Somente oito dos 26 Estados se adequaram à emenda constitucional 108/2020, que instituiu o chamado ICMS Educacional no financiamento da educação fundamental. O prazo legal para a criação de leis e regulamentação estadual do mecanismo termina em agosto deste ano e quem não se adequar vai descumprir regra constitucional. O levantamento é da Associação Bem Comum (ABC), que assessora governos no tema.
Estados descumprem regra que vincula ICMS ao ensino
Prazo acaba em agosto e só 8 entes já se adaptaram
Por Gabriel Vasconcelos — Do Rio