Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades

é uma estratégia inteligente para fazer política de qualidade", avalia Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular). A especialista lembra que as crianças, como cidadãs, também têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

As políticas públicas e a educação

da pessoa humana ocorre durante a vida toda, seja no tempo da infância ou da idade avançada. Por isso, tornaram-se relevantes certas leis diretamente ligadas a este conceito, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, o Estatuto do Idoso, de 1994, além de políticas específicas acerca da inclusão social em diversos segmentos

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no início dos anos 1990. Ainda que a evolução na garantia de direitos tenha sido visível desde então, certamente é necessário ir além. Leia Também Abuso sexual contra crianças: um crime que acontece dentro da família Vários são os fatores que precisam ser compreendidos para interpretar essa questão, assim como também

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

, sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. Nas ações, a defesa de Lara afirma que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, autonomia, valores e crenças desses jovens", justifica a advogada Tatiane Hott, responsável

Por uma Educação inclusiva

a recusa aos órgãos competentes pelos respectivos sistemas de ensino e ao Ministério Público. (art. 7º) Em síntese: A legislação sobre educação inclusiva no Brasil vigente tem seu marco na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA") – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; na Lei

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

e igualitária, presente no Plano Nacional de Educação, fruto de uma construção da sociedade civil alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto afirma que é dever do Estado (e não apenas dos pais, como sugeriu o ministro Ribeiro) assegurar à criança e ao adolescente o "atendimento educacional especializado aos portadores

Educação Antirracista

A educação antirracista é aquela que ativamente combate toda e qualquer expressão de racismo na escola e no território, reconhece e valoriza as várias contribuições passadas e atuais, em todas as áreas do conhecimento humano, de africanos e afro-brasileiros para o Brasil e o mundo. "Toda criança e todo o adolescente têm direito a uma educação de qualidade

Marina Helou - 31 anos do ECA

No dia 13 de julho celebramos os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem dúvidas um dos marcos mais importantes no país. A proteção e garantia dos direitos de meninos e meninas no Brasil deve ser uma responsabilidade compartilhada entre governos, parlamento e a sociedade de modo geral. E apesar de constituir uma legislação tão significativa

Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção

Diferença geracional nas redes como um lugar de potência

se organizavam para garantir grupos de leitura, ensino, etc para essa população, como: a Frente Negra Brasileira, o Teatro Experimental do Negro e tantas, tantas outras. Além disso, somente em 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que busca preservar os direitos, inclusive a obrigatoriedade de se frequentar a escola. Ou seja, os millenials

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

e o ensino médio. Contudo, observa-se que leis federais já abarcavam conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares, por alterações anteriores desencadeadas a partir do Estatuto da Criança e Adolescente[2] e da Lei Maria da Penha[3]. De tal modo, o nova Lei nº 14.164

Estado afasta diretora após aluno ser criticado por sugerir trabalho com temática LGBT

para ele é que é mentira que pode discutir e participar ativamente do programa da escola. Ele aprende que a exposição e a humilhação que sofreu são culpa dele. Além de não ser compreendido é o culpado", diz a profissional. "A escola deveria ser um lugar de acolhimento e proteção, já que faz parte de uma rede de proteção assegurada em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Glória discute direitos, redes sociais e o papel da escola

de assuntos referentes ao relacionamento entre família e escola, considerando a proteção dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de primar por um ambiente escolar sadio e respeitoso. Alynne também irá refletir sobre temas como a liberdade de aprender, prioridade absoluta, Estatuto da Criança e do Adolescente, LGPD, Lei do bullying, regimento escolar

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

", disse. A bancada do PT apresentou um voto em separado contra a proposta. De acordo com os deputados, a modalidade carece de regulamentação nacional e a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes O voto, encabeçado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), aponta ainda que a adoção desse tipo de modalidade

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

alterações na legislação educacional (LDB) e também a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais um ponto dissimulado na ementa de Canziani.? Analisamos e comparamos o conjunto de proposições apensadas ao PL 3.179/2012 e o relatório substitutivo da deputada Canziani, que circula informalmente. Ainda assim, pode aparecer a qualquer momento na pauta

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

ao Código Criminal, para que a educação domiciliar não seja classificada como crime de abandono intelectual. No entanto, raramente as famílias recebem essa acusação, segundo o advogado Édison Prado de Andrade, doutor em educação e defensor de adeptos do "homeschooling". "A maior parte é processada ou condenada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Ong divulga campanha focada em redes sociais para crianças e adolescentes denunciaram abusos sexuais

importância. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é dever da família, do Estado e da Sociedade garantir os direitos das crianças e adolescentes. Então não pode ser algo pontual do mês de maio. Tem que estar perpassando os outros 365 dias para que um dia a gente chegue a exterminar essa violência", conclui.

Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações

de que essa autorização viabilize a oferta de uma educação sectária. Esse preceptor precisa comprovar habilitação para a docência. O projeto também exige que os pais ou responsáveis legais apresentem certidões de antecedentes criminais. O texto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Estatuto da Criança do Adolescente.​

Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior

seus filhos na educação domiciliar. Também estão vetados aqueles que já foram condenados por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga que eles contratem um professor. Assim, libera que os próprios pais possam dar as aulas. Os conteúdos curriculares devem