Cenários de gestão de escolas municipais no Brasil: questionário contextual da Prova Brasil

Neste artigo, discute-se os resultados de estudo que caracterizou cenários de gestão vigentes em escolas municipais no Brasil, com base em respostas dos diretores ao questionário contextual da Prova Brasil de 2015. Propõe-se analisar a potencialidade de práticas declaradas no instrumento para contribuir com a democratização da educação. O referido instrumen...

Conservadorismo, educação e Escola Sem Partido

Professores e especialistas falam sobre a história do conservadorismo e os impactos políticos dessa ideologia na educação brasileira. Abordam desde as críticas de Edmund Burke à Revolução Francesa até discussões sobre a natureza dos movimentos fascistas do século XX e potenciais semelhanças com movimentações atuais, como o Escola Sem Partido. O podcast é um...

Democratização da gestão da educação: avanços e perspectivas

O artigo, com base no conceito de democracia de Georges Burdeau, aborda a evolução da gestão democrática da educação. Problematiza-se o caráter autoritário das relações sociais, os contextos sócio-políticos da luta pela redemocratização e a promulgação da Carta Magna. Pontua como o princípio da gestão democrática materializou-se na legislação e na prática

Educação & Sociedade

A Revista Educação & Sociedade publica artigos baseados na teoria social, cujos temas estão centrados na relação entre educação e sociedade e é pensada como instrumento de incentivo à pesquisa e debate acadêmicos. Esta edição conta com o dossiê: "30 anos da Constituição Federal: democracia e direito à educação", com produções que abordam o direito à educaçã...

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento

Educação Profissional e a reforma do Ensino Médio: lei nº 13.415/2017

Este texto tem por finalidade problematizar a lei nº 13.415/2017, no sentido de compreendê-la como um retrocesso às políticas da Educação Profissional. Trata-se de uma análise documental, que considera que a atual lei não contribuiu para valorização do Ensino Técnico, tampouco favoreceu políticas de formação docente para essa modalidade de ensino.

Bolsonaro terá que alterar regras para ter acesso prévio à prova do Enem

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá que mudar normas administrativas para conseguir acesso antecipado ao conteúdo do Enem a partir do ano que vem. E, se quiser evitar eventuais questionamentos judiciais, deverá fazer até mesmo ajustes da legislação. Crítico de perguntas feitas no exame deste ano, como uma menção a linguagem da comunidade LGBT

Organizações lançam Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

educativo comprometido com a garantia de direitos prevista na Constituição e na legislação educacional. Para isso, é fundamental que as escolas invistam no fortalecimento dos Conselhos Escolares, de forma que famílias, estudantes e profissionais da educação possam debater o cotidiano escolar e tomar decisões coletivas a seu respeito. Criar espaços de debate plural

Ação contra escola opõe promotorias

do currículo escolar, inclusive e principalmente, em Ensino Religioso e Ciências”. O grupo se mostrou contrário à abordagem desse tipo de conteúdo, sob o argumento de que “referidas matérias não devem ser expostas a nossos filhos, salvo pela própria família”. E invocou mecanismos da legislação para respaldar essa posição, como o Código Civil Brasileiro, o Estatuto

“Na escola, os meninos negros são os que as pessoas mais querem bater”

eurocêntrica ou contemplamos de maneira equânime os saberes produzidos pelos africanos e seus descendentes? Questionamos as narrativas presentes nos livros didáticos? De que maneira nos relacionamos com os estudantes não brancos? Qual a postura adotada pela nossa escola em casos de discriminação racial? Temos conhecimento da legislação educacional referente à educação

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018

A presente Resolução atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB) pela Lei nº 13.415/2017.

MEC homologa diretrizes do ensino médio que servirão de parâmetros para Base Nacional Comum Curricular

que os sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de EaD para cumprimento da carga horária do nível médio — que deve chegar, no prazo máximo de cinco anos, a mil horas anuais. O objetivo é que esse número seja ampliado para 1.400 horas "de forma progressiva", mas a legislação não estabelece prazos. "Depois de muito debate, o que foi aprovado pelo Conselho

Novo marco permite que aluno com deficiência estude em escola especial

encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações

Viúva de Paulo Freire lança a obra Pedagogia do Compromisso

internacionais. A proposta foi rejeitada pela Comissão Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Leia Também: A importância de Paulo Freire Gadotti também pontua um erro na perspectiva de responsabilizar Freire pela qualidade da educação brasileira. “Suas ideias nunca penetraram de forma hegemônica as políticas educacionais”, assegura

Violência na escola é destaque de pesquisa do Unicef

por parte de seus colegas. É o que afirma estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Relatório aponta ainda que, dessa faixa analisada, um em cada três alunos já sofreu bullying. Para colocar fim à violência escolar o Unicef elaborou algumas recomendações a governos e gestores, entre elas: Implementar políticas e legislação para proteger

Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Nº 21, de 14 de novembro de 2018 (PDDE Novo Ensino Médio)

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Vejo pouco debate e muita gritaria, diz Ana Moser sobre política esportiva

que busca melhorias na legislação e em políticas públicas esportivas. Em 2001, criou o instituto Esporte & Educação, que desenvolveu e dissemina uma metodologia de esporte educacional. Na opinião de Ana Moser, a incorporação do Esporte ao Ministério da Educação até pode ser um caminho, desde que haja uma estratégia definida para isso. "Teoricamente, o esporte dentro

A guerra ideológica da “Escola sem partido”

Todo mundo já falou do tema, principalmente para alertar contra a sua improcedência. Mesmo assim ele não sai da agenda, impulsionado pela tentativa contumaz de fazer aprovar uma legislação específica para coibir a “doutrinação” nas escolas. A “Escola sem partido” é uma insensatez, não tem pé nem cabeça. Tem servido para agitar os ambientes escolares

Escócia é primeiro país do mundo a aprovar educação sobre LGBTI nas escolas

da população. Para Jordan Daly, que é co-fundador da campanha TIE, esta medida coloca um ponto final no "legado destrutivo" da seção 28, uma lei introduzida no país em 1988 que proibia as autoridades locais do Reino Unido de "promover" a homossexualidade. Essa legislação foi revogada na Escócia em 2001 e no resto do Reino Unido dois anos depois. — Esta é uma vitória

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

Atualmente, o Brasil possui uma legislação específica para regular a prática de crimes pelos menores de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade. Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato infracional, conforme prevê a Lei 8.069/90 que veio a substituir o antigo código de menores. Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista