Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da ...

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas ...

O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse mod...

Política de educação especial: considerações sobre público-alvo, formação de professores e financiamento

Neste artigo, discutiu-se as implicações políticas e financeiras em relação ao público-alvo da educação especial e a formação de professores. Uma nova discussão tenta ampliar essa clientela. Porém, duas controvérsias estão presentes: a primeira é que a definição da população atendida parece não se enquadrar em categorias de deficiência determinadas por crit...

Ensino integral na Paraíba deve receber R$ 13 milhões do MEC

Um repasse de R$ 13 milhões para o ensino integral na Paraíba foi autorizado pelo Ministério da Educação. A verba faz parte do programa para expansão e qualificação das unidades de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Este ano, a Paraíba recebeu cerca de R$ 48 milhões para o modelo de ensino. O governador Ricardo Coutinho anunciou na semana passada a ampli...

Governo libera R$ 1,4 milhão para escolas do ensino médio com tempo integral do Acre

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 1,4 milhão para escolas de ensino médio em tempo integral do estado do Acre. O órgão federal liberou um total de R$ 99 milhões para escolas de 26 estados e do Distrito Federal, exceto para o Mato Grosso, que ficou fora da lista. Ao todo são sete escolas de ensino médio em tempo integral na capital acre...

Financiando o futuro: Educação agora: pacote da campanha

Elaborada pela Campanha Global pela Educação (CGE), o material aborda o financiamento da Educação a partir da proposta do ODS 4 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas). Busca assegurar o financiamento para a educação dos países-membros da CGE, incluindo o Brasil, através da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Visa i...

Educação e Saúde recuperam 2% do orçamento

Brasília (AE) - Apontados durante a campanha eleitoral como alternativa para o financiamento de projetos dos ministérios da Saúde e da Educação, as ações de combate à corrupção e o corte de gastos recuperaram o equivalente a pouco mais de 2% do orçamento anual das duas áreas em 2017. O dado dá uma medida das dificuldades do novo governo para encontrar novas ...

Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Nº 21, de 14 de novembro de 2018 (PDDE Novo Ensino Médio)

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

O ralo do ensino médio

Um tanto tardiamente, o governo federal dá passos para deixar o campo dos diagnósticos e deslanchar a reforma do ensino médio que se propôs a fazer, reservando R$ 400 milhões para auxiliar cerca de 5.000 escolas —de um total de 28,5 mil estabelecimentos— a implantá-la até 2020. Apenas um quinto do valor será desembolsado na administração de Michel Temer (MDB...

Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2018-2019

O Plano de Dados Abertos (PDA) visa publicitar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de forma institucionalizada e sistematizada. São apresentados os critérios para priorização dos dados a serem abertos; a definiç...

Governo anuncia recursos de R$ 600 milhões para o ensino médio

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciaram hoje (4) investimentos de R$ 600 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e para a avaliação do impacto do Programa do Ensino Médio em Tempo Integral, em escala nacional. Temer ressaltou a importância dos programas, que, segundo ele, contemplam demandas educaciona...

Brasil não precisa ficar rico para dar salto de qualidade na educação, diz diretor da OCDE

O presidente eleito para assumir o governo brasileiro em 2019, seja quem for, precisará priorizar a educação se quiser resolver os problemas econômicos do País. O diagnóstico é do diretor do departamento de educação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher. Considerado uma das maiores autoridades no tema, o físico...

Educação de qualidade depende de maior cobrança social

O investimento em educação ajuda no desenvolvimento das nações, com reflexos positivos na economia. A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 2015, 17 metas para o desenvolvimento sustentável global e erradicação da pobreza até 2030, e a educação ganhou destaque. "É preciso assegurar educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportun...

Falta de estrutura nas escolas e insatisfação dos professores são desafios para próximo governador de Minas

, por uma educação transformadora, de padrão mundial, para as crianças e jovens que estão nos bancos das escolas públicas”, diz o candidato tucano. Durante a campanha Anastasia também prometeu pagar o piso nacional aos professores mineiros, mas não colocou um prazo para cumprir a proposta e condicionou a meta ao equilíbrio das finanças. Enquanto isso, nas salas de aulas

As lições para a Educação do país em que é preciso estudar até 4 anos para se trabalhar como pedreiro

como assistente de laboratório por mais de três anos, Adriane decidiu fazer um novo estudo. Com mais quatro anos e meio de dedicação, ela conseguiu se formar na Escola Superior de Administração. Ao longo desse tempo, avançou na empresa, passando a agente de compras até chegar no departamento de finanças, onde já está há seis anos. "Os suíços não têm preconceito

Não basta elevar investimento, é preciso realizar plano concreto

A discussão sobre os gastos públicos em educação tem se dividido entre aqueles que defendem mais recursos para a área e os que afirmam que o dispêndio já é alto para as condições do país. Neste último caso, não há ilusão de que a educação vai bem, mas a saída para a situação passaria pela melhora da gestão do montante. Infelizmente, a resposta para a crise d...

Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

O Brasil demorou centenas de anos para formular uma legislação que não somente permitisse como também tornasse obrigatória a Educação Básica a todas/os residentes em território nacional – o que inclui imigrantes. A Constituição Federal de 1988 foi emendada, em 2009, tornando o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Até hoje, a universalização da Educação Bási...

‘Falta de recurso não é justificativa para não promover inclusão’, diz educador

PUBLICIDADE RIO- Rodrigo Hübner Mendes, superintendente do instituto que leva seu nome, é tetraplégico e se dedica a desenvolver projetos para inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. Ele estará no Educação 360 e defende que o próximo governo enxergue o tema como um ponto estratégico para o futuro do país. A inclusão é uma realidade nas escolas bras...

Militarização do ensino fere a Constituição

, e sim ao desejo por uma educação de qualidade para todos os estudantes. É preciso devolver a educação aos educadores. José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee