Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos. O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já

Audiência Pública: O novo Fundeb como contribuição para a construção do custo aluno qualidade

A comissão especial  da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem audiência pública no dia 19 de setembro. O colegiado irá discutir o papel do novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo Aluno

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

e esportivas. Aderimos ao Novo Mais Educação e temos contrapartidas para o município, mas esperamos que o ano que vem tenhamos uma melhor receita via Fundeb”, avalia. CAQi: ainda há esperanças A decisão do governo de retirar a prioridade das metas do Plano Nacional de Educação do orçamento de 2018 também fragiliza a tentativa de implementar o Custo Aluno-Qualidade

Justiça manda MEC cumprir indicador que determina investimento mínimo por aluno

Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade

MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos. O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já

Brasil patina em plano de metas para a educação e gestão Temer culpa Dilma

. Entre os itens não cumpridos, está o que prevê a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola. Segundo dados de 2015, ainda havia 2,5 milhões nessa faixa etária não matriculados. Para financiar a inclusão das crianças e elevar os índices de qualidade de ensino, o plano previa a definição de um valor mínimo por aluno, o CAQ (Custo Aluno Qualidade). O Conselho

Passos que precisam ser dados para a equidade na Educação brasileira

financeira de padrões mínimos de qualidade da Educação: o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Esses instrumentos estão preconizados, respectivamente, nas Estratégias 20.6 e 20.8 do PNE – a primeira com prazo de cumprimento em junho de 2016 e a segunda em junho de 2017. A relevância desses instrumentos como referências para políticas

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

ou mais não foi elevada para 93,5%, e as matrículas ainda não foram universalizadas para a Educação Infantil – metas previstas para 2016. Além disso, seguem inexistentes as leis para a gestão democrática e não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Isso significa que não estamos financiando de maneira apropriada

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

, as estratégias voltadas para a educação integral, Maria destacou a PEC 55, entre outras medidas de restrição e corte de recursos. “É por meio do Fundeb e do sistema Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), isto é, das condições mínimas necessárias para garantir o processo de ensino-aprendizagem com qualidade, que o Brasil poderá cumprir as metas

União deve complementar Fundeb com 50% dos recursos, afirma especialista

os mecanismos para solucionar esse problema”, afirmou. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral estabeleceu relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Custo Aluno Qualidade (CAC) e o Fundeb. Ele explicou que, enquanto o PNE estabelece a participação da União, o CAQ define os mecanismos que garantem a qualidade

Uma Base em falso

uma firme visão reacionária ao se lançar a BNCC em meio a um retumbante silêncio quanto ao Custo Aluno-Qualidade (o CAQ), principal instrumento voltado à garantia de dignidade nas escolas de educação básica. Se em sua segunda versão a Base era proposta como um referencial importante do SNE, cuja função seria “promover a equidade, com qualidade, para toda a população

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

o índice de 10% do PIB propõe o CAQ como uma das estratégias de crescimento dos recursos (elevação do custo/aluno) a uma educação de qualidade.