Justiça Federal nega pedido para suspender cota trans na UnB

de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Ao negar a tutela de urgência, o juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal Cível, entendeu que não há ilegalidade na política adotada pela UnB e destacou a autonomia universitária prevista na Constituição para a criação de ações afirmativas. O juiz também afastou a tese de que a cota

Educação antirracista em diálogo

Educação antirracista em diálogo é uma obra que reúne educadoras atuantes em diferentes territórios e contextos educacionais brasileiros, refletindo sobre a problematização das desigualdades raciais e a desnaturalização do racismo nas várias modalidades de ensino. Os artigos visam fortalecer o marco legal de combate ao racismo na educação e valorizam a histó...

Fazer ciência com consciência racial

A websérie Afrocaminhos: Juventudes Negras e Educação traz entrevistas de estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior do projeto Afrocientista, além de falas de pesquisadores(as) da ABPN e especialistas. Identidade racial, o papel da escola no combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade na ciência são alguns dos temas tratados nos episódios

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

de Ações Afirmativas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelou que a desinformação ou desconhecimento da alteração na LDB e nos documentos que a orientam ainda era um dos principais obstáculos para o seu cumprimento. Além disso, a pesquisa também colocou a falta de recursos didáticos como o segundo indicador de dificuldade, ressaltando a falta

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

. O posicionamento foi apresentado ao Supremo nesta quinta-feira (29), por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Paulo Gonet, procurador-geral da República - Gabriela Biló - 12.nov.25/Folhapress Segundo Gonet, há jurisprudência consolidada no sentido de que ações afirmativas com critérios étnico-raciais são constitucionais

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

, a Diretoria de Ensino argumentou pela inconstitucionalidade e expôs o que chamou de perigos da medida "num estado marcado por profundas assimetrias raciais". Em texto encaminhado à Casa Civil catarinense, a pasta comandada por Luciane Ceretta faz uma retrospectiva sobre ações afirmativas e o acesso à educação para tentar convencer o Executivo a vetar o então projeto

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

, da ADPF 186, que julga constitucional acões afirmativas, sobremaneira, cotas raciais, deriva do entendimento que o art. 3˚ da CF é de aplicação sistêmica. Articulado a ele, o art. 5˚ da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância deixa expresso que o comprometimento dos Estados Partes em adotar medidas

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

da sanção da lei, na terça-feira, 20, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também se manifestou, afirmando estar sendo alvo de ataques e de desinformação relacionados às políticas de ações afirmativas, principalmente às vagas suplementares voltadas a pessoas trans na graduação, em vigor desde 2023. A UFSC esclareceu que "as vagas suplementares não reduzem

Sisu 2026: inscrições para 274,8 mil vagas terminam nesta sexta-feira

, previstas na Lei de Cotas e nas ações afirmativas próprias das instituições, deve fazer a opção no momento da inscrição. A seleção do candidato será com base na nota do Enem de 2023 a 2025 que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. O participante não pode ter tirado nota zero na redação. Aos candidatos que participaram

Vestibular de Medicina tem maioria dos inscritos na ampla concorrência

. Além da ampla concorrência, o vestibular conta com modalidades de ações afirmativas previstas no edital. LEIA MAIS: Vestibular de medicina da Ufac divulga datas, horários e regras das provas de 2026; confira Vestibular de medicina da Ufac: g1 tira dúvidas sobre inscrições e provas Distribuição Entre os candidatos que cursaram integralmente o ensino médio

Em 10 anos, aumenta desigualdade entre negros e brancos com Ensino Superior no RS

).  Na pós-graduação, a proporção de pessoas negras matriculadas em cursos de mestrado e doutorado caiu entre 2022 e 2023. O percentual passou de 0,3% para 0,1%, conforme a pesquisa. Entre os brancos, aumentou de 0,2% para 0,3% da população gaúcha. Os dados também são da Pnad Contínua .  — Com tantas ações afirmativas importantes, a gente esperaria

Sisu 2026: MEC divulga datas para inscrições e matrículas

para fins de autoavaliação). O sistema de inscrição do Sisu selecionará automaticamente a melhor nota média ponderada das edições do Enem, levando em conta ações afirmativas. Para fins de inscrição, classificação e eventual seleção no processo seletivo, caso o candidato tenha participado de uma ou mais edições do Enem, será considerada para cada opção de curso

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

necessárias Um levantamento de 2023 do governo federal mostrou que o número de ingressos na educação superior federal por meio de ações afirmativas aumentou 167% em dez anos. O critério étnico-racial era o segundo mais utilizado, atrás apenas dos oriundos de escolas públicas. Já dados do Censo de 2022, divulgados no início deste ano, revelaram as parcelas

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

como esta, que restringem direitos e atuam para descredibilizar as ações afirmativas e políticas públicas consistentes de promoção da igualdade racial no nosso país". A pasta disse ainda que as cotas étnico-raciais, que também são cotas socioeconômicas, "representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

ao futuro." (leia aqui íntegra da carta dos pais) Publicidade Procurado, o pai da outra menina acusada de racismo não quis comentar. Para Marcia Lima, ex-secretária de políticas de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, as denúncias de racismo têm crescido neste século pela maior visibilidade do tema. "Tem peso importante também o aumento

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 12.796/2013, que incorporou a diversidade étnico-racial como princípio educativo; e a Lei nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no acesso ao ensino superior, cuja atualização relatei na Câmara dos Deputados e resultou na Lei nº 14.723

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

central da política de permanência estudantil na Ufopa, segundo a diretora de políticas estudantis e ações afirmativas, Wânia Alexandrino Viana. O espaço atende principalmente filhos de alunas indígenas, quilombolas e negras —que compõem a maior parte das mães estudantes. A Kurumi funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e acolhe crianças