Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará

o de assegurar a manutenção e o aprimoramento do sistema público de educação básica e que a existência de um mecanismo de financiamento dos serviços de educação orienta que a legislação seja interpretada de modo a permitir a execução e manutenção dos serviços públicos pelos estados e municípios.

Estudantes têm até o dia 19 de maio para se inscrever no Enem

no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento

Participante do Enem que pedir atendimento especial terá que enviar laudo médico

para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161

O que os EUA podem ensinar ao Brasil sobre a implantação da base curricular

cerca de US$ 1 bilhão na ideia, num dos maiores programas federais de ensino da história americana. O fundador da Microsoft distribuiria US$ 200 milhões. Estados governados por democratas e republicanos incorporariam voluntariamente a política. Sete anos após o lançamento, o sucesso imaginado ainda não se tornou realidade –e há dúvidas se isso acontecerá um dia

Quatro escolas da rede estadual do Amapá terão eleições gerais em junho

, que confirmou a novidades nas escolas que adotaram o sistema de Gestão Democrática, as homologações de candidaturas vão acontecer nos dias 11 e 12 de maio. A eleição geral será no período de 14 a 17 de junho, com horário a ser definido pela Comissão Eleitoral Local de cada unidade de ensino. Estarão aptos a votar todos os participantes do Conselho Escolar das escolas

editorial: Público não é gratuito

o quórum necessário— na Câmara dos Deputados, pouco menos de um mês atrás. O tema chegou ao Supremo e ao Parlamento por suposto conflito entre a cobrança, corriqueira em boa parte das instituições federais e estaduais de ensino superior, e o artigo 206 da Constituição —este prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Para o STF, cursos

Em carta, alunos rebatem decisão de professores de aderir à paralisação

Um grupo de 13 alunos do Colégio Santa Cruz, em São Paulo, publicou uma carta aberta para rebater um manifesto divulgado pelos professores da escola em adesão à greve geral em protesto contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária do governo. A carta, redigida por dois alunos do terceiro ano do ensino médio e assinada por outros 11 colegas

Inep promove primeira reunião do Comitê Assessor das Ações de Segurança do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promoveu nesta terça-feira, 25, a primeira reunião do Comitê Assessor das Ações de Segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Participaram representantes do Ministério da Defesa, da Polícia Rodoviária Federal, dos Correios, do Centro Nacional de Auxílio ao Servidor

Publicada a portaria do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 20, a portaria número 564, que altera o público-alvo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A partir de agora, passarão a fazer as avaliações do Saeb todas as escolas públicas e privadas, de zonas urbanas e rurais, e com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª

Lição que nunca aprendemos

entrou em qualquer universidade, mas justamente na UnB, a primeira federal a instituir o sistema de cotas, em 2004. Mesmo assim, casos de professores que se referem a negros como “crioulada” e que, segundo Guilherme, ignoram o continente africano como um berço de conhecimento foram e ainda são frequentes. Ele sente falta da efervescência dessa época. “A poeira

MP investiga festas de alunos de escolas de elite em SP

O Ministério Público Estadual (MPE) montou uma força-tarefa para investigar a organização de festas regadas a álcool feitas por alunos do ensino médio de escolas tradicionais de São Paulo. Irregulares, esses eventos não tinham alvará expedido pela Vara da Infância e Juventude, obrigatório em situações que envolvem crianças e adolescentes sem acompanhamento

Não terminou a escola? Veja como conquistar um certificado de conclusão gratuitamente

O Ministério da Educação (Mec) reformulou todo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no começo de 2017. A mais recente medida veio a público na segunda-feira passada: o aumento da taxa de inscrição do exame, que passou de R$ 68 para R$ 82. Estão isentos do pagamento os alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio neste ano, participantes

V Seminário Internacional de Políticas Públicas da Educação Básica e Superior

O V Seminário Internacional de Políticas Públicas da Educação Básica e Superior, o III Encontro de Políticas e Processos de Educação Superior e a XI Semana Acadêmica do Curso de Especialização em Gestão Educacional da Universidade Federal de Santa Maria, programados para acontecer no período de 21 a 23 de junho de 2017, configuram-se como eventos

Educação

e 12 de novembro). Alunos de escolas públicas concluintes do ensino médio têm isenção da taxa de inscrição, assim como participantes de baixa renda: pessoas nesses casos terão que informar o Número de Inscrição Social (NIS) gerado pelo Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, um banco de dados de famílias com ganho per capita de até meio salário mínimo

Educação para o futuro

A educação de qualidade é construída desde a base: a escola é um local crucial para a formação de profissionais e cidadãos melhores. Para atender às necessidades da sociedade tecnológica atual, métodos de aprendizagem devem estar em constante evolução. É esse o foco do seminário internacional de ensino inovador Transformar, organizado anualmente desde 2013

Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

de fevereiro de 2010, através da qual a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo instituiu o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino. Ainda na ação civil pública, o MPE, que tomou ciência da concessão da liminar nesta sexta-feira (7), posicionou a educação como direito social, constitucionalmente garantido a todos, bem como a imprescindibilidade

A verdade sobre o Ideb de Sobral

do própria sistema público do município. Quanto ao aprendizado, também há manipulações, segundo os educadores. Todo o programa é focado em Português e Matemática, disciplinas do Ideb, ficando as demais matérias em segundo plano ou em plano nenhum. Um professor de História contou que recebe alunos de outra escola e pergunta quem era o professor deles antes, então

Procuradoria pede ao MEC esclarecimentos sobre política de cotas nos cursos de pós-graduação

. “É fundamental assegurar a permanência desses estudantes. É preciso entender ainda que o sistema de cotas constitui uma política que visa beneficiar não apenas o sujeito cotista, mas o conjunto da sociedade – que busca evoluir para um modelo que contemple as diversidades da sociedade brasileira”, destacou. Para a representante do Ministério Público Federal, reformas

“Escola sem Partido”: uma tentativa de censurar o pluralismo de ideias no ambiente escolar

Tiago Fuchs Marino Segunda-feira, 3 de abril de 2017 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferiu decisão liminar na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5537, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), suspendendo

Audiência Pública: O impacto do FUNDEB sobre a qualidade e equidade da educação básica

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir os impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público. Criado em 2006