PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
MEC suspende acordo de cooperação técnica sob suspeita de irregularidades
- 04/07/2019
- Radar de Imprensa
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legais que, aparentemente, não foram cumpridos. "Houve um aumento de uma prática um pouco informal, e não obediente à conformidade legal", disse. "O problema não é no mérito, é na formalização jurídica. De uma forma um pouco mais solta que o exigido pela legislação", afirmou. Entre as irregularidades, estão a falta de projeto básico, acordos que não passaram
'Não somos coitadas', rebate Cármen Lúcia para Marques em ação sobre fraude em cotas para mulheres; vídeo
- 27/04/2023
- Radar de Imprensa
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, divergiu e manifestou voto contrário. A legislação brasileira prevê um que os partidos reservem 30% das candidaturas a cargos proporcionais, como vereador e deputado, à mulheres. 'Não somos coitadas', rebate Cármen Lúcia a Nunes Marques sobre fraude em cotas a mulheres Durante a sessão desta quinta-feira, analisava-se a situação de uma candidata da cidade cearense
Poluição nas escolas baixa nota no ENEM
- 02/10/2023
- Radar de Imprensa
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. "Isso deveria ser tão importante quanto a qualidade da água que bebemos." O sistema de ventilação é também um meio de impedir a propagação de doenças transmissíveis pelo ar. Vale lembrar que, em 1998, o ministro das telecomunicações Sergio Motta morreu devido a uma infecção causada por uma bactéria alojada no ar-condicionado. O fato fez nascer uma legislação sobre
Como financiar o tempo integral nas escolas?
- 08/11/2022
- Radar de Imprensa
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https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2022/11/iStock-1176848601.jpgPara dar conta dos desafios atuais da educação, após o retorno presencial das atividades escolares, muitas escolas têm optado por ampliar a jornada letiva dos estudantes. Para tanto, a legislação brasileira já prevê recursos específicos. Leia + Conheça a primeira escola
Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?
- 18/03/2024
- Radar de Imprensa
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. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos
Gestão e autonomia escolar: um estudo comparado Brasil/Portugal
- 04/2011
- CEDOC
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Neste artigo, analisa-se dados obtidos em estudo comparado Brasil/Portugal, no qual foram abordadas questões sobre organização escolar. Levou-se em consideração três movimentos: a discussão contemporânea sobre as políticas públicas de educação; o exame de medidas legais que regulamentam a gestão e a autonomia escolares; e a análise da visão de dirigentes es...
João Batista Araujo e Oliveira: Financiamento da educação exige debate
- 04/08/2019
- Radar de Imprensa
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. A legislação que criou essa subvinculação —o Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica)— tem caráter provisório e se extingue no final de 2020. Há duas comissões trabalhando na sua revisão: uma na Câmara e outra no Senado. Há propostas correndo por fora, patrocinadas por organismos internacionais, ONGs e franco-atiradores. A Comissão de Educação
Projeto de Lei visa revogar os itinerários formativos do Novo Ensino Médio
- 17/05/2023
- Radar de Imprensa
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Médio Para além de alterar os itinerários formativos, o PL 2601 defende a revogação responsável e adaptativa de toda a política, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2012 para o Ensino Médio e para a Educação Técnica Profissional de Nível Médio, de forma adequada e atualizada. Além disso, procura estabelecer uma legislação que promova uma educação
Gestão Lula dialoga com universidades, mas isso não se reverteu em verba, diz reitora da Unifesp
- 08/01/2024
- Radar de Imprensa
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da universidade, tornando-a mais diversa, já que surgem diferentes questionamentos, proposições e temas de pesquisa. Isso faz com que tenhamos a expressão da sociedade brasileira dentro da universidade. Com relação às ações afirmativas na contratação de docentes, a universidade já possuía, seguindo a legislação, as cotas implementadas para os concursos de cargos
Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento
- 28/01/2022
- Radar de Imprensa
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eleitoral, Bolsonaro se opôs à ideia e cumpriu a lei do piso dos salários, que são pagos majoritariamente por estados e municípios. — O Novo Fundeb até prevê uma nova legislação para o piso, mas, enquanto ela não é feita, a antiga, que não foi revogada, segue valendo — defende Borges. Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem. Confira: Diretor
Posso exigir atendimento psicológico na escola?
- 05/09/2017
- Radar de Imprensa
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pelos docentes na mesma pesquisa foi a indisciplina. Apesar da demanda, não há legislação que garanta esse acompanhamento nas escolas públicas do Brasil. Projetos de lei sobre essa temática estão em tramitação na Câmara e no Senado (veja abaixo a lista) pelo menos desde o ano 2000. Em comum, eles propõem a inclusão de assistência psicológica na Lei de Diretrizes e Bases
De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando
- 26/04/2022
- Radar de Imprensa
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que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas
Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral
- 13/07/2019
- Radar de Imprensa
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do mês, o tema do trabalho infantil voltou a ser debatido pela sociedade após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, que trabalhou na infância. Para a secretária, a fala do presidente não interfere no cumprimento da legislação. "Acho que cada pessoa tem autonomia na sua fala. O presidente, quando fala, fala
Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto
- 01/10/2020
- Radar de Imprensa
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das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ‘nova"l’ política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos
Escolas profissionalizantes destacam-se no interior do CE
- 29/07/2017
- Radar de Imprensa
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Fortaleza. A educação em tempo integral tem sido um dos carros-chefes da política de Educação no Ceará, desde a administração Cid Gomes (PDT), continuada por seu sucessor, Camilo Santana (PT). Recentemente, o Palácio do Abolição decidiu transformar a modalidade em uma política de Estado, por meio de legislação sobre o assunto. "O objetivo da Lei
Suspensão do novo ensino médio: entenda o que muda para os estudantes
- 04/04/2023
- Radar de Imprensa
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que a possível suspensão do calendário será positiva, caso o governo use esse tempo para promover um "freio de arrumação". Ela defende, no entanto, que o ensino médio deve preservar a essência da reforma. — É uma oportunidade para que esse MEC faça uma verdadeira reforma do ensino médio. Para isso, alterações na legislação serão necessárias, como a retirada do teto
Por que ainda não incluímos todas as crianças com deficiência?
- 24/01/2018
- Radar de Imprensa
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o fechamento dessa matéria, o MEC não respondeu a respeito da continuidade ou não do programa. Para alcançar a universalização proposta na legislação, há estratégias a executar. A primeira delas trata dos recursos financeiros. Um aluno matriculado significa um determinadas valor investido. Com o intuito de garantir o direito do aluno a ser incluso, o governo atua
A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade". Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer na justiça para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática
Greve dos trabalhadores da educação é encerrada em Cerejeiras, RO
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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do percentual de 10% do piso, mas que a legislação define o percentual de 33,24%. Também era reivindicado reajuste salarial aos técnicos e técnicas educacionais do município. Em nota, a prefeitura de Cerejeiras informou durante a greve que o novo valor do piso só foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, no valor de R$ 3.845,63 para uma jornada de 40
PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
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são punidos por seus atos, sendo beneficiados por uma legislação benevolente. Esse discurso, descolado da realidade, é usado como justificativa para a edição de projetos de lei visando ao enrijecimento do sistema de justiça juvenil. A PEC 171/1993 é capaz de demonstrar isso: trata-se da PEC da redução da maioridade penal, desarquivada em 2015 por Eduardo Cunha