Em 2018, às vésperas da última eleição presidencial, brasileiros ouvidos pela Datafolha apontaram saúde, segurança pública e educação como áreas mais problemáticas no país. A crise trazida pela Covid-19 deve amplificar nosso sentimento de que, no Brasil, falta tudo isso e mais um pouco.
Com a maior parte da população sofrendo com a crise econômica que se agrava com as crises sanitária e política, debates superficiais e populistas podem ser tentadores, ganhando espaço nas discussões.
Cabe a nós, cidadãos, monitorar, cobrar nossos representantes e estimular instituições independentes e técnicas que nos ajudem nesse trabalho. Mas como fazer isso no meio de tanta informação complexa e, até, de desinformação?
Comecemos por entender o orçamento público. Ele evidencia as escolhas passadas de um povo, revelando suas prioridades até aquele momento. Discussões sobre políticas públicas necessariamente levam em conta o orçamento. Não há política pública sem verba e não há processo de accountability (prestação de contas) político sem a compreensão de que o que é público, não é de graça.
A desigualdade no Brasil é de acesso e representatividade —a pobreza é multidimensional. Quando é preciso fazer um ajuste recessivo, elites, políticas e econômicas, privilegiadas por definição, dificilmente fazem sua contribuição.
Países com baixa habilidade em prover benefícios impessoais —que não respondam a um limitado grupo de interesse— são países que não sustentam uma boa provisão de bens públicos e seguridade social, ficando sujeitos a populismo e políticas macroeconômicas instáveis.
Como não ceder a isto? Evitamos o debate raso e populista nos educando sobre o orçamento público.
“Contas Públicas no Brasil”, organizado por Felipe Scudeler Salto e Josué Alfredo Pellegrini, é leitura obrigatória para exercemos nosso papel de cidadão vigilante. Popularizar o entendimento do orçamento coletivo é essencial para que a gente possa ter um projeto de país claro, factível e que reduza desigualdades.
Estudar contas públicas é difícil, mas o livro chegou para nos ajudar a exercer nosso papel de vigilantes do Estado. Conta com 15 capítulos escritos por especialistas de forma técnica e acessível. Fica aqui a minha recomendação de leitura para estudiosos, políticos, defensores de políticas públicas ou cidadão e cidadã engajados com o Brasil.
A crise atual ajudou a escancarar os problemas sociais do Brasil, reascendendo o debate sobre políticas sociais. No capítulo 6, Pedro Jucá Maciel e Guilherme Ceccato mostram que nossos gastos sociais acabam tendo sua potência reduzida pela regressividade do sistema tributário e indicam a falta de políticas públicas que foquem especificamente nos mais pobres e nos mais jovens.
Naércio Menezes Filho, no capítulo 7, mostra que fomos bem sucedidos em colocar crianças na escola, mas que a aprendizagem dos alunos ainda é baixa. Náercio mostra então a importância de um bom desenho de políticas públicas e da vinculação de recursos orçamentários.
Vemos que não há política pública de qualidade sem um sistema sério de desenho, monitoramento e avaliação. No capítulo 14, Rebeca Regatieri destrincha conceitos, problemas, avanços recentes no Brasil e boas práticas internacionais na avaliação de políticas públicas. No 15, Dayson Pereira Bezerra de Almeida e Paulo Roberto Simão Bijos discutem indicadores-chance de desempenho do orçamento —fundamental para accountability.
Fica claro que precisamos gastar melhor, usar sistemas de monitoramento e pesos e contrapesos. Quais reformas podem nos ajudar? O livro traz capítulos que discutem quatro frentes: reformas previdenciárias, por Pedro Fernando Nery, administrativas, por Ana Carla Abrão, tributárias, por José Roberto Rodrigues Afonso e Kleber Pacheco de Castro, e do federalismo fiscal, por Marcos Mendes.
Desenhar boas políticas públicas é fundamental mas, para sua eficácia, é preciso um orçamento saudável.
No segundo capítulo, Alexandre Andrade e Rafael Bacciotti mostram que alto nível de endividamento compromete a eficácia da política fiscal. Como então evitar então que o endividamento fique alto “demais”?
Guilherme Tinoco, no capítulo 12, discute a importância de regras fiscais e como, no Brasil, inúmeras delas ativas não foram suficientes para evitar uma trajetória crescente de dívida. Instituições técnicas e independentes —como é o caso da IFI, em que Salto e Pellegrini são diretores— são cruciais no bom processo de monitoramento do orçamento, como é discutido por Leonardo Ribeiro no capítulo 13.
Para os curiosos por dados orçamentários, Felipe Salto, no capítulo 3, faz um “guia prático das principais estatísticas e indicadores de contas públicas no Brasil.” No capítulo 11, escrito por Pellegrini e Salto, os autores focam na importância da dívida pública, nos seus indicadores e na evolução recente.
Temos urgência em educação, saúde e segurança pública, mas estamos com alto nível de endividamento. Por que então não aumentamos tributação? No primeiro capítulo, Bráulio Borges mostra que mais importante que o tamanho do estado, é como ele arrecada e no que ele gasta seus recursos.
Enfim, “Contas Públicas no Brasil” mostra um duro retrato da realidade do orçamento brasileiro, que não espelha as preocupações com educação, saúde e segurança citadas no começo deste texto.
Um projeto de país se sustenta a partir de pesos e contrapesos e parte importante desse accountability passa por entender o orçamento público. Saídas fáceis, muitas vezes politicamente convenientes, facilmente “marqueteadas” após sucessivas crises econômicas devem ser combatidas para que não caiamos em populismos —fiscais ou não.
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