Editorial - A regulamentação do Fundeb

indiscriminado de recursos educacionais para a oferta de vagas por escolas particulares em redes conveniadas na educação básica obrigatória é vedado por vários dispositivos constitucionais, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei n.º 13.005/14. Além disso, não faz sentido alargar o alcance das hipóteses legais

Salto tecnológico na educação é obrigatório

tecnologias educacionais, ao permanente apoio pedagógico, à ampliação da oferta de equipamentos e de acesso à internet banda larga pelos alunos e pelas escolas, assim como à elaboração de material didático digital que dialogue com as diretrizes curriculares da BNCC. No entanto os recursos disponíveis para a educação são insuficientes para essa missão. O Brasil destina

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

da Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação, em 2009, e do Decreto nº 7.611, de 2011, sobre a modalidade de Educação Especial e o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica. De acordo com o Censo Escolar de 2019, o percentual de matrículas em ambientes inclusivos chegou a 87% do total de matrículas da modalidade de Educação Especial

Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta retrocessos ‘mascarados’ em decreto de Bolsonaro

presentes pontos nevrálgicos: Sistema Nacional de Educação, formação e valorização de profissionais da educação, ampliação de acesso, permanência e qualidade, etc. Tudo está já previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Direito à Educação no contexto de reabertura das escolas: propostas alinhadas à concepção de Educação Integral

. Experiências por todo o país demonstraram que redes e escolas orientados pela concepção de Educação Integral e com projetos políticos pedagógicos coerentes com esta concepção foram capazes de se organizar a partir do trabalho coletivo de seus profissionais em diálogo com famílias e com os demais setores, em especial com a Saúde e a Assistência Social

Senadores querem revogar política de educação especial criada por Bolsonaro

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 437/2020) para sustar os efeitos do decreto 10.502, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que criou a PNEE (Política Nacional de Educação Especial). No evento, o presidente preferiu não discursar e deixou o anúncio

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed). O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Bernardo Machado - Na discussão sobre o abre e fecha das escolas, famílias ficam à deriva

temem o retorno, por colocar em risco seus familiares, especialmente aqueles com comorbidades. Além da questão sobre quando e como retornar as atividades de aprendizado formal, vale salientar alguns procedimentos adotados pelos governos, em especial o federal e o ministério da Educação. Autoridades parecem ter optado por uma terceirização da responsabilidade

BNCC: Pandemia amplia desafios para implementação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento elaborado para orientar o ensino no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Não se trata, contudo, de um modelo curricular pronto, com normativas específicas, e sim de um guia orientador que estabelece os objetivos de aprendizagem correspondentes a cada etapa escolar, considerando

Ações para conter abandono e evasão escolar são raras, aponta levantamento em 20 redes públicas

uma preocupação nacional com a educação. Em vez disso, percebo que ocorrem ações pequenas, em termos de escala, e os alunos ficam ouvindo que foi um ano perdido. Aqueles que não têm acesso ao ensino remoto ficam se perguntando se valerá a pena esperar o retorno presencial, que será híbrido", analisa. Evasão é 'desastrosa' para o país Claudia Santa Rosa afirma ainda

Mozart Neves Ramos: Educação necessita de plano nacional para conectividade e capacitação de professores

, incluindo, quando necessária, a recuperação em disciplinas nas quais ele encontre dificuldades de aprendizagem. Nesse complexo cenário, vale ressaltar o importante trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ao elaborar o Parecer nº 05/2020, que define diretrizes para a oferta de aulas não presenciais, tanto para a educação básica como para o ensino

Ausência de diretrizes atrapalha plano de volta às aulas para alunos com deficiência

as diretrizes para a retomada da educação especial atrasaram após um parecer ter sido considerado discriminatório, gestores locais buscam outras referências para elaborar protocolos de reabertura. A insegurança, no entanto, é a realidade da maior parte dos pais. Flávia Pereira, de 45 anos, já decidiu que a filha mais velha, Manuela, de 15 anos, não voltará caso as aulas

Milton Ribeiro faz 1 mês como ministro: defesa da cloroquina e proposta de cortar R$ 4 bi da Educação

posse, Ribeiro não fez mais críticas públicas ao que é ensinado no ensino superior. Quem entra/Quem sai Em um mês, Milton Ribeiro trocou dois nomes importantes do MEC. Victor Godoy Veiga, ex-CGU (Controladoria-Geral da União), virou o novo secretário executivo - o "número 2" da pasta. Na Secretaria de Educação Básica, órgão que faz a ponte entre governo e redes

Sacrifiquei a vida pessoal para defender verbas da educação, diz deputada

especial da Câmara dos Deputados. "No dia dessa audiência, no aniversário dela, ela estava o tempo todo se comunicando com a família", diz Daniel Cara, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que estava presente na ocasião. "Botou a LDB na minha mão" Foi na escola em que os filhos de Dorinha estudavam no Tocantins, por volta de 1996, que a pedagoga

Volta às aulas: os maiores desafios estão por vir

e na "escutatória" aguçada. Se esses aspectos já não fossem um suficiente desafio, ainda existirá o fato de que uma nova dinâmica se exigirá, pois o mais provável é que o retorno seja gradual com alternância de dias e séries/anos. Assim, na Educação Básica brasileira – como em todo o mundo – a tendência será de uma educação híbrida (ou blended ou semipresencial), modalidade

Pressa para votar Fundeb

dos profissionais da educação. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

Governo quer tirar recursos do Fundo de financiamento da educação para financiar o novo Bolsa Família São Paulo – A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) divulgou hoje (20) nota técnica desconstruindo oito "falácias" do governo de Jair Bolsonaro contra o esforço da Comissão Especial do Fundeb, coordenado pelo deputado

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

Em manifestação enviada ao Congresso em 2016, a Procuradoria-Geral da República classifica de "inconstitucional" a proposta de incluir o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional Base Após pressão da bancada evangélica do Congresso em 2017, o governo Michel Temer (MDB) retira ao menos dez menções a gênero da versão final da Base Nacional

Coleção propõe reflexões sobre equidade de gênero

problematizações sobre sua aplicabilidade. Pensar a igualdade entre homens e mulheres, a superação de desigualdades, discriminações e violências, as abordagens trazidas pela Carta Magna e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, confere importância a esta discussão, que ainda tem um caminho possível e necessário para ser trabalhado nas escolas. Dessa

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes nacionais estruturaram as políticas de educação básica indígena e de formação de professores para essas escolas. A mais recente é o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena, que está sendo elaborado pelo Ministério da Educação, por meio