Eu sinto isso de perto porque milito, há anos, em uma área sensível que sente de perto qualquer mudança de humor, de rumo ou de expectativa nessa relação entre o jovem e o futuro: a educação. Fui ministro durante o governo do ex-presidente Michel Temer e, durante aquela gestão, tiramos do papel aquilo que considero uma das maiores revoluções recentes, o novo ensino médio, permitindo que os alunos escolhessem itinerários alternativos, além da estrutura curricular básica e tradicional, agregando ainda mais valor na trajetória de aquisição de conhecimento.

Hoje, novamente me encontro diretamente ligado ao tema, como relator do PL 5230, do Novo Ensino Médio. Depois de muitas negociações junto ao governo, ouvindo representantes do setor e buscando, acima de tudo, atender as expectativas do polo mais importante desse debate – os estudantes – chegamos ao consenso de atender à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC.

No caso dos cursos regulares, garantimos a flexibilidade de 600h para as disciplinas da escolha do aluno para aprofundamento na área escolhida. Os estudantes que optarem pelo Ensino Profissionalizante e Tecnológico (EPT) terão preservada a carga horário de até 1.200h, para os cursos que exigem mais horas para a formação profissional. O relatório teve o cuidado de incluir o notório saber exclusivamente para o ensino técnico, a mediação tecnológica para áreas remotas e a política de escolas em tempo integral para o ensino médio.

Essas mudanças acordadas foram fundamentais para que o PL ganhasse tração e, mais do que isso, espelhasse o que há de mais moderno nesse debate no mundo. Quem conhece o padrão de ensino médio global sabe que os modelos existentes mantêm muita conexão com a educação profissionalizante e muita flexibilidade nos itinerários formativos. Na Europa, por exemplo, mais de 40% das vagas são destinadas ao ensino profissionalizante; aqui esse percentual não chega a 10%. O que é um equívoco, já que estudos recentes mostram que aqueles que fazem cursos técnicos têm um incremento de 32% na renda inicial.

O Censo Escolar de 2022 mostrou que o ensino médio abrange 7,8 milhões de estudantes, sendo que, desse total, 7,07 milhões são matrículas do ensino médio propedêutico e 794,9 mil do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica (EPT). É um público enorme e heterogêneo e que nos impõe desafios complexos.

O primeiro objetivo é alcançar a universalização do acesso à escola para a população de 15 a 17 anos, o que deveria ter ocorrido até 2016. Cinco anos depois desse prazo, em 2021, esse objetivo ainda não foi concretizado: 95,3% dos jovens de 15 a 17 anos de idade frequentavam a escola ou possuíam a educação básica completa. O segundo desafio é que esses estudantes, na faixa etária de 15 a 17 anos, estejam frequentando não apenas a escola, mas o ensino médio. Entretanto, em 2021, com base na Pnad Contínua, 74,5% dos jovens de 15 a 17 anos de idade estavam frequentando ou já haviam concluído a educação básica, índice 10,5 pontos percentuais abaixo da meta de 85%.

Além disso, é preciso que esses estudantes tenham capacidade de aprendizado adequado em português e matemática. Conforme dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2019, cerca de 37,1% dos estudantes da 3ª série do ensino médio alcançaram nível adequado de aprendizado em Língua Portuguesa e apenas 10,3% em Matemática. Após a pandemia, em 2021, esses percentuais diminuíram para cerca de 34,1% em Língua Portuguesa e 7,7% em Matemática.

Por tudo isso que dissemos, fico extremamente feliz, como integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, de que a Educação tenha entrado na agenda econômica do país. Ela faz parte do alicerce para a construção desse país que sonhamos e pelo qual lutaremos sempre. Precisamos ouvir o Brasil para além de nossos guetos e de nossas bolhas. E ouvir, sobretudo os jovens. Eles querem ter renda, eles querem ter trabalho. Eles querem ser senhores dos seus destinos.