O difícil encontro da justiça com a educação: problematizações sobre a justiça restaurativa

A pesquisa explora a relação entre justiça e educação, focando em propostas que pretendem introduzir a justiça restaurativa nas escolas de São Paulo e tem por objetivo verificar os contornos da política na visão dos seus sujeitos e o quanto a formalização da microjustiça – na forma de justiça restaurativa – potencializa (ou não) a possibilidade

Com pagamentos atrasados desde outubro, Prefeitura do Rio corta verbas de creches conveniadas que atendem 22 mil crianças

a julho de 2020. Segundo essas instituições, as creches conveniadas foram pressionadas a aceitar, ou então teriam que entrar na Justiça para receberem os valores atrasados. "Mas nem assim a prefeitura pagou os meses atrasados até o momento", dizia um trecho da nota divulgada pela Acreperj. Serviço durante a pandemia A Associação das Creches Conveniadas lembrou

Roberto Livianu - Ao senhor presidente da República

para a PGR, têm nos prejudicado terrivelmente. Senhor presidente, esqueça as inaugurações de vitrines de trajes e comece 2021 fazendo da saúde e educação as efetivas prioridades de Estado. O Brasil agradece. DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, IDEALIZOU E PRESIDE O INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

Zara Figueiredo Tripodi e Lucimar Rosa Dias - A questão racial em 2020: um ano para esquecer?

o argumento de que "a Justiça precisa ser cega", não afeita a ideologias como supostamente seria o caso da discussão racial. No campo educacional não foi diferente. Sob o influxo de experiências anteriores, sobretudo as ações afirmativas no ensino superior, pesquisadoras e pesquisadores negras e negros, assim como diversas organizações do também movimento negro

Jovens descobrem rotina parlamentar e propõem leis em projetos do Congresso e de Legislativos locais

nacional de redação. Assim como na Câmara, o processo envolve as secretarias de educação e não identifica os autores. Durante uma semana, os estudantes recebem formação, montam comissões e, com o apoio da consultoria do Senado, formatam projetos de lei. Os aprovados são enviados à Comissão de Constituição e Justiça e podem ser adotados pelos senadores. A diretora

Marília Paiva - Não se formam leitores com imposições

No último dia 3, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) entregou às comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania um projeto de lei, obrigando a leitura de pelo menos um livro por semestre – cujo conteúdo "será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe" – em todas as instituições brasileiras de ensino público

Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF

em um horizonte de incerteza. O direito ao ensino de qualidade e à saúde viraram alvo de conflito na Justiça, desde o início das restrições. O conceito de segurança na educação mudou com o novo coronavírus e tomou conta do debate entre o governo, Ministério Público e os pais – com impactos diferentes na rede pública e privada. As mudanças de cenário também estimularam

Número de detentos inscritos no Enem no Piauí cresceu 35% em 2020, diz Sejus

No Piauí, segundo a Secretaria de estado da Justiça do Piauí (Sejus), houve um aumento de cerca 35% detentos inscritos no Enem. Ao todo 709 reeducandos foram inscritos no Enem PPL 2020. O número foi superior aos 522 inscritos em 2019, representando um aumento de 35,8%. O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) será

Escolas aderem a movimento para levar as mudanças climáticas para a sala de aula

gratuitamente na internet. — Os projetos desenvolvidos pelas escolas podem ter uma pegada mais de sustentabilidade ambiental, mas há aquelas que conseguem já tratar de sustentabilidade de uma maneira mais global. São as que incluem discussões sobre uma cultura antirracista ou sobre questões de gênero, por exemplo. Tudo isso faz parte de um tema que chamamos de justiça

Como escolas estão se unindo para debater mudanças climáticas em sala de aula

gratuito na internet. — Os projetos desenvolvidos pelas escolas podem ter uma pegada mais de sustentabilidade ambiental, mas há aquelas que conseguem já tratar de sustentabilidade de uma maneira mais global. São as que incluem discussões sobre uma cultura antirracista ou sobre questões de gênero, por exemplo. Tudo isso faz parte de um tema que chamamos de justiça

