Apenas oito dos 26 Estados brasileiros se adaptaram à Emenda Constitucional 108/2020, que criou o ICMS Educacional para o financiamento da educação fundamental. O prazo para a aprovação e a regulamentação de leis pelos Estados para tratar do tema termina em agosto. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Bem Comum (ABC), que assessora governos sobre o assunto.
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Estados ignoram lei que premia êxito na educação
Somente oito dos 26 Estados se adequaram à emenda constitucional 108/2020, que criou o ICMS Educacional no financiamento da educação fundamental
Por Gabriel Vasconcelos — Do Rio
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