Enem e Sisu: MEC repete na saída a lambança da entrada
Sob Lula, o Ministério da Educação gabaritou no processo de seleção dos estudantes para o ensino universitário. A pasta comandada pelo companheiro Camilo Santana conseguiu a proeza de fazer lambança na entrada e na saída. No Enem, colocou 50 mil jovens para fazer o exame em locais a mais de 40 quilômetros de distância de suas casas. No Sisu, divulgou uma lista errada que levou milhares de estudantes a celebrar uma aprovação que não existia.
Na teoria, o Exame Nacional do Ensino Médio e o Sistema de Seleção Unificada foram criados para atenuar o tormento dos estudantes. Com as notas do Enem, moças e rapazes se classificam para ocupar vagas oferecidas pelo Sisu em universidades públicas sem o suplício de ter que fazer o vestibular de cada instituição. Na prática, os vexames do governo converteram o sistema num processo de tortura de jovens estudantes ansiosos.
O MEC havia marcado para a última terça-feira a divulgação das notas da edição do Enem de 2023 que credenciariam parte dos mais de 2 milhões de estudantes na disputa por 264 mil vagas disponíveis em 6.827 cursos de graduação nas universidades públicas que participam do Sisu. Deu chabu.
Na manhã de terça, como programado, o ministério expôs no seu portal a lista com os resultados. Uma legião de jovens celebrou a aprovação. Apenas 25 minutos depois, o MEC retirou a lista do ar. À noite, por volta das 20h, o ministério informou que "identificou problemas técnicos no sistema e reiniciou os protocolos de homologação". À noite, por volta das 20h, sem fazer menção à primeira lista, o governo adiou para o dia seguinte a divulgação do resultado definitivo.
Na quarta-feira, vieram à luz as notas "definitivas". A relação exibia resultados diferentes dos que haviam sido exibidos no dia anterior. Estudantes que haviam pintado o rosto, raspado a cabeleira e compartilhado o êxito com familiares, amigos e professores descobriram que a aprovação da véspera não existia. Sobreveio um apagão de 48 horas no setor de comunicação do MEC.
O ministério manifestou-se apenas na sexta-feira. Fez isso por meio de uma nota lacônica. Anotou o seguinte: "O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada." Nenhuma palavra do ministro Camilo Santana. Reprimenda pública de Lula? Nem pensar.
A "divulgação indevida de resultados provisórios" não foi obra do acaso. O MEC exerceu a ineficiência com máxima eficiência. A lista errada excluía dos cálculos a regra prevista na nova Lei de Cotas sancionada no ano passado por Lula. Essa lei alterou a distribuição de vagas por cotas no Sisu. Candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência concorrem agora às vagas reservadas aos cotistas apenas se não alcançarem, inicialmente, as notas para a concorrência mais ampla, que inclui os não cotistas.
Nesse novo modelo, todos os candidatos competem no certame ampliado. Caso um estudante cotista tenha nota suficiente para prevalecer na disputa geral, ele deixa de ser computado na corrida pelas cotas. A mudança teve o propósito de ampliar o acesso de cotistas às universidades.
Em 2023, quando 50 mil jovens foram enviados para locais de provas do Enem longe de suas residências, Camilo Santana terceirizou responsabilidades para o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Declarou o seguinte: "Foi feita licitação que se iniciou ainda no ano passado, concluída neste ano, e a empresa não foi a mesma que realizou o Enem nos últimos anos. [...] O Inep identificou que a empresa cometeu erros."
No caso da lista com aprovados fictícios, a culpa do MEC é intransferível. Em respeito aos estudantes que apostam um ano de suas vidas no processo de seleção oficial, o Ministério Público Federal deveria cumprir o dever constitucional de dedicar um naco do tempo dos seus procuradores à defesa dos interesses dos estudantes. Do contrário, a opção preferencial do MEC pelo gerúndio —"A ocorrência está sendo rigorosamente apurada"— pode resultar na comprovação definitiva de que o inferno educacional existe, mas não funciona.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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