Escola condenada a indenizar aluna com deficiência diz que bullying é carinho

da estudante ou obter posicionamento do colégio. A Lei n° 13.185/2015, chamada de Lei do Bullying, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sustentam a decisão do TJSP. continua após a publicidade "A legislação é muito clara ao estabelecer as obrigações dos colégios com relação ao bullying presencial ou virtual. A instituição de ensino que não tem programa

A educação antirracista não pode mais esperar

Comemoram-se neste ano duas décadas e os 15 anos das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem, respectivamente, a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Porém, infelizmente, os maiores motivos de celebração ainda estão no papel. O marco legal é fundamental para a construção de um ecossistema de...

PL de Roberto Cidade institui mecanismos de busca ativa para minimizar evasão escolar de crianças e adolescentes

O trabalho infantil é uma das maiores causas de evasão escolar. Para ajudar a coibir o êxodo estudantil, o deputado estadual Roberto Cidade , presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei n° 321/2021, que institui a Política de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória

Continuar a ser artista

, que fica na Rua Artur de Azevedo, n° 2079, Pinheiros, em São Paulo. "Ainda temos que defender nossa presença no ensino regular, ainda precisamos falar e repetir milhões de vezes sobre o capacitismo estrutural. Isso não tem fim. Os abismos onde éramos jogados continuam de outra forma", afirma a artista, que sofreu um AVC em 20 de agosto de 1997, no início

19 materiais para planejar projetos interdisciplinares agora mesmo

princípios e práticas da organização do currículo a partir de projetos. Aprendizagem Baseada em Projetos: educação diferenciada para o século XXI Neste livro, Willian N. Bender apresenta diretrizes práticas para implementação da Aprendizagem Baseada em Projetos nos ensinos fundamental, médio e superior. Dificuldades para a implantação de práticas interdisciplinares

Os desafios da violência contra e nas escolas

do Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, com a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e a participação de representantes de outros seis ministérios e da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, que tem como principal atribuição “realizar estudos sobre o contexto

MEC negocia R$ 4 bi para aumentar nº de alunos em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) está em negociação com a Casa Civil para obter recursos para um programa de incentivo ao tempo integral nas escolas públicas em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). A intenção é que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilize R$ 2 bilhões este ano e outros R$ 2 bilhões em 2024 para a ampliaç...

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E-mail: polsoc@campanhaeducação.org.br A crescente mobilização em favor da revogação do Novo Ensino Médio demonstra a insatisfação generalizada de estudantes, professores/as, pesquisadores/as e do campo educacional como um todo sobre o tema. Desconsiderando anos de debates acumulados em torno do Projeto de Lei n. 6.840

Regulação das redes deve impor retirada de conteúdo violento sobre escolas em até 1h, defende Moraes

. A medida foi criada pelo Decreto n. 11.469/23 e é de responsabilidade de um grupo interministerial composto pelos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Saúde, do Esporte e da Cultura, assim como pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e pela Secretaria-Geral da Presidência

Vereadores aprovam com urgência lei que obriga segurança armada em escolas públicas de Natal

de metais nas entradas das escolas do estado. As propostas de medidas de reforço na segurança das unidades de ensino ganharam força entre as autoridades locais após os recentes ataques em escolas de outros estados do país. Em Natal, o projeto de lei n° 655/2022 tinha sido protocolado pela vereadora Nina Souza (PDT) em dezembro do ano passado, foi lido em plenário

Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023

O Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Educação, para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete realizar estudos sobre o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas

Pela revogação do Novo Ensino Médio | Fernando Cássio

Nesta videoconferência, Fernando Cássio comenta sobre a Reforma do Ensino Médio, implementada em 2017 no governo de Michel Temer, e destaca seus efeitos e consequências deletérias para a escolarização dos estudantes mais pobres e a urgente necessidade de revogação. Ainda que o governo Lula tenha suspendido a implementação do Novo Ensino Médio em 2023, Cássi...

Luciano Huck é alvo de críticas nas redes após defender o Novo Ensino Médio

para publicar sua crítica: "Soletrando: N Ã O V O L T A R E M O S A E S T A C A Z E R O", escreveu. Também se manifestou o historiador e educador popular Jones Manoel: "Prezado, você não é professor, não é educador, não é estudioso da área, não é estudante, não trabalha com ensino e não é líder político. Guarde sua opinião para você, foque no seu programa ruim e deixe

Novo ensino médio: possível suspensão de prazos divide educadores

uma outra portaria ( n° 521) editada em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que instituiu os prazos para que as redes coloquem em prática a reforma do ensino médio. Com isso, estariam suspensas a implementação do novo ensino médio no segundo ano da etapa ainda em 2023 e também as alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo Lula

Fiadores bilionários do "Novo" Ensino Médio procuram velhos culpados

para estudantes trabalhadores. As secretarias de educação sequer estão sendo capazes de ofertar as 3.000 horas letivas totais no ensino médio obrigatórias pela Lei n. 13.415/2017 que estabeleceu a reforma. A realidade miserável do "novo" ensino médio se impôs de tal forma no debate público que ficou impossível contemporizar. No ano passado, antes de o movimento #RevogaNEM

SP cria app para controlar falta de alunos e quer aumentar nº de avaliações

O governo de São Paulo vai lançar nesta quinta-feira, 16, um aplicativo para controlar as faltas dos alunos nas escolas estaduais e tentar evitar a evasão. A chamada será feita no celular do professor ou no computador e as ausências podem ser acompanhadas pelo diretor. Mais de 400 mil alunos faltam diariamente na rede estadual, 15% do total. "O aluno não eva...

A naturalização do racismo nos anos iniciais do ensino fundamental: entre os privilégios e as ausências

, principalmente no âmbito educacional. Neste ponto, voltamos à Lei n° 10.639/03 e ao propósito que orientou a sua criação: evidenciar que a verdadeira história do povo preto é tão bonita de ser contada como aquela de todas as outras grandes civilizações do mundo e que aquilo que é feito hoje - de limitar essa história a apenas um capítulo - é um equívoco tão grande

Realidade das escolas públicas impede execução do Novo Ensino Médio

contra a reforma por motivos amplamente divulgados em artigos científicos, livros e nos diferentes meios de comunicação, o posicionamento do movimento estudantil pela revogação da Lei n. 13.415/2017 é recente. Isso ocorre porque, à medida que a implementação do "Novo Ensino Médio" (NEM) avança nas redes estaduais de ensino, os estudantes e seus familiares passam

‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada

". O "Novo Ensino Médio" (NEM) foi instituído pela Medida Provisória n. 746/2016, extravagância antidemocrática do governo Temer aplaudida por dez entre dez fundações e institutos educacionais empresariais financiados por bilionários. Meses depois, a MP foi convertida na Lei n. 13.415/2017, que efetivou nada menos do que 54 alterações na Lei de Diretrizes e Bases

Revogar a reforma significa voltar ao ‘velho’ ensino médio?

, só existe no mundo da ficção científica. Assim como a Medida Provisória n. 746/2016 demorou a se transformar na desgraça que, em 2023, viceja nas redes estaduais de ensino, a eventual revogação da Lei n. 13.415/2017 que dela derivou também não terá efeitos instantâneos. Será o início de um longo processo de construção política. Os formuladores da reforma