Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

do crescimento acelerado da fome e da desnutrição no país por meio da retomada das condições de financiamento dos Programas Aquisição de Alimentos, Alimentação Escolar, Cisternas e Restaurantes Populares. Todas as propostas da Coalizão Direitos Valem Mais levam em consideração o princípio constitucional de vedação de retrocessos em direitos fundamentais, reafirmado

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

de financiamento público de estabelecimentos confessionais, comunitários e filantrópicos. Isso é o que já prevê a Constituição. Isso porque, historicamente, a oferta de matrículas dessas etapas contou com o apoio da sociedade, como dos movimentos de carestia. Mantém-se a regra que já funciona hoje", explicou. Para o especialista, no entanto, a vitória pela exclusividade

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

e o aumento da eficiência dos gastos permitiriam o financiamento de tais melhorias". A instituição destaca, entretanto, que aumentar a eficácia dos gastos não será possível sem que o Brasil tire partido "dos notáveis progressos alcançados na luta contra a corrupção e os crimes econômicos". O relatório cita que "órgãos de fiscalização fortes e autônomos podem garantir

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

O Senado reverteu ontem todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica. Após intensa negociação em plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou os termos originais do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB

Verba só para escola pública

o uso de recursos do Fundeb apenas por escolas públicas. Na votação no Plenário da Câmara, também ontem, o texto de Rigoni foi alterado e aprovado com emendas que deram o mesmo direito às escolas privadas. Segundo estimativa da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, essas alterações poderiam tirar das escolas públicas um total de R$ 15,9

Os principais assuntos na área da educação em 2021

de Secretários de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e com órgãos que representam a sociedade em geral como fazer para essas avaliações corresponderem às competências e habilidades previstas na Base Nacional. "Outra pauta muito importante é a do financiamento da educação básica, mas extrapola o CNE. Estamos aguardando

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

O Senado reverteu hoje todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação básica. Após intensa negociação em plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou em seu parecer os termos originais do parecer do deputado Felipe

Senado aprova regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças feitas pela Câmara

em educação e instituições da área criticaram as mudanças. Levantamento da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que essas mudanças tirariam quase R$ 16 bilhões das escolas públicas. Nesta terça, depois de um acordo com a maioria dos líderes dos partidos, o relator do projeto no Senado

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

se refere a municípios mais carentes em Estados ricos e que não tinham o recurso extra da União. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O projeto aprovado na Câmara liberava o repasse de até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos

Senado reverte mudanças e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

se refere a municípios mais carentes em Estados ricos e que não tinham o recurso extra da União. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O projeto aprovado na Câmara liberava o repasse de até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos

Senado reverte mudanças da Câmara e barra recursos do Fundeb para escolas religiosas

da União. O número se refere a municípios mais carentes em Estados ricos e que não tinham o recurso extra da União. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O projeto aprovado na Câmara liberava o repasse de até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas ou filantrópicas

Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica

Com novas regras, colégios religiosos poderão receber até R$ 12,8 bi do Fundeb, diz Todos Pela Educação

do Todos, as atuais matrículas nessas escolas já consumiriam R$ 3,3 bi. Caso prefeituras e governos estaduais realizassem a migração de até 10% das matrículas, limite proposto pela nova emenda, para esses colégios o valor subiria para R$ 12,8 bi. Já há uma emenda, proposta pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), para derrubar os 10% do financiamento de matrículas

Racismo e Multiculturalismo no Brasil

de Estado? O dinheiro ajuda, outro bom passaporte. Como ter dinheiro no país no qual o Estado financia os bancos e há "grita" contra financiamento da Cultura e das Ciências? Não existem casos isolados e responsabilidades unicamente individuais nas injustiças sociais e na falta de percepção e conscientização do problema. O trabalho é de todos. É da nação

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. O Congresso aprovou o novo modelo do fundo em agosto, mas tem até o fim do ano para regulamentar o texto. O projeto de lei, aprovado pela Câmara semana passada e que deve ser analisado esta semana pelo Senado, libera repassar até 10% do dinheiro do fundo para instituições religiosas

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

, filantrópicas ou confessionais (religiosas) e no Sistema S. Os recursos também podem ser utilizados para pagamento da remuneração de profissionais da educação terceirizados. As mudanças feitas de última hora podem tirar até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública. O cálculo é do Movimento Todos pela Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 - contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública

Senado rejeita alterações no Fundeb feitas pela Câmara

filantrópica ou religiosa, segundo cálculo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Como houve alteração no texto aprovado pelos senadores, o projeto voltará a ser apreciado pelos deputados. Segundo o relator do texto no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a votação aconteça ainda

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, ao enriquecer em 15,9 bilhões esses estabelecimentos, desviando dinheiro do financiamento adequado das escolas públicas, a Câmara dos Deputados promoveu o desperdício, a ineficiência e a ineficácia. Millôr Fernandes tinha razão: "o Brasil tem um enorme passado pela frente". Em 1959, Anísio Teixeira liderou o manifesto dos "Educadores mais uma vez convocados", cujo

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

básica obrigatória brasileira é a de qualificação da própria rede pública e de valorização do magistório composto de servidores efetivos", ressalta a nota técnica. "Caso sejam drenados recursos públicos para entidades privadas de ensino, a rede pública tende a ser precarizada". O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira