Dimensões sócio-históricas da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017): a educação para o trabalho no contexto das políticas de financiamento educacional

Neste trabalho, objetivou-se apresentar dados de matrículas de alunos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil e as relações existentes entre as matrículas observadas e as políticas públicas de gestão e financiamento, em âmbito federal, que impactaram direta ou indiretamente na oferta desta modalidade de ensino no Brasil, especificamente em ...

Custo aluno-qualidade: resenha de uma trajetória

Texto reconstrói trajetória do parâmetro de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), no período dos anos 1980 à atualidade, principalmente por meio da análise de documentos normativos. A concepção de CAQ, em contraposição ao valor mínimo por aluno, foi afirmada como parâmetro para a política de financiamento da educação e envolve a identificação de condições de qualida...

Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil

No artigo, analisa-se as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Discute-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram os i...

Pro-Posições

Periódico que apresenta pesquisas e abordagens teóricas, de diferentes áreas de conhecimento, que contribuam para a reflexão crítica sobre as várias dimensões da Educação. Este número conta com o dossiê "Didática e formação de professores".

Financiamento da Educação Básica Guia de Cobertura

O objetivo deste guia,é dar subsídios técnicos e conceituais para reportagens sobre o financiamento da Educação Básica no Brasil. Esse conjunto de informações também é relevante para outros debates educacionais, pois permite entender a demanda de recursos e a viabilidade financeira das diferentes propostas para o setor.

Impacto financeiro da implantação do CAQI no Brasil

Este estudo discute a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que tornou-se uma obrigação legal, com a implementação do Plano Nacional de Educação. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação do ...

Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da Educação Básica

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise foi realizada com base nos dados de transferência da União para os mun...

Parcerias público-privadas em educação: as organizações sociais e a gestão das escolas públicas na Educação Básica

Esta pesquisa busca apurar como o neoliberalismo e as formas de administração pública gerencial (nova gestão pública), diante da crise produtiva dos anos 1970, levaram aos arranjos que configuraram as novas formas de gestão escolar através das parcerias-público-privadas (PPPs) e o crescimento destas no campo educacional. A discussão se faz diante da crescen...

A gestão financeira na escola pública do Distrito Federal : avanços ou contradições?

Nesta pesquisa, aborda-se as inconsistências e contradições presentes na política de descentralização financeira da educação. Analisa-se os impactos para a organização do trabalho pedagógico nas escolas do sistema público de ensino do Distrito Federal no ano de 2018, em razão da gestão financeira do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (...

Anuário Brasileiro da Educação Básica - 2019

Desde 2012, o Anuário Brasileiro da Educação Básica organiza os principais dados da Educação brasileira, como uma ferramenta a ser utilizada por gestores públicos, pesquisadores e demais profissionais da Educação. A publicação reúne gráficos e informações de fontes primárias, como pesquisas do IBGE e do Inep/Mec, e analisa indicadores. Nesta edição, aponta-...

O serviço público educacional no Brasil e seus contextos de administração: centralização, descentralização, federalização e desigualdades - 1824 a 2019

Nesta tese, aborda-se a história da prestação do serviço público educacional no Brasil independente (de 1824 a 2019), assim como especificamete o período recente, desde a Constituição Federal de 1988, em que a Educação Básica foi organizada como nunca antes o fora. O objetivo é analisar duas variáveis: 1. Federalismo, como doutrina de Sociedade, como doutri...

Financiamento da escola pública de Educação Básica: A proposta do simulador custo-aluno qualidade

Este artigo apresenta o Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ) como instrumento de planejamento orçamentário, articulando tal discussão ao custo do financiamento da educação em condições de qualidade no Brasil. Trata-se de um sistema computacional online que gera informações sobre o CAQ nas etapas/modalidades da educação básica, o orçamento da educação...

O custo Aluno-Qualidade como eixo do sistema nacional da educação: enfrentamento histórico ou miragem retórica

Esta dissertação aborda as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de ...

A política pública de educação em ambientes federativos assimétricos: qualidade de capital humano nos municípios da Paraíba

Na tese, analisa-se o que determina a elevação da qualidade na formação de capital humano de um país como o Brasil. A universalização do acesso à educação é apenas uma parte integrante desse processo onde a qualidade da Educação se mostra como um dos grandes desafios. Infere-se que o investimento por aluno e qualificação docente explica a evolução da qualid...

Consórcios públicos: estratégias e mecanismos de gestão para a continuidade das políticas públicas

O texto a seguir constitui o relatório final da pesquisa “Consórcios públicos: estratégias e mecanismos de gestão para a sustentabilidade”. A pesquisa, realizada com apoio da Fundação Itaú Social, no âmbito do Programa Melhoria, buscou identificar, a partir de revisão bibliográfica, levantamento de informações acerca dos consórcios existentes no Brasil e est...

Política educacional no Ceará: processos estratégicos

O artigo discute processos estratégicos à formulação e implementação da política educacional no Ceará no período 1995-2015, analisando aspectos relativos ao equilíbrio fiscal do estado, práticas meritocráticas de recrutamento e mecanismos de monitoramento associados à gestão por resultados. Nesse cenário, três processos estratégicos foram determinantes para ...

Jornal de Políticas Educacionais

A revista Jornal de Políticas Educacionais é um periódico científico semestral sob responsabilidade do Núcleo de Políticas, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná – NuPE/UFPR, cujo objetivo é divulgar trabalhos acadêmicos no campo das políticas educacionais e, assim, contribuir com a construção e socialização do conhecimento.

Parceria público-privada como política pública educacional e a diversidade étnico-racial

A pesquisa busca analisar a Relação Público-Privada nos projetos Aprova Recife e Programa de Letramento do Recife da Secretaria de Educação do Recife e sua incidência sobre o Eixo Diversidade Étnico-Racial. Os resultados apontam para o esvaziamento do Eixo Diversidade Étnico-Racial em função do modelo gerencial hegemônico, ancorado no projeto neoliberal, co...

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões e...

Vereadora denuncia compra de livros didáticos para a rede municipal de ensino em Sorocaba

A vereadora Iara Bernardi (PT), de Sorocaba (SP), denunciou aos Ministérios Públicos Estadual e Federal nesta segunda-feira (3) a troca dos livros didáticos da rede municipal de ensino que vêm do Governo Federal pelo material pago do Sistema Sesi. Os livros usados este ano eram do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação sem custo...