BRASÍLIA — O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quinta-feira que a proposta de usar recursos de pagamento de precatórios para financiar o Renda Cidadã é uma proposta que não tem cabimento. Ele participou de coletiva sobre programa de renegociação de dívidas com a União e fez questão de ressaltar que a proposta não saiu do Ministério da Economia.
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— Nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para fazer programas sociais, porque esses programas vão ter um cunho permanente, e esse postergamento de dívida é provisório, vai descasar no orçamento, não vai dar certo. É um proposta esdrúxula que não tem cabimento, disse Afif.
O assessor fez questão de ressaltar que a proposta não saiu do Ministério. Ela foi apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
— O que ministério aponta no orçamento é exatamente a relação das despesas e uma que salta aos olhos é o volume de precatórios para o próximo Orçamento, que teve crescimento vertiginoso. Isto é apontado no Orçamento, seu volume, agora dizer que ali viria haver uma limitação para sobrar dinheiro para um programa de renda, isso não saiu do ministério. E portanto posso dizer com toda certeza que a posição do ministro é negativa.
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O ministro da Economia já havia dito na quarta-feira que não iria "usar um puxadinho" para financiar o Renda Cidadã e defendeu que os recursos utilizados para o programa sejam de receitas permanentes e não com precatórios.
Na última segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar afirmou que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
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A ideia causou uma reação negativa no mercado, entre especialistas em contas públicas e parlamentares. Conforme mostrou O GLOBO, o Planalto já admite um ajuste na proposta do Renda Cidadã com ideias do ministro da Economia.