O novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado em agosto, mas faltava a lei de regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição do dinheiro para estados e municípios.

Essa lei, aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do ensino básico, com mais enfoque para reduzir a desigualdade regional e estimular o aprendizado nas redes públicas de ensino.

O Fundeb é um fundo de quase R$ 170 bilhões que financia as escolas públicas no país. Ele aumenta os recursos que serão repassados pelo governo federal.

Dos atuais 10% sobre o total depositado por estados e municípios, a participação da União vai subir ano a ano, até atingir 23% daqui a seis anos. Quarenta por cento desse dinheiro novo terão que ir para garantir creches e aulas na pré-escola para crianças de zero a seis anos.

Com a nova distribuição do dinheiro do Fundeb, a expectativa é de que até 2026 todas as escolas públicas tenham biblioteca, laboratório de ciências, quadra poliesportiva, alimentação nutritiva e transporte escolar digno.

O Todos pela Educação calcula que o valor mínimo de investimento por aluno ao ano deve passar dos atuais R$ 3.700 para cerca de R$ 5.700 em 2026.

O novo Fundeb também procura valorizar o professor ao determinar que 70% do valor total do fundo sejam usados para pagar salários dos profissionais de educação. Ficam de fora aposentadorias e pensões.

Especialistas veem no Fundeb um importante mecanismo para tentar reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres.

“Sem dúvida, exatamente, eu acho que essa é a maior comemoração e a maior vitória. O Fundeb, que já existe há muitos anos, e antes dele era o Fundev, há mais de 30 anos nós temos essa política, ele permitiu o acesso à escola. Nós avançamos muito em garantir o acesso à escola. Agora o nosso grande desafio é garantir que todos possam aprender. E o aluno possa aprender independentemente da cidade onde ele nasce, do estado onde ele nasce, do nível escolar e cultural das famílias, do nível socioeconômico. Quando nós estamos falando de Fundeb nós estamos falando do dia a dia da escola. Estamos falando de pagamento dos professores, estamos falando de recursos didáticos, estamos falando de formação de professores, que é fundamental para que os alunos possam aprender. Então é um dinheiro fundamental que chega diretamente nas escolas e para os alunos”, disse Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.