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322 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
'Escolas deveriam exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre vacinação
- 01/02/2022
- Radar de Imprensa
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os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Em caso de não-notificação a escola poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação Ela lembrou que uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal
'As escolas deveriam constranger esses pais e exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre crianças não vacinadas contra Covid-19 na volta às aulas
- 01/02/2022
- Radar de Imprensa
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. Sobretudo para as crianças. Elas precisam se sentir seguras para a reabertura das aulas presenciais, para que sua cognição, sua capacidade de aprendizado, não sejam prejudicadas. E as escolas? As escolas deveriam constranger os pais e exigir os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação
Dez redes públicas voltam às aulas 100% presenciais nesta semana, após dois anos de ensino remoto ou híbrido
- 31/01/2022
- Radar de Imprensa
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há nenhuma exigência do tipo. Tracey Burns:‘Desigualdade educacional vai aumentar entre países e dentro deles’, diz pesquisadora chefe da OCDE sobre o Pisa Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação
Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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individuais", além de contrariar "até mesmo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que garante ao paciente o direito de ‘recusa terapêutica’ proposta em tratamento eletivo", a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, no entanto, afirma no parágrafo 1º do artigo 14: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos
Doria diz que há 365 escolas habilitadas para vacinar crianças contra Covid no estado de SP
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é a Covid, é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19
São Paulo vai exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para alunos da rede estadual
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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(Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a vacinação seja obrigatória, já que é recomendada pelas autoridades sanitárias. A vacina também conta com a recomendação do Ministério da Saúde. A medida vai ao encontro da posição do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que pede a todos os órgãos do Ministério Público que torne
Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina
Volta às aulas tem testes, 'mapa' da vacina e máscaras reforçadas
- 28/01/2022
- Radar de Imprensa
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tenham de ser interrompidas. No Colégio São Luís, na zona sul, famílias devem preencher uma ficha com o envio do comprovante de vacinação contra a covid-19 dos alunos. A escola lembra que, "segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação das crianças é obrigatória". O de funcionários também é checado semanalmente para verificar a adesão à terceira dose
Adolescência não é virose, a gente não tem que ‘esperar passar’
- 26/01/2022
- Radar de Imprensa
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considerada um ‘patinho feio’, porque temos a criança que é toda fofinha, o adulto que é todo independente, bem resolvido, mas o adolescente é visto socialmente como o ‘chato’, o ‘rebelde’, falam dos adolescentes como se eles fossem quase todos delinquentes. Essa uma fase evolutiva difícil pelas modificações que a própria fase traz, mas também é difícil pela pressão
Crianças refugiadas: longe da pátria e longe da escola
- 19/01/2022
- Radar de Imprensa
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despencaram em 2020, porém, segundo o relatório da a queda deve-se mais pela falta de notificação e fechamento de centros de atendimento. Os refugiados estão, na realidade, ainda mais vulneráveis. Metade dos refugiados são crianças e adolescentes. Em 2013, o sírio Mohamad Al Jounde tinha 12 anos quando sua família precisou fugir do conflito no país e cruzou
Governo recua de retirar exigência da matrícula escolar no Jovem Aprendiz
- 19/01/2022
- Radar de Imprensa
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indica há um "perigo" embutido nas mudanças propostas pelo governo. "Além disso, há uma comissão especial discutindo o Estatuto do Aprendiz e um grupo de trabalho que debate aprendizagem profissional. Onde isso vai convergir?", questionou Valclecia. A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público
Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda
- 14/01/2022
- Radar de Imprensa
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Paulo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não dá margem para esse tipo de discordância quando põe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E isso vale também para a Covid-19. AdChoices ADVERTISING O magistrado explica que é ilegítima a recusa à vacinação dos filhos por questões filosóficas
Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças
- 13/01/2022
- Radar de Imprensa
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As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Colégios do Rio podem exigir passaporte de vacinação? Entenda
- 13/01/2022
- Radar de Imprensa
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o SinepeRio (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino). Entretanto, a vacina da Covid não é uma das obrigatórias. "No ato da matrícula, os responsáveis precisam apresentar a carteira de vacinação, então não tem nenhuma novidade relacionada a isso. O Estatuto da Criança e do Adolescente dá todo respaldo necessário para que a gente possa fazer essa checagem (em relação
Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola
- 12/01/2022
- Radar de Imprensa
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despencaram em 2020, porém, segundo o relatório da a queda deve-se mais pela falta de notificação e fechamento de centros de atendimento. Os refugiados estão, na realidade, ainda mais vulneráveis. Metade dos refugiados são crianças e adolescentes. Em 2013, o sírio Mohamad Al Jounde tinha 12 anos quando sua família precisou fugir do conflito no país e cruzou
Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar
- 10/01/2022
- Radar de Imprensa
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de Vigilância Sanitária). "A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou. +Especialistas esperam ‘explosão’ de casos de Covid e Influenza em janeiro Ele disse que uma das atribuições das escolas
Decreto ameaça integração de estudantes com deficiências
- 10/12/2021
- Radar de Imprensa
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, merenda e bolsas de estudo (lei regulamentada pelo decreto 3.298, de 1999) 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Garante o atendimento especializado a alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino 1991 - Lei de Cotas - Determina que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% das vagas a pessoas com deficiência 1996 - Lei
Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia
- 09/12/2021
- Radar de Imprensa
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Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento
Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'
- 09/12/2021
- Radar de Imprensa
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; - Estabelece a obrigatoriedade e gratuidade da oferta de educação especial no ensino público e o acesso a materiais, merenda e bolsas de estudo (lei regulamentada pelo decreto 3.298, de 1999) 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Garante o atendimento especializado a alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino 1991 - Lei de Cotas
Novas exigências de projeto de lei sobre aulas em casa preveem regras como na escola
- 15/11/2021
- Radar de Imprensa
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, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga a contratação de professores. Assim, os próprios pais podem. dar as aulas Conteúdos Os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC