Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 12.796/2013, que incorporou a diversidade étnico-racial como princípio educativo; e a Lei nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no acesso ao ensino superior, cuja atualização relatei na Câmara dos Deputados e resultou na Lei nº 14.723

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Fazer ciência com consciência racial

A websérie Afrocaminhos: Juventudes Negras e Educação traz entrevistas de estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior do projeto Afrocientista, além de falas de pesquisadores(as) da ABPN e especialistas. Identidade racial, o papel da escola no combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade na ciência são alguns dos temas tratados nos episódios

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelou que a desinformação ou desconhecimento da alteração na LDB e nos documentos que a orientam ainda era um dos principais obstáculos para o seu cumprimento. Além disso, a pesquisa também colocou a falta de recursos didáticos como o segundo indicador de dificuldade, ressaltando a falta

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

central da política de permanência estudantil na Ufopa, segundo a diretora de políticas estudantis e ações afirmativas, Wânia Alexandrino Viana. O espaço atende principalmente filhos de alunas indígenas, quilombolas e negras —que compõem a maior parte das mães estudantes. A Kurumi funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e acolhe crianças

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

como um fenômeno que estrutura as relações sociais", diz ela, que é consultora para políticas antirracistas da Fundação Santillana. "Mesmo que o ato seja um crime e termos políticas de ações afirmativas de igualdade racial, ainda tem um grande grupo, cujo imaginário bebe na fonte do pensamento social construído nos tempos coloniais, que nega o racismo, como forma de não

Racismo na educação básica perpetua desigualdade e torna cotas indispensáveis, dizem especialistas

São Paulo Enquanto não resolvermos o racismo nas escolas, o Brasil vai precisar de ações afirmativas nas outras etapas. A avaliação da socióloga Márcia Lima, feita nesta segunda-feira (17) em evento da Fundação FHC, resumiu o diagnóstico dos especialistas presentes: a incapacidade da educação básica de oferecer um ambiente livre de discriminação

Entenda como funcionará a cota para pessoas trans na UFRJ, maior universidade federal do Brasil

da Bahia (UFSB), em Itabuna (BA), foi a primeira instituição federal de ensino superior a criar política de cotas para pessoas trans e passou a ofertar vagas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em 2018. Pró-reitor de Ações Afirmativas na UFSB, Sandro Ferreira explica que, no caso da instituição baiana, há um mecanismo

MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país. De acordo com o MEC, a edição do Sisu de 2025 teve 254,8 mil candidatos aprovados, sendo 128 mil na ampla concorrência, 111 mil na modalidade de cotas e 14 mil por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior. Fique

UFPE: juiz suspende curso de medicina exclusivo a aluno da reforma agrária

". De acordo com o magistrado, em decisão de terça-feira, 30, "beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas". No edital, havia previsão de começo das aulas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) para o final

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

], as instituições acabaram usando as emendas como um dispositivo compensatório. Mas elas nem de longe resolvem os problemas das universidades, que expandiram suas matrículas nos últimos anos e incluíram alunos pelas ações afirmativas", avalia a cientista política Mayra Goulart da Silva, coordenadora do Observatório e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Não basta decorar: ODS exigem ação, diálogo e compromisso das escolas

desses profissionais, é fundamental que os professores sejam envolvidos como protagonistas na construção das metas. Isso passa por formações continuadas que conectem os educadores aos objetivos globais e às suas realidades locais, por materiais pedagógicos que traduzam os ODS em ações práticas e pela criação de espaços de escuta e diálogo, nos quais possam

Educação superior e as prioridades para a próxima década

e projetos pedagógicos das instituições. Outro eixo fundamental é o das políticas de ações afirmativas. O PNE precisa reforçar mecanismos que promovam o ingresso, a permanência e a conclusão para estudantes de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas, com deficiência e populações do campo, das águas e das florestas. Isso implica não apenas em bolsas

EAD não aumentou a escolaridade no Interior e ajudou a desarticular o movimento estudantil, apontam entidades

" da juventude, de forma a procurar caminhos. Para Márcia Lima, que foi secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial até abril deste ano e também participou do painel, existe um risco, quando se criam políticas que visam a redução das desigualdades , de se gerar ainda mais desigualdade, o que pode

IFPE abre inscrições para concurso de docentes com novo quadro de vagas após sorteio de cotas

para candidatos/as autodeclarados/as pretos/as e pardos/as, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD). Esta é a primeira seleção do IFPE a adotar o percentual ampliado para 30% da reserva de vagas para ações afirmativas raciais e étnicas, além do percentual destinado a PcDs, conforme a nova legislação federal. Também foi publicado, após análise de recursos

100 anos de universidades no Brasil: Por que seu valor vai além do retorno individual?

a exclusão social: era majoritariamente branco e de alta renda. A educação superior limitada às elites só foi desafiada no começo deste século quando, em meio ao segundo ciclo de expansão do ensino superior, políticas de ações afirmativas permitiram a ampliação do acesso a negros, povos indígenas, população mais pobre e pessoas com deficiência a esse espaço

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

o "audioetal", um chamamento público simplificado, que permite que os educadores possam enviar propostas por meio de um formulário online ou enviando um áudio com as respostas pelo WhatsApp. Reverberando Na foto, a professora Andreia Martins, responsável pela Referencia Central dos Anos Iniciais e Educação Escolar Quilombola da Diretoria de Politicas Afirmativas

Lula sanciona lei para ampliar assistência estudantil

O presidente Lula sancionou em 17 de julho a lei que garante recursos do Fundo Social do Pré-Sal à assistência estudantil para estudantes ingressantes por ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. O ato ocorreu durante o 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia (GO

RS terá cotas em cursos técnicos para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência

específicos . As exigências incluem a apresentação de laudo médico, no caso de pessoas com deficiência, e documentação que comprove vínculo com comunidade indígena, para candidatos indígenas.  Haverá bancas de heteroidentificação para verificar a autodeclaração de candidatos que apliquem para as cotas raciais. O trabalho é organizado pela Comissão Especial de Ações

Cursos técnicos da rede estadual terão cotas; veja grupos que podem concorrer

específicos . As exigências incluem a apresentação de laudo médico, no caso de pessoas com deficiência, e documentação que comprove vínculo com comunidade indígena, para candidatos indígenas.  Haverá bancas de heteroidentificação para verificar a autodeclaração de candidatos que apliquem para as cotas raciais. O trabalho é organizado pela Comissão Especial de Ações