Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023

RESUMO

O Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Educação, para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete realizar estudos sobre o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas e propor políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento da violência nas escolas.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas
• Data de publicação: 05/04/2023
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.469-de-5-de-abril-de-2023-475498983
• Data de Acesso à Fonte: 15/05/2023
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 2 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público