O Golpe de 1964 e o financiamento: ditaduras não gostam de educação

Analisa os efeitos do golpe militar de 1964 no financiamento da educação no Brasil. Não houve reflexo positivo no investimento educacional, ficando a educação abaixo de 3% do PIB. Este baixo padrão de gastos decorreu da retirada do princípio da vinculação constitucional de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso causou danos à qualidade do en...

O Público e o privado na gestão da escola pública brasileira: um estudo sobre o Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social

Esta pesquisa objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico-metodológicas. As análises desenvolvidas mostram que este modelo de gestão é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas...

O programa Gestão Nota 10 do Instituto Ayrton Senna e a educação em Santarém-PA

Este estudo analisa a parceria público-privada celebrada entre a Prefeitura Municipal de Santarém – PA e o Instituto Ayrton Senna, por meio de programas de gerenciamento na área educacional. Os resultados apontam que essa prática diminui a possibilidade de formação para a cidadania nas escolas, pois parece haver mais espaço para o adestramento de um espírit...

Avaliação, informação e responsabilização no setor público

Discute o papel dos sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública, ampliação e melhoria da qualidade de informações disponibilizadas. Tomando como base o Saresp e o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa Estadual de DST/Aids, a análise sugere que os sistemas pod...

Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Segunda fase

O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. A ênfase desta segunda fase é nas instituições...

Gestão escolar em instituições de Ensino Médio: entre a gestão democrática e a gerencial - Volume 32; Número 116

A gestão democrática das escolas tem se apresentado nas últimas décadas como uma demanda dos setores organizados dos educadores que pressionaram o poder público para criar mecanismos de gestão democrática para a administração das unidades escolares. Este artigo se debruça sobre essa temática, a partir de uma pesquisa em escolas públicas do Ensino Médio do Ri...

Revista APGS - Administração Pública & Gestão Social

O periódico APGS publica trimestralmente na forma eletrônica de trabalhos científicos, artigos em Português, Inglês e Espanhol nas áreas de Administração Pública, Contabilidade Pública, Gestão Social e Terceiro Setor. A missão da Revista APGS é contribuir para a disseminação rápida e efetiva do conhecimento científico relevante em Administração, especificam...

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção destaca a gravidade dos problemas e ameaças da corrupção para a sociedade, enfatizando a necessidade de cooperação internacional para prevenir e combater o fenômeno, além de sublinhar a importância da assistência técnica para fortalecer as capacidades dos Estados. A convenção trata da prevenção, penalização, c...

A gestão e o gestor da educação do estado de São Paulo: um estudo de caso sobre a conformação após 1995

A pesquisa empreende uma análise do conceito de gestão que vem sendo instituído pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a partir de meados da década de 1990. Parte-se de uma leitura que visa compreender a forma de gerir o setor público, entendendo que esse gerenciamento resulta do processo histórico. Como resultado, apontam-se que os princípios ...

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica de cad...