Prefeitura de SP prevê retorno das aulas presenciais em fevereiro de 2021 com rodízio de estudantes

para retornar. Os professores que são do chamado grupo de risco, esses não retornarão no início." No início deste mês, pais de alunos entraram na Justiça para exigir a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino de São Paulo. Aulas virtuais Sobre as aulas virtuais, o secretário comentou que elas serão aperfeiçoadas em 2021. "A partir do ano que vem

Governo do Paraná não prorroga mandato de diretores de escolas que ficaram abaixo das metas

Sindicato questiona critérios adotados pela secretaria, como a participação dos estudantes nas aulas não presenciais, e diz que vai entrar na Justiça; eleição para novos diretores não tem data. Diretores e auxiliares de escolas estaduais que não cumpriram critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação do Paraná (Seed) não terão os mandatos

Mauro Hauschild - A educação e a inclusão social como instrumentos de erradicação do preconceito

de cidadania e promovem a justiça social. Podemos e devemos agir incessantemente pela mitigação dos diversos problemas sociais que vivenciamos no país e no nosso Estado. A erradicação do preconceito e de todas as formas de exclusão social somente serão possíveis através da educação e pela verdadeira inclusão social. *Mauro Hauschild, secretário de Justiça, Cidadania

Setor privado tem oportunidade histórica para romper pacto racista

de investidores sociais privados do país, atua na promoção de uma cultura de doação e investimento social que esteja à altura dos desafios das desigualdades sociais no Brasil. A agenda de justiça racial, no entanto, ainda representa uma parte ínfima desses investimentos, conforme dados coletados pelo Censo Gife, somente 2% têm foco prioritário na população negra

Mourão diz que jovens têm sido vítimas de 'intérpretes ideológicos'

. As ideologias destroem", argumentou Mourão. Ao finalizar sua participação, o vice-presidente parabenizou o instituto pela iniciativa. "Com a grandeza da alma, (o projeto) faz justiça ao nosso passado histórico e oferece às novas gerações um conhecimento diferenciado sobre os problemas nacionais", observou.

'É preciso coragem', diz primeiro aluno trans a usar nome social na Universidade Estadual de Roraima

estadual que possui lei própria. Desta forma, nenhuma instituição pode se negar a garantir o direito, mas, conforme Montenegro, podem haver resistências de professores, alunos e outros servidores para acolher transgêneros nas instituições de ensino. "Se essas discriminações ocorrerem, a pessoa precisa acionar a Justiça. Em caso de professor, a própria instituição

Educação em casa fica a cargo da família

da associação defende, ainda, que o DF tenha competência legislativa nos casos em que a União não atuar. Elitização Essa não é a visão do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a lei distrital. Rosilene Corrêa

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Dados atuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que são mais de 880 mil pessoas encarceradas. Do total, mais de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem uma condenação. Este número, que não tem representado a diminuição da violência ou qualquer sensação de segurança

Não temos um plano... de país por Aline Midlej

e pública. "E se essa aprovação do novo Fundeb inaugurasse uma nova fase? De luta mais articulada e conquistas mais profundas no campo da justiça social? De um projeto de país capaz de olhar generoso com os mais pobres e vulneráveis. Pode parecer otimista demais. Mas e se conseguíssemos?", me disse Priscila Cruz, presidente-executiva da organização Todos

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

em ação na Justiça. Um cálculo atualizado para 2017 mostrou que o passivo devido a governos e prefeituras chegava a R$ 95 bilhões. Mais de R$ 9 bilhões em precatórios (o reconhecimento oficial da dívida, pelo Estado) foram emitidos para os pagamentos. As auditorias do TCU se concentraram em R$ 3,7 bilhões, pagos até 2018. Os auditores encontraram R$ 254,6 milhões