Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

e como sujeitos de direitos, dignas de receber proteção integral e de ter garantido seu melhor interesse, bem como ao colocá-las em primeiro lugar em orçamento, políticas e serviços públicos. E, para que o ECA seja plenamente implementado, é fundamental que advogadas e advogados se reconheçam parte do sistema de garantia de direitos e estejam cientes e capacitados

Pandemia faz estudantes deixarem a rede privada, além de derrubar arrecadação que sustenta a educação pública

RIO — A pandemia de Covid-19 vem causando dois movimentos simultâneos que se somam de forma ameaçadora para a educação no país: a rede pública vê seu orçamento encolher ao mesmo tempo em que sua clientela aumenta, em função dos alunos que deixam o ensino privado por motivos econômicos. Além disso, novos gastos se impõem para adaptar as escolas às regras

Coronavírus faz alunos deixarem a rede privada, além de derrubar arrecadação que sustenta a educação pública

da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que, até o fim do ano, o setor pode perder cerca de R$ 19,1 bi (7% do orçamento nacional) por conta da queda na arrecadação de impostos. Além de novos alunos, as redes públicas precisam arcar com novos gastos. A implementação do ensino remoto, por exemplo, custou R$ 422 milhões a 22

Marcos Lisboa e Marcos Mendes - Dificuldade em cumprir teto de gastos é alerta sobre disfuncionalidade do Estado

, que enfrenta um problema adicional, inexistente nos demais países: o elevado crescimento do gasto obrigatório, que consome quase todo o orçamento público, em razão do envelhecimento da população, das regras de remuneração dos servidores e dos seus direitos adquiridos e das diversas vinculações dos gastos públicos. Houve um começo de ajuste na política fiscal a partir

Os negros, o Fundeb e a educação

da falência da educação brasileira no papel de incluir, qualificar e socializar o jovem negro. Diferentemente das premissas e propósitos fundacionais, a escola, ao invés de receber e acolher, está expulsando o negro do ambiente educacional. Por esses motivos, incluir mais 46% de municípios pobres e duplicar o orçamento do Fundeb deveriam estar subordinados

O Fundeb permanente é filho do Congresso com a Sociedade Civil

de equidade orçamentária entre as diversas redes educacionais municipais brasileiras. E os resultados do Fundo, anteriormente provisório, já foram observados na redução da desigualdade entre investimento por aluno nas redes municipais, que era de 10.012% e passou para 564%[1]. O processo de definição do orçamento é o ponto onde culmina o conflito próprio da democracia

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

alcançou resultados a contento. Destacam ainda experiências exitosas com os orçamentos atuais, mesmo em cidade pobres. Isso reforçaria o argumento de que o problema é de gestão. O desafio do Brasil é a desigualdade. Desestruturadas, as escolas têm jornadas de aulas reduzidas e falta de professores. Há ainda mais de 7 milhões de crianças e jovens fora dos colégios

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

vale de R$ 250 por mês para o pagamento de creches privadas Educação 20/07/2020 - 06h25 Oposição une forças na Câmara por novo Fundeb Governo articula com Centrão cortes para descaracterizar vinculações do orçamento com a educação

'Se Fundeb não existisse, não teria vaga para todas as crianças', diz especialista em financiamento da educação

: O que está em jogo na votação do Fundeb Esse é o caso, por exemplo, de cidades como Imperatriz, no Maranhão, que tem 43.583 estudantes. A cidade contribui com R$ 55 milhões ao fundo e recebe R$ 167 milhões. Isso significa que, se não houvesse o sistema de redistribuição do fundo, teria R$ 112 milhões a menos para investimento. O montante é 20% de todo orçamento da cidade

"Vamos ter que buscar fonte de recurso para o Fundeb", diz Bolsonaro

permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 . "É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]", disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. "A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento

Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

Com a nova regra do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica), o repasse adicional da União deve crescer R$ 77 bilhões até 2026. No ano que vem devem ser transferidos, ao todo, R$ 17,5 bilhões para o fundo. Com isso, o valor total do fundo será de R$ 163,3 bilhões em 2021. A projeção foi feita por um estudo preliminar da Consultoria de Orçamento

