A recém-concluída Conferência Nacional de Educação (Conae) foi convocada para debater rumos e metas do problemático ensino brasileiro nos próximos anos. O evento, infelizmente, começou sob ataques sensacionalistas de parlamentares conservadores —e terminou com bandeiras demagógicas.
O texto final da Conae, constituída por 64 entidades ligadas ao setor, deve contribuir para a formulação do Plano Nacional de Educação, que ainda será redigido pelo MEC e enviado para votação no Congresso Nacional, onde pode sofrer mais alterações.
A conferência mostrou uma indisfarçável motivação revanchista, entretanto, ao defender o fim da reforma do ensino médio, aprovada em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB).
As mudanças tiveram início em 2022 e de fato apresentaram problemas de implementação. Entretanto ainda é imperativo o objetivo de conter a evasão escolar por meio do ensino mais focado nos interesses dos alunos.
Obstáculos podem e devem ser contornados com gestão eficiente de recursos e reformulação do currículo —esta já consta do projeto de lei do governo entregue ao Congresso no final de 2023, em processo de debate com os estados.
O documento da Conae mantém, ainda, uma meta farsesca que já faz parte do PNE hoje em vigor, de 2014 —a elevação do gasto público em educação a 10% do Produto Interno Bruto, algo como o dobro do patamar atual.
O dispêndio brasileiro, diga-se, é compatível com o padrão global, seja entre países desenvolvidos, seja entre emergentes.
Se tal propósito fosse sério, deveria ser explicitado de onde sairiam tais recursos, que somam algo como R$ 500 bilhões anuais. Seriam retirados de outros setores? Ou haveria um brutal aumento de impostos? Quanto União, estados e municípios deveram alocar?
Dados evidenciam que a educação brasileira precisa antes de gestão do que de mais verbas. Os gastos por aluno têm crescido, em razão da queda da proporção de jovens e crianças na educação, mas os progressos têm sido lentos.
Metas mais palpáveis do PNE de 2014 ficaram pelo caminho. Em vez de 50% das crianças até 3 anos nas creches, há 37,8%; em vez de 25% dos alunos no ensino integral, são 14,4% no ensino fundamental e 20,4% no médio. É sinal de que o plano precisa ou ser mais realista ou mais levado a sério.
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