Fiadores bilionários do “Novo” Ensino Médio procuram velhos culpados

Faça uma busca por “Novo Ensino Médio” ou “BNCC Ensino Médio” no Google. A pesquisa resultará em uma série de links patrocinados de sistemas apostilados, editoras de livros didáticos e um punhado de fundações e institutos vinculados a bancos e a outras das maiores fortunas do país.

No feirão virtual dos apoiadores privados da reforma do ensino médio negocia-se de tudo: planos de aula, folhetos explicativos com “tudo o que você precisa saber”, guias e materiais de orientação curricular para professores e, claro, pacotes prêt-à-porter para escolas privadas. Só depois desse conteúdo patrocinado aparecem, tímidos, os endereços com os documentos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e por algumas secretarias estaduais, além de matérias recentes de imprensa com pesadas críticas ao Novo Ensino Médio (NEM).

À medida em que os dados sobre os efeitos deletérios da reforma nas redes de ensino se avolumam e que a revolta dos atores escolares ocupa as grandes manchetes, há cada vez menos dúvida de que a reforma do ensino médio não fará outra coisa além de piorar as condições de escolarização dos mais pobres e de aprofundar desigualdades educacionais no país.

Componentes curriculares bizarros oferecidos nas escolas paulistas, como “Brigadeiro Gourmet” e “Making More Money”, alimentam as manchetes e o esculacho ao NEM nas redes sociais. Mas tocam apenas a superfície do problema mais grave e urgente: classes sem professores e a ampla substituição do ensino presencial por ensino a distância para estudantes trabalhadores. As secretarias de educação sequer estão sendo capazes de ofertar as 3.000 horas letivas totais no ensino médio obrigatórias pela Lei n. 13.415/2017 que estabeleceu a reforma.

A realidade miserável do “novo” ensino médio se impôs de tal forma no debate público que ficou impossível contemporizar. No ano passado, antes de o movimento #RevogaNEM tomar vulto, os patronos privados da reforma ainda tentavam mudar de assunto ou insistir nas fórmulas que animaram a propaganda do NEM nos governos anteriores.

Ana Inoue, da superintendência de “Educação e Trabalho” da Fundação Itaú repetia em entrevista na Veja em agosto de 2022 os mesmos mantras da propaganda da reforma em 2016: “O currículo do Ensino Médio regular precisa ser mais abrangente e atraente aos estudantes (…) a partir de 2022 todas as redes de ensino podem oferecer cinco itinerários formativos aos estudantes”.

Em abril do ano passado, o documento Educação Já, contendo as agendas defendidas pela coalizão empresarial Todos pela Educação, recomendava entre as páginas 64 e 66 a implementação das reformulações do ensino médio preconizadas na Lei n. 13.415/2017: “se bem implementadas (…) as mudanças poderão significar avanços significativos na qualidade do Ensino Médio brasileiro. Portanto, devem receber alta prioridade do poder público”. Pois a prioridade foi dada e o resultado tem sido o caos.

O início do governo Lula trouxe grandes expectativas acerca da reversão dos retrocessos de Temer e Bolsonaro. O aumento da fervura no debate público que culminou com manifestações de estudantes por todo o país exigindo a revogação da reforma, no último dia 15 de março, colocou os fiadores bilionários do NEM na desconfortável posição de terem que reconhecer que as coisas deram errado. Esse gesto, porém, é dificultado pela arrogância atávica das elites nacionais envolvidas em filantropia educacional, que jamais assumem a própria incompetência em matéria de política pública.

O bate-cabeça de institutos e fundações empresariais

Ana Maria Diniz, do Instituto Península, foi taxativa em afirmar que o NEM “ficou muito aquém do idealizado e está sendo mal implantado”, e ainda que “prevaleceram a morosidade e a falta de planejamento habituais” (21 mar. 2023). O problema deste diagnóstico (parcialmente correto, já que existem mesmo problemas de implementação) é que ele fragiliza os próprios fiadores bilionários da reforma do ensino médio, corresponsáveis pela implementação em todas as redes estaduais.

