A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção destaca a gravidade dos problemas e ameaças da corrupção para a sociedade, enfatizando a necessidade de cooperação internacional para prevenir e combater o fenômeno, além de sublinhar a importância da assistência técnica para fortalecer as capacidades dos Estados. A convenção trata da prevenção, penalização, cooperação internacional e recuperação de ativos, abordando suborno, peculato, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça, estabelecendo medidas específicas para promover a transparência, integridade e responsabilização, tanto no setor público quanto privado.
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Sobre o documento
- Data de publicação: 2007
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Editora)
- Fonte: Abre em uma nova guia www.unodc.org.br
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 72 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público