Portaria MEC nº 496, de 7 de julho de 2025 - Instituição das estratégias "Rumo Certo" e "Pé de Meia"

Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia no Ensino Médio, visando à prevenção e mitigação da reprovação, do abandono e da evasão escolar. A estratégia é articulada entre as redes de ensino por meio de ações sistêmicas, incluindo formação de profissionais, aprimoramento da gestão de dados e desenvol...

Nota Técnica - Cargas horárias da formação geral básica no Ensino Médio: Estudo comparativo entre as redes estaduais

A Nota Técnica oferece uma análise nacional das cargas horárias da Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio público brasileiro, com base em matrizes curriculares de 27 redes estaduais, examinadas em três momentos distintos: antes da reforma de 2017 (Lei n. 13.415/2017), durante a vigência do Novo Ensino Médio (NEM) e após a reforma de 2024 (Lei n. 14.945...

Desafios e Reinvenções da Escola Pública

O livro busca analisar a educação pública a partir de sua potência e de suas fragilidades. Entre os temas abordados estão crise na educação brasileira, escola democrática, formação de professores, tecnologias digitais, saúde mental dos profissionais de educação e dos estudantes, entre outros.

Relatório de Monitoramento Global da Educação - Edição regional sobre Liderança em Educação - América Latina

Este relatório, uma colaboração entre o Relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), foca em como a liderança distribuída na educação pode fortalecer a democracia na América Latina. Baseado em estudos de caso de seis países, incluindo o Brasil, perfis sobre liderança escolar e uma pesquisa com minist...

Lançamento de novos materiais do programa Recomposição das Aprendizagens

Lançamento de novos materias de recomposição de aprendizagem pelo MEC.

Anuário Brasileiro da Educação Básica - 2025

Quais são os principais números da Educação Básica brasileira? E os desafios mais urgentes que ainda precisam ser enfrentados? Esta edição do Anuário oferece um retrato abrangente da realidade educacional do país, permitindo reconhecer os avanços dos últimos anos, monitorar os indicadores e identificar caminhos para acelerar o progresso. A seguir, você enco...

Education Recovery Scorecard 2025 (Boletim sobre Recuperação da Educação - 2025)

Vídeo de divulgação do Boletim sobre Recuperação da Educação, que trata de pesquisas sobre recuperação da aprendizagem nos Estados Unidos realizado pela Universidade de Harvard.

"O Plano Nacional de Educação será o grande tema do ano", diz gerente do Todos Pela Educação sobre principais pautas de 2025

O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço. No ano de 2024 houve avanços na Educação, como a aprovação do Novo Ensino Médio. Além disso, para 2025 as atenções se voltam para o Plano Nacional de Educação. A coluna conversou com a Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, sobre um bala...

Sob investigação no TCU, Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de alunos, diz MEC

FIM DOS JOGOS DE PARIS O MEC (Ministério da Educação) informou que o programa Pé-de-Meia fechou o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados com bolsas de permanência estudantil. Ao todo, o estudante pode receber R$ 9.200, somando todo o ensino médio. O principal programa do governo Lula (PT) se tornou alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) e ...

MPF pede à Seduc suspensão imediata de metodologia virtual na educação escolar indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas. A recomendação foi enviada pelo órgão na quarta-feira (18) e divulgada na última semana. Segundo o MPF, a metodologia viola as leis e princípios constitucionais...

Luciana alves: políticas públicas e a equidade racial a partir da educação

Luciana Alves: políticas públicas e a equidade racial a partir da educação Luciana Alves 27 de Dezembro de 2024 (atualizado 27/12/2024 às 13h38) TEMAS INSCREVA-SE Como as políticas públicas podem apoiar a construção da equidade racial a partir da educação? Neste vídeo, a pedagoga e mestre em educação pela USP (Universidade de São Paulo) Luciana Alves explica...

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

Diante das mudanças sugeridas pelo prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), na educação de jovens e adultos (EJA), a previsão é de que sejam fechadas 38 das 54 escolas da rede municipal de ensino que contam com a oferta de vagas na modalidade. A proposta anunciada pelo novo chefe do Executivo prevê que alunos matriculados nos anos finais do ensino fund...

Inovação: diferencial competitivo para Instituições de ensino superior

2024 foi um ano intenso. Houve uma série de novidades em relação a políticas públicas e regulatórias e desde o início da gestão do ministro Camilo Santana frente ao MEC (Ministério da Educação) algumas gavetas que estavam empoeiradas, muitas sem nem sequer serem abertas pela pasta, finalmente começaram a ser trabalhadas. Independentemente dos resultados, mui...

O que dados do Pisa têm a ver com endividamento

Compartilhe Temas BrasilEconomiaSociedade Suely Nercessian 21 de dezembro de 2024 Reflexões sobre o ensino brasileiro e como o déficit em matemática vai da sala de aula para a vida financeira dos cidadãos e impacta na estabilidade econômica do país Segundo dados do Serasa, o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas inadimplentes. Em 2023, mais de...

70 escolas estaduais que não tiveram quórum em consulta pública terão gestão terceirizada, decide Governo do Paraná

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) decidiu que 70 escolas estaduais que não atingiram o quórum nas consultas públicas sobre a aprovação ou não do Programa Parceiro da Escola deverão receber o projeto, que prevê a terceirização da gestão dos colégios. Conforme a proposta, empresas privadas ficam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas...

Opinião: o Estado no papel de indutor de inovação nas Parcerias Público-Privadas de Educação

Por Paulo Henrique de Oliveira* As PPPs de Educação têm o potencial de transformar a realidade das escolas públicas no Brasil. Ao combinar a eficiência da gestão privada com as capacidades do setor público, essas iniciativas já estão modernizando a infraestrutura escolar e melhorando os serviços básicos, como limpeza e manutenção. Contudo, é possível e neces...

Nunes não repassa verba e pais fazem rifa contra 'calorão' em creche

FIM DOS JOGOS DE PARIS Famílias de alunos do CEI (Centro de Educação Infantil) Jamir Dagir, uma creche municipal da zona oeste de São Paulo (SP), estão recorrendo a uma rifa para instalar, no próximo mês, películas redutoras de calor nos vidros das salas da escola. A medida tem por objetivo reduzir a temperatura dentro da unidade no próximo ano letivo. A ini...

MEC orienta envio de Diagnóstico das Escolas

Encontro ficou marcado pela apresentação de um passo a passo para as redes de ensino, que busca evitar erros no preenchimento do documento e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu o webinário Preenchimento do Diagnóstico das Escolas 2024 nesta qui...

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que libera ao programa Pé-de-Meia parte de recursos de um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19. O programa do governo Lula (PT) é voltado para estudantes do ensino médio. O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores (sem a contagem de votos no plenári...

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

FIM DOS JOGOS DE PARIS A Justiça Federal de Brasília deu cinco dias para o governo federal e a CEF (Caixa Econômica Federal) prestarem explicações em um processo que pede a suspensão dos pagamentos ao programa Pé-de-Meia, que paga mesada a estudantes do ensino médio. A decisão é baseada em série de reportagens do UOL que revelou ilegalidades e falta de trans...