Já a posição de Kátia Smole, ex-secretária de educação básica do MEC durante o governo de Michel Temer e diretora executiva do Instituto Reúna (que assessora a implementação da reforma em pelo menos 21 estados), é mais bem calculada: “precisamos exigir, juntos, um plano nacional de implementação para o Novo Ensino Médio dar certo e colocar em debate o que é possível fazer para aprimorar a proposta em vigor, avançar” (15 mar. 2023). O movimento aqui é mais sutil que o de Diniz, já que compreende que terceirizar a responsabilidade pelos graves problemas da reforma para as secretarias de educação equivaleria a dinamitar a íntima relação que assegura a presença do Instituto Reúna – com suas assessorias para formação e produção de material didático – em praticamente todas as redes estaduais.

Sem conseguir avançar na argumentação, porém, Smole faz a afirmação leviana de que é “o desengajamento do antigo ensino médio” o responsável pela queda vertiginosa no número inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022. É de conhecimento do mundo mineral que a debandada de inscrições no Enem nos últimos anos foi causada pela pandemia e pela gestão desastrosa do exame durante os governos de Temer e Bolsonaro. Até porque, foi sob a égide do horrendo “antigo ensino médio” que as inscrições no Enem, por obra de algum milagre, cresceram vertiginosamente até 2016. Será que Smole, especialista em educação matemática, escolhe deliberadamente as variáveis erradas ou realmente acredita no que diz?

A diretora do Instituto Reúna também classificou como “revanchismo” o clamor pela revogação da reforma do ensino médio. Questionada pelo UOL sobre o “exotismo” de algumas disciplinas optativas do NEM, respondeu que a “ideia de ensinar a fabricar o sabonete, por exemplo, pode trazer noções de Química e de Biologia, passando por outros conhecimentos gerais”. Isso seria uma obviedade, não fosse o fato de que nas escolas públicas do país não há laboratórios de ciência, nem insumos e nem tempo de preparação para o professorado. Adicionalmente, sob os desígnios do recém-implementado NEM, não há nem disciplinas de Química e de Biologia e muito menos condições para a realização de projetos interdisciplinares. Em muitos casos, nem professores há.

Uma curiosa pesquisa de opinião encomendada por Sesi e Senai mostrou que, em dezembro de 2022, mais de 70% dos entrevistados aprovavam o NEM. Contudo, a mesma pesquisa também indicou que apenas 15% dos participantes se consideravam informados sobre a reforma. Isto é: tudo está igual a 2016, quando uma pesquisa encomendada pelo governo Temer ao Ibope mostrou que 72% aprovavam a então proposta de reforma do ensino médio sem saberem do que se tratava. Seis anos depois, as pessoas continuam respondendo que “aprovam” o NEM sem saber que a reforma não entrega aquilo que promete. E os contratantes dessas pesquisas continuam afirmando, sem um pingo de constrangimento, que ser a favor de uma escola melhor é o mesmo que ser a favor desta reforma.

A imprensa, felizmente mais cautelosa com as agendas dos encomendadores de pesquisas, tem percebido a fragilidade metodológica de suas enquetes, que já não alcançam a visibilidade esperada. Além disso, ainda não inventaram pesquisa de opinião capaz de mudar a realidade vivida nas escolas, de modo que os defensores do NEM vêm enfrentando grandes dificuldades para reconhecer a tragédia sem passar recibo de incompetência.

A falácia da “falta de coordenação”

A fim de aliviar as responsabilidades de governos estaduais e fundações/institutos empresariais pela tragédia educacional em curso no país, os defensores da manutenção da reforma do ensino médio trouxeram à baila um velho bode expiatório: Jair Bolsonaro. Agora, a acusação é de que o MEC do governo anterior não realizou uma coordenação nacional para a implementação da reforma, razão pela qual se produziu a hecatombe que temos visto nas escolas. E qual é o problema dessa argumentação?

Culpando o governo Bolsonaro, os fiadores bilionários da reforma do ensino médio reconhecem os problemas sem comprometer a si mesmos e as relações com as secretarias estaduais de educação que lhes estendem tapetes vermelhos. Esta seria a estratégia perfeita, não fosse um detalhe. O governo Bolsonaro ficou sim de braços cruzados em relação à implementação da reforma do ensino médio nos estados, mas alguém acha que Abraham Weintraub ou Milton Ribeiro teriam feito alguma diferença positiva com relação ao sucesso da reforma?

Embora os ciosos especialistas que defendem reformar a reforma tentem mudar de assunto, a coordenação nacional da implementação do NEM corria a todo vapor no Conselho Nacional de Secretários de Educação (o Consed), clube de secretários estaduais da educação historicamente patrocinado pelos institutos e fundações empresariais que empregam os mesmos ciosos especialistas.

A partir de 2019 – primeiro ano do governo Bolsonaro – o Consed criou a Frente Currículo e Novo Ensino Médio, que objetivava “assegurar que as 27 Unidades da Federação elaborassem currículos coerentes, consistentes e aptos a serem implementados pelas escolas públicas de Ensino Médio de todo o país”. Ou seja, os secretários de educação e seus parceiros privados realizaram um mapeamento das iniciativas das secretarias de educação e assumiram a articulação nacional para a implementação da reforma do ensino médio nos estados a despeito do governo Bolsonaro.

A Frente do Consed organizou instâncias de articulação em que os parceiros (Instituto Unibanco, Itaú BBA, Oi Futuro, Instituto Natura, Movimento pela Base, Instituto Inspirare, Instituto Sonho Grande, Instituto Reúna e Fundação Telefônica Vivo) produziram pesquisas, elaboraram planos de ação e produtos de comunicação, apoiaram ações de advocacy e financiaram analistas para acompanhar nos estados o andamento da implementação do NEM.

Não é à toa que um levantamento inicial realizado na UFABC tenha identificado “parcerias” com institutos/fundações empresariais e outras organizações do setor privado para a implementação da reforma em todas as 27 secretarias estaduais de educação do país (ver tabela). Eles atuam em assessorias para a implementação de currículos, formação de professores, produção de materiais didáticos, desenho de programas de escola de tempo integral, avaliação e monitoramento da implementação nos estados e até na oferta direta de disciplinas dos itinerários formativos nas escolas.

A implementação do NEM nos estados, portanto, foi feita por uma intrincada rede de atores públicos e privados forjada nos espaços de reunião do Consed. Se isso não é coordenação, o que seria então?

Participação de organizações privadas na implementação da Reforma do Ensino Médio

ORGANIZAÇÃO	ESTADOS
Instituto Reúna	21
Senai	19
Itaú Educação e Trabalho/Itaú Social	15
Instituto de Corresponsabilidade pela Educação	14
Sebrae	14
Instituto Sonho Grande	11
Instituto Iungo	10
Fundação Telefônica Vivo	10
Instituto Natura	9
Instituto Ayrton Senna	8
Senac	6
Instituto Unibanco	6
Fundação Getúlio Vargas	5
Junior Achievement	5

Fonte: elaboração própria, a partir dos planos de implementação estaduais da reforma do ensino médio.

Reacionários são os outros

É risível que agora, com o caos instalado nas redes de ensino, os mesmos agentes políticos que coordenaram a implementação da reforma queiram terceirizar responsabilidades. Parceiros bilionários e secretários de educação, de fato, não têm muito a perder com a situação, já que o verdadeiro ônus pela dizimação da última etapa da educação básica no país é eleitoral, e recairá sobre o presidente da república e os governadores de estado. São estes que terão de avaliar se arriscar o futuro de milhões de jovens de 15 a 17 anos é estrago que comprometa o seu futuro político ou de seus sucessores nos cargos eletivos.

Primeira a perceber o tamanho do problema, a coalizão empresarial Todos pela Educação vem esboçando uma nova mudança de posição. Agora, assume que os efeitos deletérios “se dão por equívocos no desenho da reforma (não apenas erros de implementação)” e menciona um documento de dezembro de 2022 que enfatizava muito mais a necessidade de monitorar a implementação da reforma do que de rever suas diretrizes. Entre os problemas da reforma listados pela organização estão aqueles apontados em pesquisas como a da Rede Escola Pública Universidade, lançada em meados de 2022 mas nunca mencionada nas publicações do Todos pela Educação.

