A decisão judicial é consequência de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão argumentou que as aulas presenciais foram consideradas atividade essencial após a aprovação da lei estadual 18.032/2020.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a prefeitura deveria iniciar progressivamente o sistema híbrido na rede municipal, com atividades online e presencial, a partir de 10 de março. Porém, com o agravamento da pandemia, a implantação desse sistema passou para 24 de março. A modalidade híbrida será implementada totalmente até 9 de abril, conforme a secretaria.

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Na determinação judicial, a juíza Brigitte May ordenou que a Prefeitura de Florianópolis suspenda os efeitos do decreto na parte da educação e que as aulas presenciais na rede municipal voltem em até 48 horas.

Na ação, o Ministério Público argumentou que, em um cenário de grave crise sanitária, o município pode legitimamente suspender as atividades educacionais presenciais. Porém, essa medida deve vir, no mínimo, acompanhada de restrições idênticas ou mais rigorosas para todas as atividades não essenciais e não prioritárias.

A Prefeitura de Florianópolis informou que 61 escolas, das redes pública e privada, da cidade tiveram casos de Covid-19. Até esta quinta, foram 207 casos confirmados em escolas: 72 em alunos, 75 em professores e 60 em outros trabalhadores do núcleo escolar.

Foram 23 escolas com surtos ativos. Outros 1.554 contatos de pessoas com o vírus e mais 253 casos suspeitos estão em investigação, na fase de coleta ou espera pelo resultado.

Para que seja considerado surto em uma escola, é preciso haver dois ou mais casos positivos em uma turma ou em outro espaço escolar que tenha havido contato entre as pessoas que estão confirmadas com o vírus, esclareceu a Secretaria Municipal da Saúde.

Na quarta (17), a Justiça já havia determinado a volta das aulas presenciais em nove municípios da Grande Florianópolis: São José, São Pedro de Alcântara, Palhoça, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz. As decisões judiciais também foram motivadas por ações do MPSC. Nesta quinta, a Justiça ainda determinou a volta das aulas presenciais em Leoberto Leal.

Inicialmente, prefeitos dos 22 municípios da Grande Florianópolis fizeram um acordo sobre medidas de restrição para tentar conter o contágio da Covid-19. O decreto passou a valer às 18h de terça (16) e incluía aulas somente na modalidade remota.

Nas nove cidades em que houve decisão judicial, as aulas presenciais voltaram na rede estadual nesta quinta (18), informou a Secretaria de Estado da Educação. As prefeituras de São José, Palhoça, São Pedro de Alcântara e Angelina informaram que as aulas presenciais também retornaram nesta quinta na rede municipal.

O G1 não conseguiu contato com os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Anitápolis e Rancho Queimado.

Nova Trento e Canelinha revogaram os decretos. Segundo o MPSC, São João Batista e Major Gercino não publicaram normas suspendendo as aulas presenciais e Tijucas e Alfredo Wagner revogaram o decreto após o Ministério Público entrar com a ação.

O MPSC entrou com processo ainda contra Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos e aguarda decisão judicial sobre essas cidades.

Começou a valer às 18h desta terça-feira (16) o decreto unificado da Grande Florianópolis com medidas restritivas para tentar conter o contágio da Covid-19. Pelas regras gerais, serviços não essenciais não podem funcionar das 18h às 6h. O decreto vale até 6h de 23 de março. O transporte coletivo pode funcionar com 50% da capacidade dos ônibus.

O decreto unificado é mais restritivo do que o estadual. Em Santa Catarina, atualmente, as restrições estaduais preveem limites de horários e lotação em dias úteis.

A Prefeitura de Canelinha informou em nota que despublicou o decreto por julgar que "se faz necessário um debate mais aprofundado em relação à paralisação das aulas e das atividades comerciais". Portanto, o documento não está valendo no município, que também integra a Grande Florianópolis.

Segundo o decreto conjunto, as regras são:

As seguintes atividades ficam suspensas das 18h às 6h e só podem funcionar com 25% da capacidade de atendimento:

• comércio de rua, com exceção dos serviços essenciais (veja mais abaixo);
• shopping centers, centros comerciais e galerias;
• academias e centros de treinamento;
• salões de beleza e barbearias;
• óticas, comércio de autopeças e lojas de materiais de construção. Para essas lojas, fica autorizado o funcionamento em regime de plantão, com disponibilização de meios de contato não presenciais para atendimento de emergências;
• cinemas e teatros;
• bares, pubs e beach clubs;
• cafés, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e restaurantes. Após as 18h, esses locais podem vender alimentos e bebidas somente no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento;
• parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
• circos e museus;
• utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos, quadras esportivas, marinas, clubes náuticos e garagens náuticas.

A regra acima não se aplica aos serviços essenciais. São eles:

• farmácias, hospitais e clínicas médicas;
• supermercados;
• serviços funerários;
• serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
• postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
• espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias;
• hotéis e similares.

Outras regras:

• aulas da rede pública e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, técnico, ensino superior e pós-graduação, só podem ocorrer na modalidade remota;
• transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual: limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo;
• bancos, lotéricas e cooperativas de crédito só podem ter atendimento individual, com controle de entrada e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas
• serviços públicos, com exceção dos essenciais, deverão ser realizados em sistema de home office.

Estão proibidas as seguintes atividades:

• eventos sociais de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in;
• casas noturnas, shows e espetáculos;
• utilização de salões de festas e demais espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;
• congressos, palestras e seminários;
• leilões, exposições e inaugurações.

A Grande Florianópolis é a região que mais possui pessoas que foram infectadas pelo vírus desde o início da pandemia e a terceira com mais mortes. O número que pacientes que esperam por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid também tem crescido na área.

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Em 11 de março, o governo do estado inaugurou um Centro Integrado de de Ações contra a Covid em Florianópolis, para ser o ponto de partida de decisões regionalizadas de combate ao avanço da pandemia.

Uma pesquisa feita por um laboratório privado em parceria com o Observatório Covid-19 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apontou que mais de 80% dos casos confirmados de Covid-19 na Grande Florianópolis são por infecção da nova variante brasileira do coronavírus. A análise foi divulgada no domingo (14) e as vigilâncias municipais e estadual também acompanharam o estudo.

Como a variante P1 possui maior capacidade de transmissão, esses casos acabam atuando para sustentar a transmissão em níveis elevados, conforme o superintendente Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário.