Legislação e Instrumentos Legais

Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023

Resumo

O Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Educação, para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete realizar estudos sobre o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas e propor políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento da violência nas escolas.


Sobre o documento

  • Título original: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas
  • Data de publicação: 05/04/2023
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.469-de-5-de-abril-de-2023-475498983
  • Data de Acesso à Fonte: 15/05/2023
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 2 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público