São Paulo – O fracasso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) atualmente em vigor é um aprendizado a ser considerado no PNE para o período de 2024-2034. A avaliação é do assessor do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Amorim Simões, um dos participantes de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação, Cultura e Esportes nessa segunda-feira (15).

“Para que as estratégias sejam materializadas, é preciso haver a implementação de políticas educacionais adequadas nas esferas federal, estadual e municipal. Uma vez colocadas no Plano, as estratégias devem ser sustentadas na ação governamental”, disse o assessor. 

Segundo ele, a pasta instalou um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional no final de março. Participam representantes de secretarias e autarquias vinculadas ao MEC, como a Capes, FNDE, Inep, das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, Conselho Nacional de Educação, Fórum Nacional de Educação, o Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de educação) e a Undime (que reúne os secretários municipais).

Plano Nacional de Educação pela equidade

De caráter consultivo e propositivo, esse GT tem a finalidade de analisar os problemas da educação nacional e elaborar uma minuta de Projeto de Lei. O texto conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), Zara Figueiredo, destacou a necessidade de redução das desigualdades sociais e educacionais. Para ela, o novo PNE precisa contribuir para a equidade entre brancos e negros. “70% dos estudantes brancos de melhor nível socioeconômico têm trajetórias regulares no ensino fundamental. Já entre os estudantes negros de menor renda essa trajetória regular fica abaixo de 20%”, afirmou, mostrando estatísticas. 

Representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo apontou outros problemas: a Emenda Constitucional 95/2016 – que prejudicou ainda mais o financiamento da educação – e a Portaria 577/2017 do MEC. Essa medida atacou a participação social dentro do FNE, levando à criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Plano atualmente em vigor cumpriu apenas 5 das 20 metas

“As metas de universalização da educação, alfabetização, elevação da escolaridade, de política nacional de formação dos profissionais de educação, de implementação do Sistema Nacional de Educação, entre outras, não foram cumpridas”, lamentou Heleno, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O que nos resta é fazer valer os objetivos a serem estabelecidos para a próxima década e que o Estado brasileiro cumpra o seu dever de garantir o direito à educação para todas as pessoas”. 

Em junho de 2022, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançou relatório sobre o PNE. E concluiu que amarras impostas pela austeridade fiscal marcaram toda a vigência. A meta 20, que trata do financiamento da educação, foi duramente afetada. Sem contar os cortes seguidos e também a queda na execução dos recursos nos últimos 10 anos. Tudo isso tem impacto nas demais metas do Plano atualmente em vigor. Das 20 metas, apenas cinco foram cumpridas. E mesmo assim de maneira parcial.

Presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado vai realizar um ciclo de debate sobre o novo PNE.

Leia também:

• Plano Nacional de Educação descumpre 15 de um total de 20 metas

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima