A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar

Indaga sobre o papel da Inspeção Escolar na regulação das políticas educacionais em Minas Gerais, que se desenvolvem sob o enfoque da obrigação de resultados. Propõe analisar a relação entre as intervenções propostas na área educacional, as suas justificativas (corte de despesas, caráter mais técnico e racional da gestão pública) e os seus reflexos sobre a I...

Educação e comportamento político. Os retornos políticos decrescentes da escolarização brasileira recente

Parte de perspectiva convencional na Ciência Política que associa educação e comportamentos políticos desejáveis para a convivência democrática e que infere que aumentos no nível de escolaridade de uma nação são acompanhados por ganhos sustentados em participação e apoio a princípios democráticos. O estudo confirma essas hipóteses e sugere que a explicação

O Programa Escola da Família enquanto política pública: políticas compensatórias e avaliação de rendimento

Esta dissertação analisa o Programa Escola da Família, do governo estadual de São Paulo, na Diretoria de Ensino de Presidente Prudente. Analisando-o como política pública compensatória realizada com o apoio da UNESCO, por meio de uma pesquisa de avaliação de processo, o autor identifica que a política foi realizada verticalizadamente, sem considerar

Estilos de liderança e escola democrática

, a partir da análise crítica aos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas. O estudo ainda questiona se este processo não constituirá uma espécie de “missionarismo gestionário”, que subverte as lógicas de decisão autônoma e democrática das escolas.

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.

O processo de definição das diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos: participação democrática das agências do campo recontextualizador oficial

Analisa o processo de definição das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a participação das agências do campo recontextualizador oficial. A pesquisa desenvolve-se a partir da abordagem de dois temas das Diretrizes: idade mínima para ingresso nos cursos e certificação para a EJA.

Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003

Por meio de dados do SAEB 2003, explicou-se o resultado do desempenho dos alunos de Ensinos Fundamental e Médio. Verificou-se que as escolas de Ensino Básico reproduzem desigualdades de condições. Notou-se que no Ensino Médio a complementaridade das famílias pode ser reduzida por meio de uma maior participação dos pais na administração das escolas

Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008

Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.

Mudanças na concepção e prática da avaliação e seu efeito no ensino/aprendizagem de língua estrangeira (inglês) em uma escola de Ensino Médio e técnico

A pesquisa objetiva implementar um proposta de avaliação coerente com a realidade do contexto de ensino/aprendizagem de língua estrangeira (Inglês) de uma escola de Ensino Médio e técnico da Região Sudeste do País. Busca-se analisar o efeito retroativo dessa proposta no aumento da percepção de professor e alunos sobre o processo de ensino/aprendizagem, bem

Avaliação das redes sociais da escola: uma estratégia de prevenção do uso de drogas

A pesquisa apresenta subsídios teórico-metodológicos para a prevenção do uso de drogas no contexto da escola, seguindo a Política Nacional sobre Drogas, que destaca a construção de redes sociais como estratégia para a melhoria das condições de vida e promoção da saúde. Uma intervenção em rede tem a proposta de levar a comunidade a assumir a responsabilidade ...

Gestão da Educação Básica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares

O artigo analisa a estratégia de implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrição da temática da gestão democrática na agenda das secretarias de educação e das escolas, bem como o envolvimento dos gestores e conselheiros escolares nos processos de formação p...

Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática

de suas premissas e indicadores de avaliação, como contribuição à prática de gestores de tais áreas protegidas.

Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007

Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, no Estado de Alagoas.

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.

Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Por que escolas com características semelhantes apresentam resultados tão diferentes?

Busca entender as especificidades de três escolas da rede pública estadual de Minas Gerais que apresentaram um bom indicador de desempenho - número de concluintes do Ensino Médio que se candidataram ao vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Explica a diferença entre o desempenho dos alunos por fatores tais como variáveis pessoais, familia...

O papel da diretoria de ensino na formação contínua de educadores: um estudo no contexto do projeto 'Ensinar e aprender: corrigindo o fluxo do ciclo II'

docente atribuídas à participação na ação de formação, mas não se apresentam indícios de sua contribuição para a transformação da escola.

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB

Colombia: teacher and school incentives. Promoting participation to improve school quality

Aborda política educacional implementada na Colômbia que incentiva a participação de profissionais da educação nas reformas educacionais como forma de garantir o empenho destes no sucesso das mudanças e obtenção de qualidade da escola.