O procedimento é compreensível: se os defensores da reforma do ensino médio criticam pura e simplesmente a implementação, atiram nos próprios pés, pois são corresponsáveis por ela juntamente com as secretarias estaduais de educação. Se mencionam os dados das pesquisas que demonstram que a reforma é estruturalmente perversa, dão razão aos pesquisadores que defendem a revogação e põem em risco o empreendimento no qual vêm investindo desde 2016.

Arranjar um novo bode expiatório para a tragédia educacional em curso no país é uma saída fácil, mas insuficiente, já que os fiadores bilionários da reforma continuam insistindo que, apesar dos problemas de implementação (e agora de “desenho”), a reforma não deveria ser revogada, mas “aprimorada” ou “ajustada”. Considerando a falta de solidez de seus argumentos, defender “alterações” sem considerar a revogação de uma reforma que é toda ruim é pirueta retórica que exige uma artimanha adicional: insinuar que os que defendem a revogação do NEM – especialmente professores – é que são reacionários, luditas e ideologizados.

O próprio ministro da educação Camilo Santana, alinhadíssimo à pauta ideológica das fundações empresariais, é um dos que chamam a revogação da reforma do ensino médio de “volta ao passado”. Segundo tal raciocínio, as mais de 640 associações científicas, grupos de pesquisa, entidades estudantis, sindicatos e movimentos sociais que apoiam formalmente a revogação do NEM seriam todas reacionárias? Progressista seria quem? A Fundação Lemann?

Em A escola não é uma empresa, livro de 20 anos atrás, o sociólogo Christian Laval afirmou que o discurso da “modernização” da escola está sempre associado a ideias de progresso, democracia e adaptação à vida contemporânea, não importando o teor da “reforma” ou da “inovação”. Assim, aqueles que se opõem à chamada modernização são imediatamente estigmatizados pelos chamados modernizadores.

Nas redes sociais, perfis autointitulados “governistas” chegam ao cúmulo de afirmar que, em 2016, não havia ninguém protestando contra a aprovação da reforma do ensino médio. A quem interessa propagar essa desinformação e negar a realidade básica das mais de 1.000 escolas ocupadas contra a Medida Provisória n. 746/2016 de Michel Temer que primeiro instituiu a reforma? As associações científicas e o campo acadêmico também rechaçaram a reforma imediatamente, como comprovam as centenas de artigos críticos à reforma publicadas entre 2016 e 2018.

De todo modo, não é muito difícil explicar por que a pauta da revogação ganhou maior vigor neste momento: 1) os governos Temer e Bolsonaro, juntamente com Consed e seus parceiros bilionários, passaram anos desinformando a população com a propaganda enganosa de uma revolução modernizadora no ensino médio brasileiro; 2) a implementação da reforma só começou pra valer em 2022, quando mostrou na prática que o “Novo” Ensino Médio é muito pior do que o anterior; 3) há uma expectativa real de mudança na orientação das políticas por conta da eleição de um governo com perfil progressista e que prometeu reverter os retrocessos dos anos anteriores. O que os negacionistas de ocasião esperam? Passividade? Mas não foi o próprio presidente da república que disse que um governo não precisa de tapinhas nas costas e de puxa-sacos?

O último lance dos fiadores bilionários da reforma é um editorial do Estadão, bastilha do conservadorismo paulista, que defende a manutenção da reforma do ensino médio e classifica como “ataque” a demanda popular por uma escola pública que garanta acesso ao conhecimento e uma formação sólida para as juventudes. O artigo tem endereço certo: o gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto. É o sinal de que os fiadores bilionários da reforma do ensino médio, que possuem livre acesso aos gabinetes do MEC, estão cansados do bate-cabeça e farão de tudo para pressionar Lula a aceitar “ajustes” numa reforma educacional antipovo criada para destruir os sonhos dos jovens pobres do país.