Plano nacional de educação 2014-2024: qual o significado de seus resultados?

os resultados do plano Para compreender os resultados da baixa implementação do PNE 2014-2024, é importante considerar alguns aspectos da história recente do Brasil. O primeiro a ser mencionado é o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, sua substituição por Michel Temer e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 2 A EC nº 95/2016, promulgada em 15

Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná

O artigo tem por objetivo verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul e do Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, nos anos de 2008 a 2018. Os resultados mostram que a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016 interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente

VI Encontro Anual da FINEDUCA

Com o tema central "A Emenda Constitucional 95 e a crise do financiamento da Educação", nos dias 26 e 27 de novembro de 2018 ocorrerá o VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA, em Campinas-SP, na Faculdade de Educação da Unicamp. Veja a programação no site do evento.

Governo propõe reajuste maior em 2025 para tentar encerrar greve nas universidades federais e institutos

universidades aderiram); 2015: 139 dias de paralisação pelo reajuste de salários (39 universidades aderiram); 2016: 26 dias de paralisação para impedir a aprovação da emenda constitucional 95 (44 universidades aderiram).

Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal

, no limite desse novo marco fiscal. Um retrocesso de seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do governo federal. O referido projeto de lei complementar apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece nova regra de limite fiscal para a União. É um substituto para o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, no governo

Senado debate diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação

no ensino fundamental. Já entre os estudantes negros de menor renda essa trajetória regular fica abaixo de 20%", afirmou, mostrando estatísticas. Representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo apontou outros problemas: a Emenda Constitucional 95/2016 – que prejudicou ainda mais o financiamento da educação – e a Portaria 577/2017 do MEC. Essa medida

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm CARA, Daniel. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São

Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social

e projetos. Segundo os pesquisadores, com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, a atuação da assistência social é enfraquecida. Para a professora do PPGDH da PUCPR, Jucimeri Isolda Silveira, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 há seis anos, que estabeleceu o novo regime fiscal e o chamado "teto dos gastos", contribuiu para essa situação, mas há

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Especialmente contra a educação, como a aprovação de medidas como a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Ela reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas, a Educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação

O ‘Novo’ Ensino Médio é muito pior que o anterior

deriva da nefanda Emenda Constitucional n. 95/2016, o "Teto de Gastos" que impede o Estado de gastar com políticas sociais. Assim como as suas duas irmãs – as reformas trabalhista e da Previdência –, a reforma do ensino médio é profundamente antipopular. Sim, há evidências suficientes para afirmar que o NEM visa simplificar a formação de uma massa de jovens

Com tema em defesa da democracia, Marcha da Consciência Negra acontece em SP

da emenda constitucional 95 [que instituiu o teto de gastos] como garantia dos direitos à educação e saúde para a população negra e todo o Brasil; a necessidade de derrubar a reforma trabalhista para que os mais velhos tenham direito à aposentadoria e os mais novos, ao emprego; a importância de garantir teto para a população negra", afirmou. "Entendemos que a luta

Teto de gastos é cloroquina fiscal

. Na dobradinha Jair Bolsonaro-Paulo Guedes, desmoronou. Em 2019, foram R$ 77 bi fora da regra estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. No ano seguinte, o primeiro da pandemia, meio trilhão de reais (R$ 538 bi); em 2021, R$ 146,6 bi. Neste 2022, até setembro, as despesas extras alcançaram R$ 95,9 bilhões. É espantoso que, diante de tamanha desmoralização

Educação Integral como guia para a formação de professores

entre intenção e gesto, que precisa ser cuidadosamente percorrida, e aí é que se coloca o risco, seja pela descontinuidade, seja pelo descuido. Impactos da pandemia de covid-19 na Educação Exemplificando os riscos, é preciso voltar a 2016 e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu um novo regime fiscal e limites individualizados para as despesas primárias

Com transição mais equilibrada, educação vive urgência de evitar colapso

por entidades como o CNTE (representante dos trabalhadores da educação) parece improvável, mas uma revisão é certa. A tendência é uma análise preliminar sobre os efeitos da reforma e a função social do Ensino Médio. 8- Financiamento: o ponto central deve ser o impacto no investimento federal causado pela Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos. Também

Saulo Arcangeli defende o ensino público e critica o Fies e o Prouni: 'instrumentos para enriquecer grandes grupos educacionais privados'

esse senso comum de que o Congresso Nacional é uma casa para aprovar ataques aos trabalhadores e benefício para os empresários e banqueiros", disse. O candidato também disse que, se eleito, pretende discutir pautas como a auditoria da dívida pública, além da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal, em vigor desde 2016. "Nós pagamos, hoje, R$ 5

Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?

-FGV). Realizado no segundo dia do 6o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca, o debate foi mediado por Cintia Gomes, jornalista da Agência Mural de Jornalismo das Periferias. Assista ao evento na íntegra(é necessário estar logado no site da Jeduca): Publicada no final de 2016, a Emenda 95 – também conhecida como teto de gastos da União

Da balbúrdia à "farra dos pastores": a educação sob Bolsonaro

na educação básica do que na superior. A primeira passará a ter mais recursos por meio do novo Fundeb, mas não existe equivalente para a segunda, que, além de ter tido cortes orçamentários, vê-se limitada pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, do teto de gastos. A presidente da UNE aponta como maiores falhas da gestão Bolsonaro no âmbito das universidades

Tereza Campello e Sandra Brandão - Fome voltou ao Brasil a partir do golpe de 2016

escolar à governança na área de segurança alimentar, com transparência e participação da sociedade. Todos os programas dessa estratégia foram progressivamente fragilizados ou abandonados após o golpe de 2016. Com Michel Temer e a emenda constitucional 95, que congelou os gastos sociais, teve início o desmonte da estratégia reconhecida pela ONU. O desemprego passou

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

pelo Estado brasileiro (acima de 53%)(8) e seu novo regime fiscal (Emenda Constitucional nº 95 de 2016) – "medida mais austera do mundo" segundo Fátima Bezerra, Caio Magri, Regina Adami e Denise Carreira – contribui para menores repasses aos Estados e aos Municípios e para o desfinanciamento de políticas públicas(9); critérios de distribuição de recursos tributários

Fim do desmonte do MEC norteia proposta da SBPC para candidatos

sucedidas que são interrompidas, a cortes orçamentários que afetam tantas outras desde a creche até a pesquisa, ou mesmo àquelas que são criadas apenas para ser "marca" de determinada gestão. Os convidados defenderam ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, para reduzir a defasagem do financiamento da educação conforme determina o Plano