CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

o debate, parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2018. O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) são mecanismos que procuram inverter a lógica de financiamento da educação, partindo das necessidades reais das escolas para estabelecer o valor que o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da Educação Básica

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

de implementação de mecanismos de financiamento da Educação. Com isso, não há previsão para que o indicador seja implementado e as redes de ensino possam contar com essa verba. LEIA MAIS Como a PEC do teto dos gastos públicos impacta a Educação Mas o que é o CAQ? Além da proposta do CAQi, o PNE também traz um segundo indicador, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ

Educação pública de qualidade custaria até 5 vezes mais, diz estudo

a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016. O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz

Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação

. Estes anos eram destinados à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), por exemplo. Tal padrão estabelece uma série de medidas de qualidade para alunos e professores. De acordo com a Campanha pelo Direito à Educação, "o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos de educação (...) ele toma como referência

Semana de Ação Mundial 2018 debaterá cumprimento do PNE e novo Fundeb

) e também a discussão de um novo Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que viabilize o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE, entre outros pontos. A Semana de Ação Mundial 2018 pressionará também pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016

Semana de Ação Mundial estimula incidência em prol ao direito à educação

), a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE e a revogação da EC 95, que impõe um teto de gastos para as áreas sociais. Leia Também: Sem PNE, presente e futuro do País estão ameaçados Campanha pede a revogação do teto dos gastos sociais A ideia é que, durante o período, a sociedade se aproprie

Organização apresenta propostas para melhorar uso dos recursos do Fundeb

a vinculação do fundo com o princípio básico do custo-aluno qualidade (CAQ), garantindo, por exemplo, as condições básicas de funcionamento das escolas, mediante a garantia de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Além disso, o texto deve determinar expressamente a responsabilidade da União pelo financiamento da educação básica

6 respostas inovadoras para desafios apontados no Censo Escolar

) é a garantia financeira de padrões de qualidade, que envolvem o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). As inovações educacionais também são estratégias para promover a equidade. De acordo com o relatório global “Podemos dar um salto? O potencial das inovações educacionais para acelerar rapidamente o progresso”, do The Brookings

A valorização dos profissionais da educação

. A qualidade educacional, entre outras questões, requer a regulamentação do Custo Aluno Qualidade – CAQ (estratégias 20.6 a 20.8 do PNE), assim como a implementação de amplo conjunto de políticas públicas capazes de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes. De modo que as condições de trabalho dos profissionais da educação representam parte

Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos. O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

e esportivas. Aderimos ao Novo Mais Educação e temos contrapartidas para o município, mas esperamos que o ano que vem tenhamos uma melhor receita via Fundeb”, avalia. CAQi: ainda há esperanças A decisão do governo de retirar a prioridade das metas do Plano Nacional de Educação do orçamento de 2018 também fragiliza a tentativa de implementar o Custo Aluno-Qualidade

Justiça manda MEC cumprir indicador que determina investimento mínimo por aluno

Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade

MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos. O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já

Brasil patina em plano de metas para a educação e gestão Temer culpa Dilma

. Entre os itens não cumpridos, está o que prevê a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola. Segundo dados de 2015, ainda havia 2,5 milhões nessa faixa etária não matriculados. Para financiar a inclusão das crianças e elevar os índices de qualidade de ensino, o plano previa a definição de um valor mínimo por aluno, o CAQ (Custo Aluno Qualidade). O Conselho

Passos que precisam ser dados para a equidade na Educação brasileira

financeira de padrões mínimos de qualidade da Educação: o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Esses instrumentos estão preconizados, respectivamente, nas Estratégias 20.6 e 20.8 do PNE – a primeira com prazo de cumprimento em junho de 2016 e a segunda em junho de 2017. A relevância desses instrumentos como referências para políticas

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

ou mais não foi elevada para 93,5%, e as matrículas ainda não foram universalizadas para a Educação Infantil – metas previstas para 2016. Além disso, seguem inexistentes as leis para a gestão democrática e não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Isso significa que não estamos financiando de maneira apropriada

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

, as estratégias voltadas para a educação integral, Maria destacou a PEC 55, entre outras medidas de restrição e corte de recursos. “É por meio do Fundeb e do sistema Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), isto é, das condições mínimas necessárias para garantir o processo de ensino-aprendizagem com qualidade, que o Brasil poderá cumprir as metas

União deve complementar Fundeb com 50% dos recursos, afirma especialista

os mecanismos para solucionar esse problema”, afirmou. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral estabeleceu relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Custo Aluno Qualidade (CAC) e o Fundeb. Ele explicou que, enquanto o PNE estabelece a participação da União, o CAQ define os mecanismos que garantem a qualidade

Uma Base em falso

uma firme visão reacionária ao se lançar a BNCC em meio a um retumbante silêncio quanto ao Custo Aluno-Qualidade (o CAQ), principal instrumento voltado à garantia de dignidade nas escolas de educação básica. Se em sua segunda versão a Base era proposta como um referencial importante do SNE, cuja função seria “promover a equidade, com qualidade, para toda a população

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.