"Não existe mecanismo de maior redistribuição de recursos do que o Fundeb", afirma Dorinha

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrariamente à proposta da PEC 15/2015 que prevê aumentar para 40% a complementação da União para o Novo Fundeb. Técnicos do Ministério da Economia avaliaram que a proposta, se aprovada, anularia a economia feita com a reforma da Previdência e geraria um "suicídio fiscal da República". Leia + "15% é insuficiente...

Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.718, de 8 de outubro de 2019, estabelece as normas para a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior devidamente credenciadas.

Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019

A Portaria do Ministério da Educação nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, visa o fomento à formação técnica e profissional para jovens e adultos. Dispõe, em caráter excepcional, sobre o uso de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, por meio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, dec...

Governo precisa vir para conversar, diz relatora do Fundeb na Câmara

Assim que veio a público a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, e prevê um aumento do gasto da União na educação básica, o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi para o ataque. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocou, no dia 19 do mês passado, entrevista coletiva para dizer que foi pego de surpresa e que estuda encamin...

Adesão a escolas militares

Ideia é distribuir R$ 1 milhão por estabelecimento público educacional que adotar o modelo no ano que vem O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou ontem a adesão de 54 escolas públicas em quinze estados mais o Distrito Federal ao modelo de militarização de escolas públicas. Segundo o Ministério da Educação, todas as regiões do país terão estabelec...

Dirigentes municipais e organizações saem em defesa de proposta para Novo Fundeb

Apresentado no final de setembro, o relatório final sobre o Novo Fundeb prevê um aumento da complementação da União de 10% para 40%. A proposta, com relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), contraria as expectativas do Ministério da Educação (MEC) que defendia garantir 15%, a ser alcançado de forma escalonada, com a justificativa de que este valor ...

Verba do MEC para escolas cívico-militares vai pagar apenas salário de oficiais da reserva

RIO — A verba de R$ 54 milhões anuais que o governo federal anunciou para o projeto de escolas cívicos-militares, lançado no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro , será utilizada apenas para pagar os salários dos militares que irão trabalhar nas instituições. A informação é do próprio Ministério da Educação (MEC), em resposta a um questionamento...

Análise de Imprensa - Outubro 2019

Outubro ficou marcado por vários anúncios do Governo em relação à educação brasileira.   As melhores universidades da América Latina O Brasil é o único país com duas universidades na lista de cinco melhores no Ranking QS de Universidades da América Latina 2020, da consultoria britânica Quacquarelli Symonds (QS), segundo o UOL. O Estadão deu destaque à p...

Alimentação escolar e agricultura familiar: análise de recursos empregados na compra de alimentos

O artigo abordou a adequação da utilização de recursos financeiros para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas capitais de estados brasileiros e no Distrito Federal, entre os anos de 2011 e 2017. Percebeu-se aumento nos valores totais investidos e no número de cidades compr...

Governo desbloqueia R$ 1,15 bilhão de orçamento de universidades e institutos federais

Os R$ 1,99 bilhão desbloqueados do orçamento do Ministério da Educação serão destinados, em sua maioria, para universidades e institutos federais. Também haverá recomposição orçamentária para pagamento de bolsas de pesquisa vigentes, compra de material didático e avaliações de larga escala. O governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou no último dia 17 o desbloque...

Tudo o que o gestor escolar precisa saber sobre o Fundeb

Crédito: Getty Images Uma das principais pautas da Educação brasileira em 2019 é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado em 2006 e com um grande papel no financiamento da Educação Infantil ao Ensino Médio, o Fundo tem seu fim previsto para o final de 2020. Por isso, sua perman...

'Meu texto não era novidade para o MEC', diz relatora da PEC do Fundeb

RIO — Relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou na semana passada a minuta do texto mais importante para o setor nos próximos anos. O documento apresentado pela parlamentar foi alvo ...

Ministro da Educação afirma que vai 'atrás da zebra gorda', que são os professores que ganham de R$ 15 mil a R$ 20 mil

O ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou, durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, que precisa "atacar a vaca mais gorda": o salário de professor universitário federal. Ele deu essa declaração ao defender que cobrar mensalidade da universidade pública é "vitória de pirro". Ou seja, não resolve o problema de orçamento da pasta. — ...

Ministro da Educação diz que governo está descontingenciando verba para universidades federais: 'Não houve nenhum bandejão sem alimento'

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (26) em São Paulo que o governo federal está descontingenciando recursos para as universidades federais do país e que, ao longo do ano, "não faltou comida" aos estudantes. No fim de abril, o MEC bloqueou uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O ...

‘Todos pela Educação’? Ou ‘pelo Mercado’?

Não deixa de surpreender a reação da Sra. Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação (TPE) no artigo: ‘Não podemos constitucionalizar a ineficiência na educação’, publicado na Folha de S. Paulo no dia 24 de setembro. Embora fale em ‘evidências’, a articulista afirma que o país não precisa gastar mais que ‘R$ 5.500 por aluno por ano’ para asse...

Fundeb: complemento de 15% proposto por governo federal é baixo, diz estudo

RIO — O debate sobre a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, tensiona governos federal, estaduais, municipais e escolas públicas. A quantidade de dinheiro e como ele deve ser distribuído pautam o principal financiamento para que a educação básica funcione no país. Em...

MEC envia ofício às escolas e afirma necessidade de "coibir excessos"

O Ministério da Educação anunciou na segunda-feira 23 o envio de um ofício às escolas públicas com orientações de como assegurar um melhor convívio no ambiente de ensino. Os detalhes da ação chamada de ‘Escola de Todos" foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub em uma coletiva. Segundo o ministro, o documento tem como objetivo "assegurar o pluralism...

Desperdício de dinheiro na Educação

Não faltam dados para mostrar a dimensão da crise educacional brasileira. O foco tem estado no ensino básico, mas as dificuldades e deficiências se distribuem por todo o ciclo de aprendizado, do fundamental ao superior. Por ser um sistema integrado, seria impossível que falhas em segmentos iniciais do ensino não se propagassem pelo resto da vida escolar. Há ...

Secretários estaduais de educação saem em defesa de proposta para o Fundeb apresentada na Câmara

RIO- O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lançou, nesta sexta-feira, uma nota defendendo a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota de apoio é publicada após o Ministério da Educação (MEC) se posicionar contr...

MEC posiciona-se contrário a proposta do Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é ...