Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 

RESUMO

Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998  os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases daEducação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Gestão democrática do ensino público, Estado do Mato Grosso
• Data de publicação: 01/10/1998
• Local de publicação: Cuiabá
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Mato Grosso (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.seduc.mt.gov.br/Documents/Documentos%20Gest%C3%A3o%20Escolar/Leis/LEI%20N%C2%BA%207.040,%20DE%201%C2%BA%20DE%20OUTUBRO%20DE%201998.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 08/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 06 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público