Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para alterar o novo ensino médio propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral. Para um grupo de entidades, a alteração proposta é ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contratação precária

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender

O faz de conta na inclusão escolar para autistas

Paulo, quando ao menos 560 denúncias de mães e pais de todo o estado revelam que a inclusão escolar, embora um direito assegurado por leis e tratados, não acontece na prática. A maioria das denúncias é sobre o ensino público. Em todas elas, no entanto, são crianças e adolescentes com deficiências, principalmente autistas, alijados do direito de aprender por meio

Escolas foram usadas para difundir ideologias durante ditadura militar

populares que estragaram a escola pública." Até 1971, a escola era dividida em educação primária (composta de quatro anos), seguida de um exame de admissão e uma etapa secundária (composta de sete anos: quatro de ginásio e três de colégio). Esse sistema foi reformado pelos militares que criaram o primeiro grau, de oito anos, e o segundo grau, de três, com a Lei 5692

Analfabetos urbanos: o dia a dia de quem não sabe ler e precisa se virar nas grandes cidades

e acabou demitida. O analfabetismo tira oportunidades e faz Janaina gastar mais dinheiro. Ela só se sente segura pagando um motorista de aplicativo no primeiro dia de serviço. "Eu só sei pegar o 584 que demora para caramba. Aí eu chego em casa quase 9h da noite", conta Janaína. Direito A lei entende que todo mundo está em aprendizagem permanente - inclusive

Em vigor há um ano, lei que proíbe ultraprocessados em escolas do Rio gera mudanças, mas ainda enfrenta resistência

A merenda escolar ganhou sabor diferente neste ano letivo. Biscoitos, aquela balinha e o refrigerante, por exemplo, foram banidos das cantinas desde janeiro, quando entrou em vigor a lei 7.987/23, que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados nas unidades de educação públicas e particulares do Rio. A intenção é preservar a saúde dos estudantes e combater

Universidades que têm curso de medicina sem autorização do MEC são notificadas

, diferenciados no mundo do trabalho e preparados para a vida", explica a nota exibida no site da universidade. A Unimauá também publicou uma "nota de repúdio", com o título "O homem é maior que a lei?". A universidade argumenta que cumpriu "todos os requisitos de qualidade" e citou a decisão judicial favorável. Segundo a nota da Unimauá, a notificação do MEC " não pode

O jovem quer ser senhor do seu destino

para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC. No caso dos cursos regulares, garantimos a flexibilidade de 600h para as disciplinas da escolha do aluno para aprofundamento na área escolhida. Os estudantes que optarem pelo Ensino Profissionalizante e Tecnológico

Greve dos professores municipais de SP termina com reajuste salarial de 2,16%

dos professores no viaduto Jacareí, insatisfeitos com o percentual oferecido diante dos 39% reivindicados pela categoria. "A luta não acabou com a aprovação da lei que reajusta os salários do conjunto funcionalismo em humilhantes 2,16% porque a pauta da educação não se resume à questão financeira", diz o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal

Ainda há espaço para aperfeiçoar a 'reforma da reforma' do ensino médio

de disciplinas obrigatórias em detrimento das optativas, aprofundando o abismo entre os estudantes ricos e pobres. A reação, antes política, veio da escola, com estudantes e professores manifestando nos diversos fóruns e nas ruas seu descontentamento. AdChoices ADVERTISING Na tentativa de cumprir a lei, secretários e secretárias de educação enfrentaram dificuldades

O que a proibição de livros nos diz sobre o futuro que nos aguarda

Reportagem da Agência Pública mostrou que existe um movimento coordenado para barrar a entrada de determinados livros no sistema prisional de Minas Gerais. Apenas títulos religiosos ou de autoajuda passam pela triagem, segundo a reportagem. A LEP (Lei de Execução Penal) garante a toda pessoa privada de liberdade o direito à educação, cultura, atividades

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

, para desenhar a sua proposta. A instituição tem mais de 3.000 alunos, sendo que a maioria é de filhos de militares —a filha caçula de Bolsonaro entrou para o colégio sem participar do processo seletivo a pedido do pai. Tarcísio comunicou a intenção de criar a escola no Barro Branco a sua base aliada na Alesp no mesmo dia que apresentou o projeto de lei para o programa

Calote como modelo de negócios

anteriores. Na maior delas, em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso assumiu as dívidas regionais para impedir que os Estados continuassem a financiar seus gastos por meio de seus bancos. Em troca, os Estados se comprometeram a privatizar suas instituições financeiras e distribuidoras de energia. Aprovada no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF

Dívida dos estados: analistas dizem que juro menor em troca de ensino técnico pode ser um 'tiro n'água'

). O objetivo é chegar a 2030 com mais de três milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico. Os estados do Cosud têm saldo devedor acumulado de R$ 740 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do estoque da dívida, com total de R$ 660 bilhões. Haddad afirmou que enviará em até 60 dias um projeto de lei ao Congresso

Bancas para identificar cotistas negros chegam a todas as universidades federais

fotografias enviadas pelos estudantes e, mediante denúncias ou suspeita de fraudes, o aluno é convocado para verificação presencial. A pesquisa foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Em nota, o ministério afirmou que, "em 2024, 12 anos após a Lei de Cotas, as comissões

Reforma do ensino médio precisa ser concluída logo

Governo e legisladores aplacaram diferenças políticas na semana passada e, finalmente, aprovaram o projeto de lei 5.230/23, que detalha a nova reforma do ensino médio. Com o sinal verde da Câmara dos Deputados, o PL vai agora para o Senado, onde deve ser igualmente aprovado ainda no primeiro semestre para que as redes de escolas tenham tempo de implantar

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. A lei que criou o Pé-de-Meia foi sancionada por Lula em janeiro deste ano. O programa foi bem recebido por estudantes e sociedade civil como ação para combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos sobretudo para trabalhar. Para o ministro da Educação, Camilo Santana

Brasil tem 5,6 mil escolas com obras paradas, 67 delas desde 2007

interesse em retomar a construção das escolas inacabadas e não o fizeram. Esses recursos investidos se perdem. A lei determina que o parceiro [estado ou município] deve devolver a verba. Isso costuma demorar e significa a materialização do desperdício de dinheiro público. O governo publicou uma medida provisória em maio do ano passado para terminar as obras

Nova reforma do ensino médio: como fica o Enem?

que estão hoje cursando esse "velho novo ensino médio". É tanta confusão sobre o que é antigo ou novidade que convém explicar rapidamente. O ensino médio, com as 13 disciplinas obrigatórias e um currículo igual para todos os estudantes, foi mudado numa lei de 2017. Começou nas escolas em 2022, com um modelo que tinha menos horas para a formação básica combinado

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

de informações falsas e uso da Internet para obter apoio. No cenário ideal do ensino para pessoas com deficiência, é fundamental que educação e saúde estejam bem articuladas para pensar em estratégias. A escola precisa oferecer serviços que atendam demandas individuais do aluno, com vistas à coletividade, fazendo uso de recursos, materiais e acessibilidade. Na Lei