MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de celular em sala de aula

durante as aulas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe/CE) e a Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme) receberam uma cópia da solicitação do Ministério Público. A recomendação considera a lei que proíbe o uso de aparelho

Os temas mais importantes para projetos escolares de 2024

Facile oferece o mesmo tipo de conteúdo. 100 anos da lei que instituiu o Dia do Trabalhador Ligado ao movimento operário e sindical do começo do século 20, o Dia do Trabalhador está relacionado a uma grande greve realizada em São Paulo, em 1917, na qual se reivindicava a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Mesmo com o fim da paralisação

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

que a falta desse comprovante não impede a matrícula das crianças, de acordo com o que estabelece o ECA. Leis estaduais também já asseguram o direito à matrícula mesmo em casos de não atualização do cartão de vacina. No caso de Santa Catarina, por exemplo, a Lei 19949/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade da caderneta de vacinação para matrícula anual na rede

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

os colaboradores. Pela norma, a apresentação das certidões atualizadas deve ocorrer a cada seis meses. A lei entrou em vigor em 15 de janeiro, dia em que sua sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A exigência vale para todos os funcionários, mesmo para os que já trabalhavam na unidade. Especialista em direito trabalhista, Mariza Machado ressalta que as escolas

A escola não é a única responsável pela segurança de crianças na internet

e está previsto na lei geral de proteção de dados no Brasil. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular), no âmbito da cultura digital, aborda as formas de tratar esse tema nos vários anos – do ensino fundamental até o ensino médio. Há ainda um esforço importante no complemento da BNCC sobre Computação na Educação Básica, que inclui vários dispositivos interessantes

Cartilha ensina alunos de escolas públicas a acessar programas sociais

as cotas, o Prouni, o FIES e o Programa de Bolsa Permanência. A cartilha destaca a importância do Enem como critério para acesso a diversas oportunidades. E também explica a lei federal de 2012, que criou a obrigatoriedade das cotas nas instituições federais, e seu impacto positivo na diversidade racial e econômica das universidades. A cartilha traz ainda

Cotas para que te quero

, o assunto é polêmico. Mas houve ganhos nos últimos anos. Nunca se investiu tanto na pauta. Já foi provado que empresas com mais diversidade são mais lucrativas e retêm mais talentos. A lei de cotas nas universidades foi renovada. Nunca se viu tantos profissionais atuantes e que voltaram suas carreiras para debater a temática. Iniciativas mais robustas ainda estão

Enem e Sisu: MEC repete na saída a lambança da entrada

dos cálculos a regra prevista na nova Lei de Cotas sancionada no ano passado por Lula. Essa lei alterou a distribuição de vagas por cotas no Sisu. Candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência concorrem agora às vagas reservadas aos cotistas apenas se não alcançarem, inicialmente, as notas para a concorrência mais ampla, que inclui os não

Os limites do ‘Pé de Meia’, programa do governo para combater a evasão escolar

ações sociais, profissionalizantes, culturais e esportivas, além de um acompanhamento individualizado para cada aluno, com psicólogos e assistentes sociais, que por Lei todas as escolas públicas deveriam ter". Além de conter a evasão escolar, Castro Alves alerta ainda ser necessário priorizar os alunos mais vulneráveis, entre eles os egressos de medidas

Por um plano realista para a educação

, com seus méritos e defeitos, tenha o mesmo destino. Pelo prazo previsto em lei, o Ministério da Educação (MEC) já deveria ter analisado o documento e entregado um projeto de lei ao Congresso, a quem cabe aprovar o Plano. Apesar do atraso, há tempo para reafirmar os méritos e corrigir os defeitos. Embora tenha a chancela de mais de 60 entidades ligadas à educação, o texto

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

, outro ponto levantado por ela é o fato do termo bullying não ter impacto. "Se eu falar: ‘minha filha foi humilhada’, você tem uma noção clara do que ela passou, mas o termo bullying remete a algo normal: ‘ah, ela sofreu bullying, não é nada, é mimimi’", argumenta. Bullying é crime Em 15 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei

MEC admite falha na divulgação de resultados provisórios do Sisu

o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas. A lista considera o limite da oferta das vagas por curso e modalidade

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta. Repercussão Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito

Sisu 2024: MEC admite 'divulgação indevida de resultados provisórios' e abre investigação

que ficaram sem a vaga — Vamos com muita firmeza tentar identificar onde ocorreu o erro. Mas fato é que a relação foi divulgada, as matriculas começam hoje — disse Camilo Santana. Ao ser questionado sobre o motivo de tantas falhas técnicas, o ministro respondeu que o sistema passou por "mudanças por conta da lei de cotas" e que a pasta vai "tentar identificar o número

Uso excessivo de telas: pais e escolas se unem para controlar a utilização das redes sociais e da IA por alunos em Niterói

Com a tecnologia inserida na vida de crianças e adolescentes cada vez mais cedo, o controle do uso das redes sociais e da inteligência artificial pelos alunos é um dos principais desafios encarados por pais e educadores. A proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula da rede municipal, como já ocorria no Rio, virou lei em setembro do ano

Uso excessivo de telas: pais e escolas se unem para controlar o uso das redes sociais e da Inteligência Artificial pelos alunos

Com a tecnologia inserida na vida de crianças e adolescentes cada vez mais cedo, o controle do uso das redes sociais e da inteligência artificial pelos alunos é um dos principais desafios encarados por pais e educadores. A proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula da rede municipal, como já ocorria no Rio, virou lei em setembro do ano

Educação a sério

tiveram início em 2022 e de fato apresentaram problemas de implementação. Entretanto ainda é imperativo o objetivo de conter a evasão escolar por meio do ensino mais focado nos interesses dos alunos. Obstáculos podem e devem ser contornados com gestão eficiente de recursos e reformulação do currículo —esta já consta do projeto de lei do governo entregue ao Congresso

A educação que se quer

na Conae orientará o projeto de lei do PNE que seguirá do executivo para aprovação no legislativo. Nesta etapa, obviamente, muita coisa poderá mudar. As decisões tomadas na Conae representam a voz do setor educacional para orientar os caminhos a serem seguidos. Exemplo importante é a proposta de inclusão de metas para equidade racial no PNE, foco também ressaltado

Pará mantém maior salário do país para professor

Interessado em colocar sua gestão no Pará na vitrine durante a COP30, o governador Helder Barbalho (MDB) decidiu manter o recorde de maior salário médio nacional para os professores estaduais. Para isso, ele enviará para a Assembleia Legislativa, nesta terça (6), o projeto de lei que reajusta o piso salarial para R$ 8.289,87 (inicial), mais R$ 1.000 em vale