitação a Distância de Gestores Escolares – PROGESTÃO no Estado do Pará: um estudo sobre a implementação do curso de especialização no período de 2001 a 2002

Avalia processo de implementação do Programa de Capacitação a Distância de Gestores Escolares – PROGESTÃO, em sua primeira edição na modalidade de especialização, no estado do Pará (2001 a 2002), buscando analisar o perfil de gestor e os pressupostos de gestão subjacentes ao PROGESTÃO e interpretar as estratégias institucionais previstas e implementadas pelo...

Reforma educacional, racial e política na Bahia, Brasil

O artigo tem por objetivo apresentar as principais descobertas e conclusões de pesquisa que avalia a reforma escolar no estado da Bahia. A pesquisa aponta avanços, como a expansão do sistema de educação de nível médio e a ampliação do acesso à educação primária. Também aponta falhas, em particular com relação à população afro-brasileira em razão do racismo ...

A indisciplina escolar enquanto desafio na formação do professor: uma realidade posta na sociedade contemporânea

Esse artigo foi elaborado a partir de pesquisa-ação realizada com 44 professores da rede pública estadual de ensino e objetiva apontar algumas causas da indisciplina na escola, na opinião dos professores entrevistados. Os resultados preliminares demonstram que os professores atribuem comportamento dos alunos a causas externas à escola, isentando-se da respon...

Escola Técnica Federal de São Paulo: a integração do saber e do fazer na formação do técnico de Nível Médio (1965-1986)

a conjuntura em que foi criada a Escola Técnica, isto é, o Estado de Segurança Nacional, o Projeto Brasil-Potência e o "milagre econômico brasileiro".

O contexto escolar e a dinâmica de órgãos colegiados: uma contribuição ao debate sobre gestão de escolas

O trabalho integrou painel sobre gestão de políticas, no XXIII Simpósio Nacional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação e VII Simpósio Luso-Brasileiro. O texto analisa dados sobre escolas técnicas jurisdicionadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, no Estado de São Paulo, e busca refletir sobre o campo de ...

Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008

Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008, dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, considerando ser o livro didático um direito constitucional do educando, e ainda a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade do aluno e da escola.

Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008

Lei que dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e estabelece outras providências.

A influência de vídeos documentários na divulgação científica de conhecimento sobre a Aids

O objetivo do estudo foi medir e comparar o impacto sobre o conhecimento científico dos alunos que visualizaram diferentes tipos de vídeo documentário sobre o HIV/Aids – um com abordagem mais científica e outro mais popularizada. Participaram 141 alunos doEnsino Médio de Florianópolis. Antes e depois da apresentação dos vídeos, foi aplicado o Teste de Conhec...

Qualidade da educação: subsídios para a promoção de políticas públicas

Todos dizem que a educação não tem qualidade. Mas afinal, o que é qualidade da educação? Como definir o que é uma educação de qualidade? Os debates são muitos. Nessa dissertação o autor apresenta um pouco mais sobre essa discussão. Seu objetivo é evidenciar as concepções , seus fundamentos e propostas. Evidencia as novas demandas sociais como a inclusão e a ...

Gestão da Educação Básica e o fortalecimento dos conselhos escolares

Examina-se a estratégia de implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares adotada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrição da temática da gestão democrática na agenda das secretarias de educação e das escolas, bem como o envolvimento dos ...

Educação, Democracia e Direitos Humanos: Democracia e direitos humanos

Material do curso de difusão cultural “Educação, Democracia e Direitos Humanos” do Programa de Formação Docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, módulo: "Democracia e direitos humanos".

O conceito de humanismo nas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio

de ligações entre o documento analisado com as Leis de Diretrizes e Bases Nº 9394/96 e com a Constituição Federativa do Brasil (1988).

Educação, Democracia e Direitos Humanos: Desigualdade e educação

Material do curso de difusão cultural “Educação, Democracia e Direitos Humanos” do Programa de Formação Docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, módulo: "Desigualdade e educação".

A formação do professor para a educação profissional de Nível Médio: tensões e (in)tenções

Este trabalho analisa questões que afetam a formação pedagógica e sua implicação na atuação de professores de educação profissional de Nível Médio e tem como objetivos analisar o perfil profissional e de escolaridade de professores de educação profissional de Nível Médio, verificar que peso atribuem à própria formação pedagógica, além de tentar identificar t...

Conferência Nacional da Educação Básica

Documento Final da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), que teve por norte a reflexão sobre as políticas e a gestão a ela direcionadas e temática central: A Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.

Educação, Democracia e Direitos Humanos: Violência e educação

Material do curso de difusão cultural “Educação, Democracia e Direitos Humanos” do Programa de Formação Docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, módulo "Violência e educação".