ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus. "O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo

Revista de alunos é questionada

para requerer ao TCDF "medidas para salvaguarda dos interesses da Justiça, da Administração e do Erário". Marcos Felipe admite que há intenção legítima da secretaria de promover melhoria do ambiente escolar, mas ressalta que os métodos não são compatíveis com as regras constitucionais e legais. "Exemplificativamente, em relação à busca pessoal nos educandos, o órgão

Comissão do Senado aprova inclusão de prevenção à violência contra mulher nas escolas

de Justiça Gabriela Manssur, que atua no Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), afirma que o projeto é essencial diante dos índices alarmantes de violência. Ela já participou de um projeto em escolas públicas de São Paulo focado no tema. "O mal deve ser cortado pela raiz", diz ela. "Tratar de violência nas escolas vai atingir

Educação Moral e Cívica: doutrinação ou autonomia?

, mas o que não poderá ficar de fora são alguns princípios norteadores", explica Flávia. Os princípios a que se refere a secretária são os três que regem sua pasta: justiça, respeito mútuo, cooperação. Para complementar estes e criar um programa personalizado, cada escola terá a missão de verificar com a sua comunidade os valores que regem aquele grupo. Portanto

Ministro adota no MEC estilo de menos gastos e mais guerra ideológica

, quando passaram a integrar a equipe de transição de governo. Família, processos e a aproximação com Bolsonaro A nota de repúdio dos alunos da Unifesp e a reação dos irmãos Weintraub deram início a uma série de trocas de acusações que foram parar na Justiça. Estudantes que chegaram a acusar o ministro e seu irmão de nepotismo e a questionar o caráter dos dois por conta

Ibope: Aumento da insatisfação com governo Bolsonaro foi maior na educação

em primeiro lugar, com 13%. A pesquisa não esclarece que tipo de notícias as pessoas leram sobre cada tema nem se a percepção específica delas foi positiva ou negativa. Em seguida aparecem os decretos de Bolsonaro que flexibilizam a posse e o porte de armas, com 10%, e a divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro (Justiça

Simpósio discute segurança escolar em Montes Claros nesta quinta-feira (27)

e tenham um direcionamento profissional. O promotor de justiça Daniel Librelon conduzirá a discussão sobre o combate à violência nas instituições e a gestão democrática da educação pública. Já o secretário de estado de segurança pública, General Maia Araújo, abordará sobre a adoção de novas estratégias de segurança publica nas escolas. Para finalizar, o delegado da Polícia Federal

STF condena Prefeitura de Cacoal, RO, a pagar R$ 9 milhões para mais de 200 professores

, esse valor deve dobrar. "Essa vitória representa a valorização pelo nosso trabalho. A gratificação será implantada para o resto da nossa carreira e ajudará muito", garantiu o professor. Desde 2013, o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc) briga na Justiça pelo reajuste de uma gratificação de vantagem pessoal, incorporada ao salário dos professores

Bullying: aspectos, consequências e formas de combatê-lo

, receio, pavor e em profundo sofrimento. Dessa forma, a família corresponde a uma parte muito significativa no combate e prevenção ao bullying, uma vez que possui grande responsabilidade no processo de socialização da criança e do adolescente, devendo orientar, acolher, supervisionar e proteger. Outrossim, cabe à justiça, de acordo com a cartilha "Bullying não

Gilmar Mendes: Educação e ressocialização

se mostra, muitas vezes, inevitável ao ex-detento. Atentos a essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm buscado soluções adequadas ao problema, pautando suas iniciativas e julgados nessa direção. Tal postura, por óbvio, não significa o abrandamento descuidado do regime prisional, mas o apreço por uma política

Estudantes amapaenses terão acréscimo de 30% na nota do Enem para vagas na Unifap

em busca de nova abertura para que os grupos sejam incluídos. Para a pró-reitoria da Unifap, a nova política cumpre importante papel social e econômico para a educação da região. "Não se trata de proteção, mas de correção e justiça, a exemplo das políticas de cotas, que possibilitam o acesso ao ensino superior de segmentos antes esquecidos ou colocados em segundo

Qual é a diferença entre as competências gerais da BNCC e as socioemocionais?

, cognitivas e socioemocionais), atividades e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho". Na prática, isso quer dizer que os alunos devem utilizar os saberes para dar conta do seu dia a dia, sempre respeitando princípios universais, como a ética, os direitos humanos e a justiça social

Inep descartou licitação para gráfica do Enem sem justificativa

da Plural, que não foi responsabilizada pela Justiça. O Inep informou, por nota, que a corregedoria do órgão apura as denúncias. O instituto afirma que mantém política de transparência e se coloca à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos e ajustes pertinentes.

Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. "O Estado deve financiar a educação para o povo brasileiro. A educação pública é questão de justiça social, de garantia de direitos", defendeu Alves. Para ele, o CAQ, que nunca chegou a ser definido oficialmente, é importante porque "não

Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?

publicado) até a decisão sobre a necessidade de prévia análise da justiça sobre contratos de trabalho artístico envolvendo crianças. Mas o universo da moda é amplo, ultrapassa o território da estética para alcançar os espaços onde são cultivados os insumos usados para a produção dos produtos comercializados por esse importante mercado econômico, e o impacto desse

‘Bailarino da Esplanada’, Weintraub dá sua contribuição para a greve geral

que o objetivo não era censurar ninguém. Para mim, isso não muda muito a situação. É preciso cancelar a nota e fazer uma retratação pública". Em caso de descumprimento, a Procuradoria deve pleitear à Justiça que a recomendação se converta em ordem judicial. Na avaliação de especialistas consultados por CartaCapital, a manutenção do comunicado cerceando a liberdade

Grêmio escolar: saiba por que vale a pena ajudar os alunos organizar um e como apoiá

com participação dos alunos, que podem fazer perguntas sobre os planos de cada uma. 4. Organize uma eleição A votação, propriamente dita, pode ser feita com cédulas de papel, computadores que simulam o processo eletrônico e até urnas eletrônicas. Vale falar com a justiça eleitoral local e perguntar como a unidade local pode colaborar com o processo, inclusive falando sobre

Responsabilizar estudantes por danos nas escolas é um caminho?

, eles foram ouvidos em audiência judicial, que determinou a apreensão de três deles e a liberação dos outros seis para seus pais. O décimo estudante foi identificado, mas não foi levado à Justiça. Três adolescentes serão encaminhados à Fundação Casa para cumprir medidas socioeducativas. O tempo inicial de internação é de 45 dias, mas o prazo pode ser prorrogado. Os outros

Ministro da Educação defende fortalecimento de ensino superior particular

por parte de algumas instituições de ensino pelo menos desde 2016. Weintraub disse que casos de má fé, que são minoria, devem ser tratados pela Justiça. "Eu acredito que a grande maioria dos brasileiros é de pessoas de boa fé. E a gente quer dar liberdade para vocês buscarem felicidade", diz. "Nós não temos preconceitos. Nós queremos que a sociedade possa buscar

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

do prefeito, ACM Neto (DEM) — foi criado um movimento, #sancionanetinho, para pressioná-lo. Vitória também aprovou um projeto semelhante, que acabou vetado pelo prefeito, Luciano Rezende. Mas alguns vereadores ainda tentam derrubar a decisão. Projetos tramitam também na cidade de São Paulo, onde já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação