Conexão Futura - O Plano Municipal de Educação e seus desafios

, troca de experiências e apoio à gestão das secretarias municipais de educação e destaca oito áreas de gestão: administrativa, alimentação escolar, gestão democrática, estrutura e documentação, orçamentária e financeira, gestão pedagógica, gestão de pessoas e transporte escolar.

Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações

A política do transporte escolar no Brasil

O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios

Análise da acessibilidade urbana à educação, com ênfase em transporte escolar em cidades do Baixo Amazonas: os casos de Óbidos e Juriti

O trabalho aborda a visão dos alunos sobre os programas do Ministério da Educação: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa Caminho da Escola, defendendo a tese de que eles provocaram mudanças positivas na qualidade de acesso à educação urbana, o que pode considerá-los como fator interveniente de acessibilidade à educação da população

Transporte escolar rural na perspectiva de gestores e planejadores/operadores: subsídios para políticas públicas

Enfoca 16 municípios de todas as regiões brasileiras, gestores e planejadores/operadores, visando obter informações a respeito da situação “real” e “ideal” para o Transporte Escolar Rural - TER no Brasil. O resultado mostra a importância do TER, aspectos positivos e negativos, o que está sendo feito para melhorá-lo e sugere necessidade de modelo misto

Metodologia para avaliação e distribuição de recursos para o transporte escolar rural

Enfoca o transporte escolar, entendido como obrigação do Estado, que complementa o direito ao ensino público no tocante ao acesso e permanência do aluno na escola. Defende que recursos de programas federais criados para essa finalidade sejam distribuídos de forma igualitária, mas também de forma equitativa, tendo assim uma distribuição justa. A investigação

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.