Novo Fundeb viabiliza piso nacional dos professores, afirma Dieese

dos recursos da ampliação do Fundeb para distribuir vale de R$ 250 por mês para o pagamento de creches privadas Educação 20/07/2020 - 06h25 Oposição une forças na Câmara por novo Fundeb Governo articula com Centrão cortes para descaracterizar vinculações do orçamento com a educação Educação 20/07/2020 - 20h15 Maia rejeita emendas do governo para novo Fundeb e adia

Educação e inovação mudam o mundo

dos seus orçamentos nessa área." Mick Ebeling, que ficou famoso como produtor de cinema e TV, afirma que o impossível é uma "falácia" e cada pessoa pode ser protagonista de iniciativas que contribuam para um mundo mais justo. Ele fundou o Not Impossible Labs, organização com sede em Los Angeles (EUA), onde mora, que reúne cientistas dispostos a criar soluções acessíveis

Novo Fundeb traz avanços, mas vinculação é retrocesso

% de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara (Folha de S. Paulo, ontem). A PEC, porém, dispõe que 70% dos recursos terão de ser destinados ao pagamento do magistério e dos funcionários da educação (a serem definidos em lei complementar) - antes, a fatia era de 60%. Entre 2007 e 2020, pelos cálculos dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes, o salário

Aprovação do Fundeb foi um conjunto de derrotas de Bolsonaro, diz CNTE

Adotado por planos de saúde, ‘kit covid’ não tem eficácia e pode prejudicar o paciente Crise Metalúrgicos da Renault no Paraná entram em greve após empresa demitir quase 750 Orçamento Bolsonaro gastou apenas 29% da verba contra a covid-19, afirma TCU O tsunami do Fundeb passou na minha vida Vitória apesar dele Bolsonaro comemora aprovação do Fundeb

Relator do Fundeb no Senado vai manter projeto aprovado na Câmara

mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019. O número de municípios pobres que receberão recursos extras também vai aumentar, chegando a 2.745 cidades, segundo o Movimento Todos pela Educação. Trata

Senado deve chancelar novo Fundeb aprovado na Câmara

no financiamento, de acordo com cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Com as novas regras, 2.745 municípios receberão os recursos adicionais da complementação da União no financiamento, de acordo com cálculos do Todos pela Educação. O dinheiro novo faz prefeitos pressionarem os parlamentares pela aprovação da PEC rapidamente

Zeca Dirceu - Novo Fundeb, grandiosa reação ao desmonte dos investimentos na educação

As negociações e a votação do Novo Fundeb escancararam a disputa pelo orçamento público, que ocorre de forma mais ampla e contundente desde de 2015. Os brasileiros assistem de perto uma disputa política pelo orçamento nacional. Aqueles que deram o golpe não o fizeram apenas por não simpatizarem com Dilma Rousseff ou por terem ódio do PT. Fizeram

Em votação histórica, Câmara aprova Fundeb permanente e constitucional

de Pediatria criticam propostas do governo Educação 20/07/2020 - 06h25 Oposição une forças na Câmara por novo Fundeb Governo articula com Centrão cortes para descaracterizar vinculações do orçamento com a educação Educação 20/07/2020 - 17h31 Descontrole da covid-19 faz professores sentirem medo de retornar às salas de aula Estudo da UFMG, que ouviu 15.654 profissionais

Fundeb: Guedes quer transformar direito à creche em 'assistencialismo'

para descaracterizar vinculações do orçamento com a educação Educação 20/07/2020 - 20h15 Maia rejeita emendas do governo para novo Fundeb e adia votação Segundo ele, emendas do Planalto não podem estar distantes do relatório aprovado na Câmara; CNTE e Sociedade de Pediatria criticam propostas do governo Economia 20/07/2020 - 21h02 Reforma tributária de Guedes vai cobrar ainda