Bolsonaro sanciona lei que regulamenta o Fundeb

A lei que regulamenta o novo Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e sem vetos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (25). Segundo o Ministério da Educação, até dia 31 de dezembro, os ministros da Economia, Paulo Guedes e Educação, Milton Ribeiro, vão assinar o a...

Bolsonaro sanciona sem vetos lei que regulamenta o novo Fundeb

O governo federal publicou numa edição extraordinária do Diário Oficial a sanção presidencial ao projeto que regulamentou o novo Fundeb. As mudanças passam a valer em janeiro. O novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado em agosto, mas faltava a lei de regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição do dinheiro...

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais — soma...

José Serra - Encontraremos o caminho

No meu primeiro artigo deste ano instei o Congresso Nacional a legislar com responsabilidade, coragem e eficácia, revestindo meus argumentos com dados e fatos. Naquele momento não poderia ter previsto a pandemia que viria, nem o papel que o Congresso assumiria numa das piores conjunturas da nossa História recente. O ano não foi fácil, mas continuo relativame...

Mauro Hauschild - A educação e a inclusão social como instrumentos de erradicação do preconceito

Diariamente nos deparamos com a necessidade de definir estratégias e ações para a implementação as políticas públicas. Não raro, nos são apresentadas situações envolvendo a falta de planejamento, dificuldades com a definição de indicadores, incertezas na efetividade da execução e poucas perspectivas quanto à avaliação dos resultados das políticas públicas. A...

Pedro Fernando Nery - Frente ampla

Completaram 18 anos da aprovação, no Senado, do projeto de renda básica de Eduardo Suplicy. A versão aprovada foi na verdade um substitutivo de um senador do DEM – ainda PFL. É um dos casos pouco conhecidos da atuação do partido na política social, cujo resgate é interessante à medida que o partido ganha protagonismo e a natureza de sua plataforma é mais deb...

MEC divulga edital do Fies 2021.1; inscrições vão de 26 a 29 de janeiro

O MEC (Ministério da Educação) publicou hoje no DOU (Diário Oficial da União) o edital do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o primeiro semestre de 2021. As inscrições vão de 26 a 29 de janeiro. Porém, não contará com as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020. Assim, os estudantes poderão utilizar os resultados do exame realizado e...

Governo Bolsonaro colocou de lado promessas de campanha

A poucos dias da segunda metade de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro ainda não imprimiu uma marca de eficiência na máquina pública, arquivou promessas e retrocedeu nas ações sociais. Levantamento feito pelo Estadão indica que ao menos 12 medidas de impacto na política e na economia, anunciadas na campanha de 2018 e nos primeiros meses de governo, fora...

Não temos um plano... de país por Aline Midlej

Pense em mais de 700 mil crianças brasileiras. 700 mil. É esse o número de menores que exercem no país atividades consideradas perigosas: manuseio de máquinas pesadas, objetos cortantes e material tóxico. Esse é um dos dados revelados pelo IBGE nesta semana. Após três anos no escuro, voltamos a ter uma ideia do quadro do trabalho infantil com essa pesquisa. ...

Câmara aprova R$ 3,5 bi para compra de tablet e acesso à internet em rede pública

A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e docentes durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue ag...

Câmara destina R$ 3,5 bilhões para compra de tablets e acesso à internet em rede pública de ensino

BRASÍLIA - A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e docentes durante a pandemia do novo coronavírus. A matér...

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) projeto que prevê a transferência de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios aplicarem em ações que melhorem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado. O projeto, de autoria da deputada Tabata Ama...

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria do...

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 470 votos a 15, o texto-base – com as mudanças feitas pelo Senado – do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os senadores tinham excluído trechos que retirariam cerca de R$ 16 bilhões da rede pública. A Câmara já havia votado a regulamentação do Fundeb,...

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

Proporcionalmente ao produto interno bruto (PIB), os investimentos do Brasil em educação são elevados em comparação a países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por outro lado, quando observados os gastos por estudante, os índices brasileiros ficam para trás. Os dados são da própria OCDE e foram apresentados em seu m...

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

A boa política respira, com dificuldades, mas respira. A gritaria bolsonarista quase sufoca essa que é uma das práticas humanas mais elementares – a de negociar, ouvir e construir soluções consensuais. Essa prática, a política, é constantemente atacada por quem não a compreende, tal como os bolsonaristas. Esta semana escancarou a diferença entre a boa políti...

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

Próximo ao fim do ano legislativo, está nas mãos da Câmara dis Deputados evitar o desmonte da mais bem sucedida política pública de educação dos últimos 30 anos: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Congresso tornou o Fundeb permanente em agosto desse ano por meio de uma emenda ...

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

O Senado reverteu ontem todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica. Após intensa negociação em plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou os termos originais do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES...

Verba só para escola pública

Parecer de Izalci restaura o elaborado por Rigoni. Deputados terão de decidir entre o que aprovaram e o modificado Em votação simbólica, o Plenário do Senado alterou, ontem, o Projeto de Lei 4.372/20, aprovado na Câmara e que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os par...

Fim prematuro do auxílio emergencial pode prejudicar recuperação do Brasil, diz diretora do FMI

O fim prematuro do auxílio emergencial pode significar obstáculos à recuperação econômica, aumento da desigualdade e fazer com que o Brasil alcance a marca total de 24 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. As estimativas são de Kristalina Georgieva, diretora do FMI (Fundo Monetário Internacional), ao falar sobre o benefício de R$ 300 pago pelo g...