Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências

, merenda e bolsas de estudo (lei regulamentada pelo decreto 3.298, de 1999) 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Garante o atendimento especializado a alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino 1991 - Lei de Cotas - Determina que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência 1996 - Lei

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'

; - Estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da oferta de educação especial no ensino público e o acesso a materiais, merenda e bolsas de estudo (lei regulamentada pelo decreto 3.298, de 1999) 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Garante o atendimento especializado a alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino 1991 - Lei de Cotas

Novas exigências de projeto de lei sobre aulas em casa preveem regras como na escola

, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga a contratação de professores. Assim, os próprios pais podem. dar as aulas Conteúdos Os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC

Alunos de colégio de Rio Pardo dizem que foram repreendidos por cartaz em apoio à causa LGBTQIA+

, como a política. Nós, como alunos do colégio, defendemos a liberdade de expressão, assegurada pelo Art. 15 do Estatuto da criança e do Adolescente: "Art. 15º - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição

Alunos de colégio de Rio Pardo dizem que foram repreendidos por cartaz em apoio à causa LGBTQIA+

, como a política. Nós, como alunos do colégio, defendemos a liberdade de expressão, assegurada pelo Art. 15 do Estatuto da criança e do Adolescente: "Art. 15º - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição

Brincar ao ar livre nunca foi tão urgente, dizem especialistas

"Brincar é a primeira festa que a vida nos oferece. Depois vem o sonho." A importância da brincadeira não está registrada só na literatura, como na definição do escritor moçambicano Mia Couto. Brincar é um direito previsto em lei pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): o artigo 16 ressalta a necessidade de "brincar, praticar esportes e divertir

Ministério lança nova versão do ID Jovem

por crianças e adolescentes, e dois novos aplicativos que o ministério apresentará nos próximos dias e que empregam a tecnologia na busca por pessoas desaparecidas, e apontar a necessidade de mais verbas para sua pasta. "A gente tem que ficar usando de criatividade para fazer a política da juventude. Acho que está na hora de mudarmos isto [...] E o Congresso Nacional

Retorno às aulas presenciais obrigatórias: principais dúvidas dos gestores

o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a vacinação é obrigatória, principalmente quando é determinada para conter uma epidemia". Assista: A era das emoções Outra pergunta que os gestores têm é sobre famílias que se negarem a mostrar a carteira de vacinação. "Nesse caso, o gestor deve estabelecer um prazo, e esse aluno não poderá retornar às aulas

Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa

por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas adotassem a educação domiciliar para seus filhos. Além disso, o pai ou a mãe da criança deveria ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educação domiciliar. A priorização do homeschooling na agenda do Congresso

É preciso ouvir as crianças como se não houvesse amanhã

vocabulário para se expressar ou descrever as agressões e abusos a que são submetidos. Por isso cabe aos adultos fazer essa mediação, observar sinais, acolher as queixas e denunciar. Temos leis que foram pensadas e escritas para proteger as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o que diz a Constituição de 1988 e, em seu artigo

O desafio da ressocialização

mínimas de salubridade. Essa realidade replica-se país afora e acarreta violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um estado da região Sudeste, quase 20% dos centros não têm chuveiro com água quente e, em 66%, as visitas dos familiares ocorrem em locais inadequados. Em outro, no Sul, 80% dos centros não possuem sala

Escuta de crianças fortalece participação social nas cidades

é uma estratégia inteligente para fazer política de qualidade", avalia Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular). A especialista lembra que as crianças, como cidadãs, também têm seu direito à participação garantido na convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

As políticas públicas e a educação

da pessoa humana ocorre durante a vida toda, seja no tempo da infância ou da idade avançada. Por isso, tornaram-se relevantes certas leis diretamente ligadas a este conceito, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, o Estatuto do Idoso, de 1994, além de políticas específicas acerca da inclusão social em diversos segmentos

E você? O que tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente?

com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no início dos anos 1990. Ainda que a evolução na garantia de direitos tenha sido visível desde então, certamente é necessário ir além. Leia Também Abuso sexual contra crianças: um crime que acontece dentro da família Vários são os fatores que precisam ser compreendidos para interpretar essa questão, assim como também

Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

, sem qualquer tipo de autorização dos responsáveis por Lara. Nas ações, a defesa de Lara afirma que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação

'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme

que a exibição do vídeo ou qualquer tipo de menção feita por uma empresa à briga em 2015 fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA é muito claro sobre a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da identidade, autonomia, valores e crenças desses jovens", justifica a advogada Tatiane Hott, responsável

Por uma Educação inclusiva

a recusa aos órgãos competentes pelos respectivos sistemas de ensino e ao Ministério Público. (art. 7º) Em síntese: A legislação sobre educação inclusiva no Brasil vigente tem seu marco na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA") – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; na Lei

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

e igualitária, presente no Plano Nacional de Educação, fruto de uma construção da sociedade civil alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto afirma que é dever do Estado (e não apenas dos pais, como sugeriu o ministro Ribeiro) assegurar à criança e ao adolescente o "atendimento educacional especializado aos portadores

Educação Antirracista

A educação antirracista é aquela que ativamente combate toda e qualquer expressão de racismo na escola e no território, reconhece e valoriza as várias contribuições passadas e atuais, em todas as áreas do conhecimento humano, de africanos e afro-brasileiros para o Brasil e o mundo. "Toda criança e todo o adolescente têm direito a uma educação de qualidade