PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 3.839, de 27 de junho de 2016
- 27/06/2016
- CEDOC
- Texto
Esta Lei institui o Projeto Ensino Médio Integrar com o propósito de proporcionar a elevação da qualidade de ensino e reduzir lacunas de aprendizagem de estudantes deste nível de ensino.
Conexão Futura - Nova Escola - Ideologias
- 20/06/2016
- CEDOC
- Vídeo
Em Abril de 2016 um projeto de lei aprovado em Alagoas, chamado "Escola Livre", repercutiu no país inteiro. A legislação prevê mudanças na postura dos professores da rede pública estadual. Eles serão impedidos de dar opinião e são orientados a manter "neutralidade" política, ideológica e religiosa dentro da sala de aula. Estimular a diversidade
Vencimento salarial docente - O caso do Fundeb e do PSPN
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
O trabalho analisa o panorama do vencimento salarial docente no estado de Mato Grosso do Sul no contexto do Fundeb e do PSPN, por meio da legislação educacional de âmbito federal e estadual, dados do Siope, do movimento sindical docente e das abordagens de alguns autores. Constatou-se que o PSPN, provocou efeitos contraditórios para os docentes, embora
Profuncionário no Paraná Conquistas e perspectivas
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa o programa de formação instituído nas leis que criaram os planos de carreira e garantido como carga horária para a progressão, obrigando o governo à definição de temas, textos, roteiros, dispondo de profissionais para sua organização. Discute-se o Profuncionário como uma das políticas vitoriosas de valorização da educação e dos educadores.
Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016
- 01/06/2016
- CEDOC
- Texto
Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016, dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
O piso salarial em São Paulo - Desvalorização dos professores
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo discute a situação atual dos salários e jornadas de trabalho dos professores na rede pública estadual paulista a fim de verificar a adequação à Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso salarial do magistério. Evidencia-se que o estado sistematicamente dribla a legislação federal, adequando, de forma questionável, a jornada de trabalho
As políticas para o Ensino Médio na realidade brasileira: uma agenda em disputa
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo discute a situação do Ensino Médio na atualidade no Brasil, a partir de algumas mudanças vividas na última década. O texto procura discutir a situação do Ensino Médio diante das exigências da legislação recente, mais especificamente a instituição da obrigatoriedade e gratuidade pela EC nº 59/2009 e a aprovação do Plano Nacional de Educação
O profissional da educação na Constituição Brasileira
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo mostra como as lacunas da legislação brasileira e as sucessivas gestões educacionais promovem de forma contínua a quebra de ações e o contingenciamento de recursos, e terminam por impedir o caminho rumo à qualidade social de nossa educação, que começa, principalmente, com investimento em pessoal e em sua profissionalização.
Implementação do PSPN e subsídio na Rede Estadual de Ensino de MG
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo evidencia as mudanças no plano de carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2010, com a implementação do subsídio, que alterou a forma de pagamento e a estrutura da carreira, em atendimento à legislação federal do Piso Salarial Profissional Nacional, a desvalorização da profissão com redução dos percentuais
Apresentação dossiê temático: políticas para Ensino Médio/secundário: experiências da Argentina, Brasil e Espanha
- 06/2016
- CEDOC
- Texto
Este dossiê apresenta uma série de trabalhos em que os autores dedicam-se a elucidar políticas e aspectos relativos ao Ensino Médio em três países: Argentina, Brasil e Espanha. Os textos partem de diferentes perspectivas de análise e pressupostos teórico-metodológicos e possuem como fonte de dados legislação, documentos oficiais
Plano Estadual de Educação do Ceará
- 30/05/2016
- CEDOC
- Texto
A Lei n. 16.025, de 30 de Maio de 2016, institui o Plano Estadual de Educação do Ceará - PEE, com metas e estratégias fixadas para o período de 2016 a 2024, na área da educação, como resultado da participação da comunidade escolar e da sociedade civil. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à e...
O papel da educação no combate ao racismo: reflexões acerca da Lei 10.639/03
- 13/05/2016
- CEDOC
- Texto
O presente artigo pretende ressaltar a relevância da aplicação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na Educação Básica. Aborda-se a mudança que a referida legislação representa para a educação do País ao disponibilizar o conhecimento sobre a contribuição da população negra na formação da sociedade brasileira
Plano Estadual de Educação da Bahia
- 11/05/2016
- CEDOC
- Texto
Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016 aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado, com vigência de dez anos.
Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016
- 10/05/2016
- CEDOC
- Texto
A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.
Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016
- 09/05/2016
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016,dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, considerando as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº13.005, de 24 de junho de 2014.
A escola e o adolescente em conflito com a lei
- 02/05/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa a relação entre os jovens em conflito com a lei e o ambiente escolar no qual esses jovens estão inseridos. O artigo leva em consideração o direito das crianças e dos adolescentes garantido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pelo ECA, reitera a relevância do processo educativo como uma das condições para o pleno desenvolvimento ind...
Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016
- 20/04/2016
- CEDOC
- Texto
Esta Lei Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016, altera a Lei de nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de professor de Educação Básica do Estado de Minas Gerais.
Nota técnica nº 001/SUPEN, de 06 de abril de 2016
- 06/04/2016
- CEDOC
- Texto
Nota técnica nº 001/SUPEN, de 06 de Abril de 2016 sobre a Sistemática de Avaliação da Rede de Ensino do Estado do Piauí. Apresenta orientações sobre o significado da avaliação para a aprendizagem, estabelecida na Sistemática de Avaliação – Diretrizes Técnicas - Normativa para Sistematização da Avaliação da Aprendizagem da Educação Básica: atribuição de notas...
Jornal da Gazeta - Maria Lydia entrevista Renato Nalini
- 04/04/2016
- CEDOC
- Vídeo
O Jornal da Gazeta trata dos "Desafios da Educação Pública em São Paulo" e recebe o desembargador e professor José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de São Paulo, que foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e também da Academia Paulista de Letras.
A educacionalização do social e as implicações na escola contemporânea
- 04/2016
- CEDOC
- Texto
Discute-se educação e assistência social e as suas implicações na escola contemporânea. Com base em Foucault, analisam-se documentos sobre as políticas de assistência social e entrevistas semiestruturadas com diretores de escolas públicas. Vivemos o fenômeno da educacionalização do social, que produz (re)configurações na escola: o papel expansionista da esco...