‘Uma educação antirracista discute o racismo; não silencia ou tenta negá-lo’

e de toda a instituição escolar pública ou privada, como atesta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9394/96 -, alterada pela Lei 10.639/03 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Em 2004, foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

A gestão democrática no Nordeste - As formas de provimento do cargo de gestor escolar

O Nordeste Brasileiro adotou, como a maioria das regiões, a gestão democrática, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 como princípio orientador da forma de provimento ao cargo de gestor escolar. Este artigo visa trazer à tona como se processou ou está se processando a escolha do gestor escolar dos municípios de cinco estados

Monitorar e avaliar para mais equidade na educação

contextos. De toda forma, não podemos perder de vista a dimensão do direito. À luz da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), todos e todas têm os mesmos direitos e, nessa medida, é interessante que haja índices que nos revelem, com clareza, onde estamos quando se trata de garantir o direito à educação em cada canto do país. Para fazer

Previsibilidade nas avaliações

curricular em curso. É alto o risco de ocorrer mais algum adiamento. É oportuno registrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, que rege o ensino, completa 25 anos, período ao longo do qual foram se consolidando os contornos da reforma curricular. Após longa negociação e intensa polarização, o desenho da Base Nacional Curricular Comum

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (IDB, 9394/96) e da própria Constituição Federal versam sobre princípios de equidade no acesso escolar e inclusão universal nesses espaços. "Do ponto de vista legal, precisamos colocar em prática algumas dessas orientações que já estão na lei. Mas, do ponto de vista do currículo

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc.) para a economia doméstica. Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) persegue ainda ideais imperiais

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

públicas. (CARDOSO, 2003). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n/ 9394/1996, a educação infantil assume a primeira etapa da educação básica e nesse sentido, prevê em seu artigo 29 que: "tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando

FORMAÇÃO DO PROFESSOR: QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE?

), além de Mira (2015) e Tiscoski; Bittencourt (2017). No terceiro item os dados da pesquisa realizada com quatro pedagogas e um pedagogo são apresentados, seguido das considerações. Também teve-se como base para esse estudo as legislações Lei n°9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Resolução CNE/CP nº

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

Nacionais para o Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PCB15-1998.pdf. Acesso em: 15 nov 2016. BRASIL, Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei número 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996, BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. BRASIL

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

e sua individualidade de cada um, a responsabilidade do professor de influenciar a criança é muito grande e necessária. Com relação à formação dos professores, o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena

Desafios da Gestão Escolar

. Referências BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96 - Brasília: MEC/SEF, 1996. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: SEF/MEC, 1998. V.1. Fonte: Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. LÜCK, Heloísa. et.al

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

– 89130-000 – Indaial/SC Fone (47) 3281-9000 – Fax (47) 3281-9090 – Site: www.uniasselvi.com.br acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz: Sabe-se que o acesso ao ensino escolar é direito de todos, embora que por algum motivo essas pessoas não puderam estudar

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz: Sabe-se que o acesso ao ensino escolar é direito de todos, embora que por algum motivo essas pessoas não puderam estudar nos anos referentes à idade

UMA BREVE REFLEXÃO DA LDB 9394/96 APÓS 20 ANOS

Por Claudinei José Martini Professor. Especialista em Educação a Distância, Mídias na Educação e Ensino de Ciências Após completar vinte anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada e sancionada em 1996, apresentou neste período avanços educacionais de acesso ao sistema público e particular de ensino, do básico ao superior

Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação no Rio Grande do Sul: um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado

O trabalho analisa a expansão das matrículas na Educação Infantil, tomando como referência a Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2001-2010 para calcular os percentuais de atendimento dos municípios gaúchos. A base legal que sustenta esse estudo de caso abrange a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96

Raça e classe na gestão da Educação Básica: a cultura na implementação de políticas públicas

Resume os resultados de pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, que trata do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

Subsídios para elaboração do regimento escolar

Trata-se da Orientação referente a 3ª edição revisada e atualizada do Caderno “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar” – 2010, em atendimento à Legislação Educacional. Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, bem como a Legislação Educacional das esferas Federal e Estadual e a normatização dos Sistemas de Ensino

Políticas públicas para o Ensino Médio e juventude brasileira

Promove análise crítica das duas principais normas regulamentadoras do Ensino Médio nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96 - LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), instituídas pelo Parecer CNE/CEB 15, de 01 de junho de 1998, e aponta para temas que apresentaram elementos ideológicos

O conceito de humanismo nas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio

de ligações entre o documento analisado com as Leis de Diretrizes e Bases Nº 9394/96 e com a Constituição Federativa do Brasil (1988).

Paradoxos da democracia: um estudo sobre normatividade e possibilidade no campo da gestão democrática do ensino público

Visou estabelecer uma ressignificação no que diz respeito às relações entre a democracia e as práticas educativas, tendo como foco a gestão democrática do ensino público, no Rio Grande do Sul. Reflete sobre o complexo fenômeno da "gestão democrática", instituída pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9394/96, como "Gestão Democrática do Ensino