Provimento de cargo de diretores de escolas públicas de Ensino Fundamental

Esta pesquisa busca compreender os discursos sobre o processo de provimento de cargo de diretor escolar municipal em leis municipais de três municípios do interior paulista (Araçatuba, Barretos e Franca). Estes municípios podem escolher qual a forma de provimento, seja por nomeação ou indicação, eleição e concurso público. Nesse sentido, busca-se investigar...

O que os professores (não) podem dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”

Este artigo aborda o debate em torno do movimento Escola sem Partido (EsP) em contraste com o escopo da liberdade de expressão dos professores de escolas públicas de educação básica no Canadá. Analisa-se a legislação da experiência canadense, contribuindo para estabelecer um marco de reflexão para o debate brasileiro. Conlui-se que o binômio confiança

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

Currículo de arte na educação de tempo integral de uma escola de Palmas/TO: uma percepção institucional e dos professores

A pesquisa objetivou discutir o currículo de Artes, a teoria que o fundamenta, bem como a relação entre a estrutura curricular, concepção e finalidades deste currículo na perspectiva da Educação de Tempo Integral. Com base nas produções sobre currículo, na Educação em Tempo Integral, na legislação educacional e no currículo do Ensino de Artes, conclui

Educação e democracia: Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio sob a ótica de entidades acadêmicas da área educacional

Este artigo analisa a formulação, os interesses envolvidos, bem como os objetivos, de duas novas legislações que alteram aspectos significativos da estrutura da educação brasileira, o binômio novo ensino médio e Base Nacional Comum Curricular, no governo Michel Temer (2016-2018).

A reforma do Ensino Médio: mudança para melhor? Análise da reforma do Ensino Médio e proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Tem como tema central a atual reforma do Ensino Médio – Medida Provisória n.º 746, de 22 de setembro de 2016. O objetivo é estudar os documentos referentes à reforma e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2018 e legislações, além de descrever as principais mudanças que aconteceram na educação brasileira e no Ensino Médio

A rede de difusão do Movimento Escola sem Partido no Facebook e Instagram: conservadorismo e reacionarismo na conjuntura brasileira

O artigo discute o modo como o pensamento conservador vem sendo difundido por meio das redes sociais a partir dos apoiadores do Movimento Escola Sem Partido. Parte-se da análise das mídias sociais Facebook e Instagram, verificando quem são os apoiadores do ESP e o modo como seu discurso se estrutura. Aponta-se que esta proposta não é apartidária, pois possu...

Ideologia de gênero: uma metodologia de análise

O artigo propõe a análise do discurso e a verificação da materialidade do discurso em bases textuais produzidos nas redes sociais pelo movimento EscolasemPartido.org, pelo Movimento Brasil Livre e nos debates na Câmara dos Deputados focados na chamada “ideologia de gênero”. Depreende-se da análise que a presença do discurso da chamada “ideologia de gênero”,...

A expansão do neoconservadorismo na educação brasileira

insistente e intensa dos neoconservadores na elaboração de importantes documentos da legislação educacional brasileira.

Participação da comunidade na seleção de diretores de escolas públicas: movimentos no Estado do Rio de Janeiro

O artigo apresenta as formas como a comunidade participa do processo de seleção dos diretores de escolas públicas e como essa seleção é realizada, por meio da análise das legislações de 23 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os resultados indicam incorreções normativas nessas legislações e revelam tensões entre as categorias eleição e consulta

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões

Currículo do Distrito Federal –  Novo Ensino Médio

Neste documento, apresenta-se o resultado do processo de revisitação do Currículo em Movimento do Ensino Médio do Distrito Federal, implementada em cinco Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio. Resultado deste trabalho, construído de forma colaborativa, este documento curricular ´e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Sistema de Ensino do...

Portaria que estabelece referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos - Portaria Nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018

Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

Plano Estadual de Educação de Minas Gerais

O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, instituído pela Lei Estadual n° 23.197, de 26/12/2018, tem como objetivo nortear as políticas públicas de educação do Estado de Minas Gerais, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade. O Plano Estadual visa integrar objetivos e metas do plan...

Resolução CEDF nº 1, de 18 de dezembro de 2018

Esta resolução estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

Ensino a distância: liberados para ensino médio, cursos EaD ainda são piores que presenciais

. Pode haver uma riqueza grande, mas o Brasil tem pouca diversidade de oferta", afirma o diretor executivo do Semesp. Segundo a Abed, já houve um crescimento desse modelo mais flexível e híbrido nos últimos anos, mas para a associação ainda haverá um "boom" na próxima década. Carlos Longo aponta, no entanto, que há um "hiato" na legislação que não reconhece

Ministro homologa base curricular do ensino médio divulgada uma hora antes

da natureza e ciências humanas só são contempladas com a descrição de competências gerais. Não há referência a disciplinas na base. HISTÓRICO O governo Temer decidiu em julho de 2016 fatiar a Base Nacional Comum Curricular e adiar a entrega da parte que define o que será estudado no ensino médio. Isso foi feito para esperar a aprovação no Congresso de uma legislação

Ano escolar paulistano testa currículo elogiado, mas trava com rodízio de professores

para que terminassem seus desenhos. “Depois de tantas quebras, eles ficaram mal por terem me desapontado”, contou a professora. Ela foi a terceira docente a assumir a turma naquele ano letivo, devido à licença-maternidade da primeira titular. Como a legislação exige que só se abra o processo de substituição após o afastamento da regente, uma segunda professora, de outra

Três décadas de conflitos em torno do ensino público: laico ou religioso?

O artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira relativas ao ensino religioso na escola pública. Percebeu-se uma alteração da divergência ensino laico versus ensino religioso para o conflito ensino religioso confessional versus interconfessional, protagonizado por setores da Igreja Católica e agravado pelas recentes decisões político

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.